DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 101, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NAS PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02, DE 24 DE MAIO DE 2022, Nº135 E 136
PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 99, de 26 de maio de 2022 Seção 2, página 15:
O nde se lê: " Dispensar KARINA ROCHA RODRIGUES.....". Leia-se: "Dispensar, a partir de 19 de
maio de 2022, KARINA ROCHA RODRIGUES....."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 145, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27/05/2019,
publicada no DOU de 30/05/2019, e, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90,
de 11/12/90, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor JORGE
WAGNER BERGUENMAIER CORREA, matrículas Siapecad nº 56720, e Siape nº 1146341,
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, lotado na Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 10a.Região Fiascal, a partir de 20/05/2022.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.040, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
com base na delegação de competência do Ministro de Estado da Economia, contida no
art. 19 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro 2020, ao Secretário Especial de Fazenda e a
posterior subdelegação de competência deste último ao Secretário Especial Adjunto de
Fazenda, contida na Portaria 136, de 17 de abril de 2019, e a substituição da Secretaria
Especial de Fazenda pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento realizada pela Lei nº
14.261, de 16 de dezembro de 2021, c.c. art. 1º, inc. I, alínea "e" da Portaria SE/ME nº
19.269, de 28 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 3º, §1º, e art. 17, §1º, do
Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, bem como o disposto no art. 9º, §6º, do
Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de
2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10132.100176/2022-32, resolve:
Dispensar, a pedido, PAULO DOS SANTOS da função de membro suplente do
Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta
e de Capitalização - CRSNSP, indicado pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros
Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de
Seguros e Resseguros - FENACOR, a partir de 25 de maio de 2022
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 3.863, DE 3 DE MAIO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022, Seção 2, pág. 19, onde se lê:
"PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 3.863, DE 3 DE MAIO DE 2022", leia-se: "PORTARIA
DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 3.963, DE 3 DE MAIO DE 2022"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 4.969, DE 5 DE MAIO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2022, Seção 2, pág. 26, onde se lê:
"...Assessor Técnico Especializado - DAS 104.2...", leia-se: "...Assessor Técnico Especializado -
FCPE 104.2...".
DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022.
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor MARCOS ANDRÉ BORGES, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1344091, representando o Inmetro, a participar da Oficina sobre Fiscalização em
Etiquetagem de Eficiência Energética no Comércio Eletrônico, atividade da vertente de
Vigilância de Mercado no âmbito do Projeto Regional assinado entre o Instituto de Metrologia
da Alemanha (PTB) e o Subgrupo de Trabalho nº 3 do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no
período de 13 a 16 de junho de 2022, com ônus para o Inmetro, no que tange à meia-diária de
trânsito.
As despesas com passagens aéreas, hospedagem e seguro viagem serão custeados
pelo Physikalisch-Technische Bundesanstalt - PTB. PCDP nº 587/22 (Processo SEI nº
0052600.004333/2022-66).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do INMETRO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2022.
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor LEONARDO VARASCHIN GASPERIN, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1782072, representando o Inmetro, a participar do Workshop
"Taller regional sobre
el etiquetado de eficiencia energética
en el comercio
electrónicoInmetro" no âmbito do projeto PTB - MERCOSUL "Fortalecimiento de la
Infraestructura de la Calidad para el Fomento de la Eficiencia Energética", em Montevidéu,
Uruguai, no período de 13 a 18 de junho de 2022, com ônus para o Inmetro, no que tange
à meia-diária de trânsito.
As despesas com passagens aéreas, hospedagem e seguro viagem serão
custeados pelo Physikalisch-Technische Bundesanstalt - PTB. PCDP nº 603/22 (Processo SEI
nº 0052602.003128/2022-63).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do INMETRO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 7.971, DE 25 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, V, do Regimento Interno anexo à Resolução
CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, conforme competências contidas na Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
DESIGNAR o empregado público RAFAEL GUIMARÃES BISAGGIO, matrícula Siape
nº 3283668, para exercer a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código DAS 101.4, nos eventuais
impedimentos do titular.
DISPENSAR o servidor NEIRIVAN CARNEIRO MENEZES JUNIOR, matrícula Siape
nº 1794591, da função
de Coordenador-Geral substituto da
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código DAS 101.4 para a qual foi designado
pela Portaria Susep nº 7960, publicada no DOU em 23 de maio de 2022, seção 2, página 21.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente em exercicio do BNDES em
25/05/2022, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020: GABRIEL JOSE CAMPOS ERVILHA, chefe de departamento, para
representar o BNDES no evento "2022 Emerging Markets Debt & Equitity Conference",
organizado pelo Bank of America (BofA), em Miami/EUA, no período de 30/05/2022 a
04/06/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 79303).
RICARDO WIERING DE BARROS.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DERAT/SPO Nº 139, DE 26 DE MAIO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
tendo em vista as disposições contidas na Portaria SRRF08 nº 127, de 18 de outubro 2021,
resolve:
Art. 1º Fica subdelegada ao Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil,
MARCELA BECHARA DI MONACO, matrícula Siapecad nº 01294209, Siape nº 1539524, em
exercício na Divisão de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - DIRAT, e na sua
ausência ao Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCELO COELHO FERREIRA,
matrícula Siapecad nº 00057119, Siape nº 1180502, servidor da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 7 (EQRAT 7), vinculada à Gerência Regional de Execução do
Direito Creditório, nos termos da Portaria SRRF08 nº 1214, de 11 de setembro de 2020, a
competência para atuarem como Gestores Financeiros do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI), na validação das ordens de pagamento decorrentes de
pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso.
Parágrafo único. Fica subdelegada aos membros das Equipes Regionais de
Execução do Direito Creditório a competência para atuarem como operadores do SIAFI em
relação aos pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de competência dessas
equipes.
Art. 2° Fica revogada a Portaria DERAT/SPO nº 83, publicada no DOU de 28 de junho
de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil de julho de 2022.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL DA SILVA, lotada na Coordenação-Geral de Tributação, matrícula nº
1255693 da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 24 de junho de
2022, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião do Grupo de Direção do
Quadro Inclusivo do Projeto sobre Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros - BEPS,
no âmbito do CFA/OCDE, a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº
10265.238680/2022-07)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 6.032, DE 27 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria nº
406, de 08 de dezembro de 2020 e em conformidade com o disposto no inciso II do
art. 28 do Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, resolve:
Designar GUILHERME LAUX, matrícula SIAPE nº 1568312, à função de
membro suplente do Conselheiro representante do Ministério da Economia no
Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do
Sul, instituído pela Portaria ME nº 4.101, de 6 de maio de 2022.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 225, DE 25 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE
E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI,
do Anexo I ao Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso XI, do Anexo à
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de
Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Metrologia de Santa Catarina
- IMETRO/SC e considerando o que consta do processo nº 0052600.003161/2022-11, resolve:
Art. 1º Delegar competência a CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ, CPF nº 661.727.809-
72, Presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC), para exercer o encargo
de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia
estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a
autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira
admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades
inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada a
partir de 1º de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico
fim.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DIDES Nº 84, DE 26 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do
art. 1º, da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que
consta no Processo nº 03001.001488/2022-94, resolve:
Conceder pensão a Nilza Maria Castello Branco Almendra, cônjuge do ex-servidor
Luiz Gladstone de Castro Almendra, aposentado no cargo de Técnico de Planejamento e
Pesquisa - Quadro Suplementar, Código 403005, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE 130680,
com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
103/2019 e com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 18 de maio de
2022, data do falecimento do ex-servidor.
ANDRÉ SAMPAIO ZUVANOV

                            

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