DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 101
Brasília - DF, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
DECRETOS DE 27 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto
nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
DISPENSAR
MAURÍCIO SCHUEFTAN BALASSIANO da função de membro suplente do Comitê Gestor
da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representante da
Sociedade Civil, em virtude de renúncia.
Brasília, 27 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto
nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
D ES I G N A R
MURILO COUTO, para exercer a função de membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representante da Sociedade Civil, por um período de
dois anos, na vaga decorrente da renúncia de Maurício Schueftan Balassiano.
Brasília, 27 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto
nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
DISPENSAR
ALEXANDRE SCUDIERE FONTENELLE da função de membro suplente do Comitê Gestor
da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representante do
Ministério das Relações Exteriores.
Brasília, 27 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
3º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2º do Decreto
nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:
D ES I G N A R
MATHEUS KNISPEL DA COSTA, para exercer a função de membro suplente do Comitê Gestor
da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, representante do Ministério das
Relações Exteriores, na vaga anteriormente ocupada por Alexandre Scudiere Fontenelle.
Brasília, 27 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Ciro Nogueira Lima Filho
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
A LT E R A R
o Decreto de 19 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de
2022, Seção 2, página 1, referente à designação de Maximiliano Salvadori Martinhão, para
exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Comunicações, no período de
28 de maio a 3 de junho de 2022, para fazer constar que a designação ocorrerá no período
de 28 de maio a 5 de junho de 2022.
Brasília, 27 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81, caput, inciso I,
e no art. 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
AG R EG A R ,
a partir de 18 de agosto de 2022, o Contra-Almirante NELSON DE OLIVEIRA LEITE, do
Comando da Marinha, para exercer o cargo de Comandante da Combined Task Force 151
(CTF-151), no Reino do Bahrein.
Brasília, 27 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 12.529,
de 30 de novembro de 2011, resolve:
N O M EA R
VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo
de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de
quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.
Brasília, 27 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 29, de 25 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
da Presidência da República, com ônus, no período de 14 a 18 de maio de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar da mostra
brasileira CASA BRASIL NOVA YORK 2022. Homologo. Em 27 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 12, de 25 de maio de 2022. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovações, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União
de 25 de maio de 2022, Seção 2, página 2, para fazer constar o período de 5 a 11 de junho
de 2022, mantidas as demais condições. Autorizo. Em 27 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 22, de 25 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo,
com ônus, no período de 5 a 9 de junho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Gidá,
Reino da Arábia Saudita, para participar da 116ª Reunião do Comitê Executivo da
Organização Mundial do Turismo. Autorizo. Em 27 de maio de 2022.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 146, DE 24 DE MAIO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe confere o art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, em
conformidade com as razões expostas no PARECER Nº 32/2022/CGAU/AGU, aprovado
pelo DESPACHO Nº 01750/2022/CGAU/AGU e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 00406.001003/2019-16, resolve:
DEMITIR
MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA, Advogado da União, matrícula Siape nº 3007557,
com fundamento no art. 117, inciso XV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990
combinado com art. 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 50
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 62
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 68
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................