DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 101, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Contratar o SO-RM1-ES 86.0887.34 MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Pessoal Militar, na área
de atuação de Administração deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 09MAI2022 a 08MAI2024.
Art. 2o
Esta Portaria entra em
vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 09MAI2022.
Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES
PORTARIA Nº 126/CIAA, DE 17 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 20ABR2022, o SO-RM1-AM 86.3030.58
MAURÍCIO SANTOS DA SILVA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 40/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data,
com efeitos administrativos retroativos a 20ABR2022.
Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 151/DSM, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 06MAI2022, o SO-Ref°-FN-IF 82.0737.67
JORGE ALBERTO CARVALHO PARREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 111/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 2° Dispensar, ex offício, a partir de 01MAI2022, o SO-RM1-ET 85.1898.80
JOSUÉ RIBEIRO DE CASTRO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
n° 116/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 3° Dispensar, ex offício, a partir de 06MAI2022, o 2°SG-Ref°-FN-EF
78.0307.65 MIGUEL ARCANJO SILVA FREITAS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 111/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 4° Dispensar, ex offício, a partir de 01MAI2022, o 3°SG-Ref°-FN-IF
80.0383.61 REGINALDO GOMES PEREIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 116/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
5°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 01MAI2022.
V ALTE HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA Nº 159/DSM, DE 5 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 31MAI2022, o 2°SG-Ref°-AM 81.5198.34
MILTON ANGELO GONÇALVES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 109/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 2° Dispensar, ex offício, a partir de 31MAI2022, o 3°SG-Ref°-FN-ES
77.0975.64 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 109/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 31MAI2022.
V ALTE HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA Nº 192/DSM, DE 24 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar o 2° SG-RM1-CP 86.2783.39 LUIS FERNANDO DE FARIAS para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Operador de Câmara de Vídeo/Editor, na área de
Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 09MAI2022 a 08MAI2024.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 09MAI2022.
V ALTE HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 284/DPCVM, DE 23 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 30 de junho de 2021, a pensão temporária, na
cota parte integral, Benefício do INSS nº 10485222-4/B22, relativo a JACYRA IGNACIO DA
SILVA, Matrícula SIAPE 02391953, CPF 451.980.987-87, filha maior, solteira, do Artífice de
Carpintaria e Marcenaria, NI-A-V, Matrícula SIAPE 0994453, ALVARO IGNACIO DA SILVA, por
cumprimento de exigência referente ao indício "impropriedade nos dados cadastrais",
relatado em auditoria realizada pelo Centro de Controle Interno da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 292/DPCVM, DE 26 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento,
acrescida da cota de dependente de dez por cento, a IRENE MARIA MAFRA PINHEIRO,
22.0123.62, CPF 676.485.172-72 viúva do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I,
21.6516.55, Matrícula SIAPE 0967781, APARICIO PINHEIRO FILHO, de acordo com o art. 215, c/c
o inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei
nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de
2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a partir de 27 de abril de 2022, data do falecimento do
instituidor (Processo nº 63056.002858/2022-05, do Com4oDN/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 293/DPCVM, DE 26 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, a BENEDITA SOUZA DE AR AU J O,
22.0111.61, CPF 071.648.057-33, viúva do Agente Administrativo, NI-C-II, 76.7109.63,
Matrícula SIAPE 0976000, JOSÉ ERMANO DE ARAÚJO, de acordo com o art. 215, c/c o
inciso I do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da
Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho
de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com vigência a partir de 18 de fevereiro de 2022, data do falecimento
do instituidor (Processo nº 63410.006905/2022-03, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 294/DPCVM, DE 26 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da cota de dependente de dez por cento, a MAURA DA SILVA BRAGA,
22.0110.64, CPF 030.201.567-18, viúva do Artífice de Artes Gráficas, NI-S-III, 10.3509.69,
Matrícula SIAPE 0958437, ELSON GONÇALVES BRAGA, de acordo com o art. 215 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento
no § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
vigência a partir de 6 de abril de 2022, data do falecimento do instituidor (Processo nº
63410.006897/2022-97, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 295/DPCVM, DE 26 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da
Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e considerando o disposto
no Decreto nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 233/DPCvM, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 81 em 2 de maio de 2022, Seção 2, página 17, no inciso I do seu art. 1º:
- onde se lê: "a partir de 15 de abril de 2022, o Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, 95.0186.62, Matrícula SIAPE 1111175, ANTONIO CARLOS AMORIM DE ASSIS, CPF
545.641.077-04, da Função Gratificada, código FGR-3, da Policlínica Naval Nossa Senhora
da Glória (PNNSG), conforme a Msg R-141222Z/MAR/2022, da PNNSG".
- leia-se: "a partir de 6 de abril de 2022, o Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, 95.0186.62, Matrícula SIAPE 1111175, ANTONIO CARLOS AMORIM DE ASSIS, CPF
545.641.077-04, da Função Gratificada, código FGR-3, da Policlínica Naval Nossa Senhora
da Glória (PNNSG), conforme a Msg R-061601Z/MAI/2022, da PNNSG".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 874/DPMM, DE 26 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da
Portaria nº 31/2021 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão),
com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da
Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º e art. 3º e 4º do Decreto
nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em
conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 9 de maio
de 2022, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo
do Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.19246, de 26 de abril de 2022, da Junta
Regular de Saúde - 1, homologado na mesma data pela Junta Superior Distrital, ambas do
CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários da CT (RM2-S) 13.0229.54 NATALIA DA
PALMA SOBRINHO a pensão militar correspondente ao posto de Capitão de Corveta a
partir de 11 de fevereiro de 2022, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.588, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de
2022, resolve:
Designar EDUARDO PAREJA COELHO para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Temas Estratégicos da Assessoria Especial Internacional,
código FCE 1.11, deste Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 1.589, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Dispensar EDUARDO PAREJA COELHO, matrícula Siape nº 2495889, do encargo
de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Temas
Multilaterais da Assessoria Especial Internacional, código FCE 1.11, deste Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 1.590, DE 24 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas
atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar IAN MARINS SEIXAS, matrícula Siape nº 2131555, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Temas Multilaterais da Assessoria Especial Internacional, código FCE
1.11, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA

                            

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