DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº40/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 
1º, art 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº40/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
064598802
HBR 21 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
201815101
02
064598802
HBR 21 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
201815096
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº64/2018
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.10612
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.10612, o contribuinte ECOLO-
GICA COMERCIO LTDA, CGF 06.689675-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, APRESENTAR NOTAS FISCAIS ELETRONICAS DE ENTRADA INTERESTADUAL DOS MESES 
DE 01/2013, 02/2013, 07/2017, 01/2014, 04/2014, 05/2015, 06/2015, 08/2015, 10/2015, 08/2015 A 05/2017 E 08/2017., dentro do prazo de 05 (cinco) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de 
se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 25 de setembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura 
ORIENTADORA DA CÉLUCA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº075/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO, no uso 
de suas atribuições legais e considerando arts. 815 e 821, Dec.24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo 
Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, 
CEFIT/NUFIS, recolher dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, o respectivo ICMS devido, referente a(o) MAF Nº 2018.10050 E TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 
2018.11209, com os acréscimos legais, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS, como por exemplo, a inscrição do Crédito 
Tributário na Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DIGO, CEFIT, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2018.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO E MERCADORIA EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº075/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$)
MÊS DE REFERÊNCIA
001
06.714.055-6
SB7 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E
01/04/2014 a 31/07/2016
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº353/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 01 de outubro de 2018.
Fernando Silvio Pordeus Freire – 103638-1-0 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO DE  Nº353/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06 6426588
J. AIRTON PEREIRA ME
201812487
  
  
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº018/2017
TRANSMITENTE:  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ;   BENEFICIÁRIA:  POLICIA MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ – PMCE;  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens especificados no ANEXO ÚNICO deste instru-
mento, oriundo da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, quantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio parte integrante deste Termo, independente 
de transição;  Nº DO PROCESSO: 5116768/2017;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.476. de 20 de maio de 2004;  FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; 
 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza , 03 de outubro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº010 / 2018
TRANSMITENTE:  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ;    BENEFICIÁRIA:  SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDA-
DANIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUS;  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Transferência Patrimonial dos bens especificados no 
ANEXO ÚNICO deste instrumento, oriundo da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, quantificados e identificados pelo Cadastro do Patrimônio parte integrante 
deste Termo, independente de transição;  Nº DO PROCESSO: 4300037/2018  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.476. de 20 de maio de 2004;  FORO: 
Comarca de Fortaleza-Ce;  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza , 21 de setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº 7570177/2015-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª 
Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de março de 2015, o servidor JOSÉ ALADAR GUIMARÃES 
GOMES, matrícula nº 300376-1-8, que exerce a função de Agente de Administração, Despadronizado, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades de 
Nível Médio – ANM, lotado nesta Secretaria da Infraestrutura, por abandono de cargo/função, nos termos do art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de setembro de 2018.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº189  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018