DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 101, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 511/2022.
Nº Processo: 00091.000732/2021-61.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
01.756.582/0001-01 - J. R. MACHADO COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Acrescer os
quantitativos dos itens 01 e 02, do item 1.3. Da cláusula primeira - objeto do contrato
nº511/2022, com 125 (cento e vinte e cinco) unidades para o item 01, e 250 (duzentos e
cinquenta) unidades para o item 02, o que equivale ao aumento de 25% (vinte e cinco por
cento) do valor total inicial atualizado de cada um dos referidos itens, a partir da data de
assinatura deste instrumento, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666 de 1993.
Alterar o item 3.1 da cláusula terceira - preço do contrato nº 511/2022, em função do
acréscimo quantitativo do objeto.. Vigência: 23/02/2022 a 22/08/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 79.250,00. Data de Assinatura: 26/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901726/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TACURU, CNPJ nº
03888989000100. Solicita prorrogação na vigência do convênio para mais 12 meses. Valor
Total: R$ 579.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 292.850,00, Vigência: 27/05/2022 a
01/09/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: ROGERIO DE SOUZA TORQUETTI, CPF nº 976.142.971-
72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
890483/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE HELIODORA, CNPJ
nº 18712133000156. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 354.900,00, Valor
de Contrapartida: R$ 68.400,00, Vigência: 27/05/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ALEX LEOPOLDINO DE LIMA, CPF nº 738.984.496-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901060/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAPELINHA, CNPJ
nº 19229921000159. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 119.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 19.500,00, Vigência: 31/08/2022 a 26/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU, CPF nº 072.060.576-83.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
909132/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM, CNPJ nº
03162047000140. Vimos pelo presente solicitar a formalização de termo aditivo
objetivando a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, estendendo até
28 de fevereiro de 2023, conforme justificativa an. Valor Total: R$ 1.497.456,99, Valor de
Contrapartida: R$ 156.000,00, Vigência: 27/05/2022 a 28/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, CPF nº 857.994.671-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
885993/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU,
CNPJ
nº 27167451000174.
Prorrogação do
prazo
de vigência.
Valor Total:
R$
528.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 328.666,67, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº 128.904.547-
03.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 21000.004110/2018-58.
Pregão. 
Nº 
7/2018. 
Contratante: 
MINISTÉRIO
DA 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E
ABASTECIMENTO. 
Contratado: 
09.308.405/0001-66 
- 
MYCLIPP 
SERVICOS 
E
INFORMACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 14/2018,
celebrado em 09/07/2018, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o inciso
II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula
Segunda (Vigência) do Contrato Originário. Vigência: 10/07/2022 a 09/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 58.380,00. Data de Assinatura: 27/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 53/2022
PROCESSO Nº 21000.020826/2022-89
Organismo Internacional Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO.
Código: TR/PF/IICA - 16578 - Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para implementar funcionalidades mapeadas pelo processo de
negócio acerca
do estudo
de indexação
dos atos
normativos para
o SISATOS,
desenvolvendo uma aplicação web utilizando o padrão REST com a respectiva estrutura de
módulos de consulta, cadastro de atos, biblioteca temática e autenticação (BACKEND); a)
Formação - Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior
completo em Análise de Sistemas, Sistemas de Informação, Ciência da Computação,
Sistemas de Telecomunicações ou áreas afins, ou Ciências Exatas ou Nível Superior
completo e Pós graduação, stricto e/ou lato sensu, na Área de TI; b) Experiência
Profissional (Critério classificatório): Experiência profissional mínima de 01 (ano) ano em
atividades de desenvolvimento de sistemas web relacionados aos Objetivos Específicos
(item 6) deste Edital; Vigência Contratual: 240 dias. Número de Vagas: 01 (uma). Outras
Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no
processo, impreterivelmente até o dia 08/06/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade
pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da entidade
executora nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04,
Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO CEARÁ
EDITAL
Processo nº 21014.003117/2018-01.
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado
do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 3.121 de 23/09/2019, publicada no DOU de 24/09/2019, NOTIFICA O
SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo
presente
Edital
fica 
notificado
o
Estabelecimento
INTERFRIOS
INTERCÂMBIO
DE 
FRIOS
S/A,
CNPJ/CPF
nº 
07.282.742/0001-04,
registrado
no
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, SIF 2370, cujo representante legal se encontra em lugar incerto
e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Ceará, localizada a Avenida dos
Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: 60.410-410, a fim de tomar ciência do
julgamento em 1º instância presente no processo nº 21014.003117/2018-01, referente ao
Auto de Infração nº 19/2018/INSPCE/2ºSIPOA/DINSP/CSI/CGI/DIPOA/SDA/MAPA .
Fica o infrator cientificado que de acordo com o Artigo 529 do Decreto
9.013/17, o não recolhimento do valor da multa, implicará o encaminhamento do débito
para inscrição em Dívida Ativa da União ou, em caso de discordância, recorrer à instância
superior, no prazo previsto no Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº
9.784/99, com apresentação do Recurso Administrativo seguido do Contrato Social ou
Procuração comprovando a legitimidade do assinante, com base no Art. 9º da Lei nº
9.784/99.
FRANCISCO MILTON HOLANDA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 21000.053134/2021-36.
Pelo presente Edital fica notificado o Senhor Antonio Clesio Queiroz de
Oliveira Junior, CPF n.o 020.368.421-43, que se encontra em local incerto e não sabido,
a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso -
SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78.115-
901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de
Julgamento n. 045/2022, referente ao processo administrativo n.o 21000.053134/2021-
36.Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa
da União e cobrança judicial.
JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
Superintendente