DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº394/2022 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da designação do Policial Penal FRANCISCO DAMASCENO FERREIRA, Matrícula 473.201-1-9, do Cargo de Administrador do Gore Norte. Esta 
portaria tem efeitos legais a partir de 04 de abril de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº91/2022 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 50, da Lei 
Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando que a Secretaria das Cidades, por meio da Coordenadoria de Saneamento, executa o Programa 
de Fomento à Aquisição de Hidrômetros para os municípios do Estado do Ceará e Organizações da Sociedade Civil gestoras de sistemas de abastecimento 
de água, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB, no intuito de suprir a demanda de localidades com baixos índices de 
hidrometração e altos índices de perda de água; Considerando que a aquisição dos medidores se dará por meio de ata de registro de preço; Considerando 
solicitação contida no processo Viproc Nº 03858146/2022, para que a Secretaria das Cidades seja gestora da Ata de Registro de Preço em questão; Conside-
rando a necessidade de designação de Gestor de Registro de Preços para a supramencionada Ata, conforme Decreto Estadual nº 32.901/2018, art. 5º, inciso 
IV; RESOLVE: Art. 1º. Designar, a partir dessa data, o colaborador BENEDITO GERSON MARQUES, matrícula nº 300184.1-9, atualmente lotado 
na Célula de Suporte Logístico - CELOG, da Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI da Secretaria das Cidades para ser Gestor de Registro de 
Preços para a Ata de Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de HIDRÔMETROS, PORCAS para tubetes, TUBETES e GUARNIÇÕES. Art. 
2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0678/2022 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº113/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º NADINE FIRMINO CAVALCANTE
700.278-4-4
337834-C
FISCAL: ENG.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.0121-1
4688-D
SUPLENTE: ENG.º PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO
9.795-1-1
4229-D
OBRA
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRANSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – PARA PROMOÇÃO DA 
SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ, ITEM N° 2 DISTRITO OPERACIONAL: 02º D.O. - ARACOIABA CONFORME 
CONTRATO CELEBRADO COM O CONSÓRCIO CAMINHOS DO CEARÁ SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 10 de maio de 2022.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0680/2022 Dt. Portaria: 24/05/2022- O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da 
SOP, referente ao mês de MAIO/2022, processo nº05106303/2022. Número Pedido: 33843 Dt. Pedido: 23/05/2022 Processo: 05106303/2022 Dt. Processo: 
23/05/2022 Autorização 25242 Dt. Autorização: 23/05/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013819 - SILVIO 
GENTIL CAMPOS 
JUNIOR
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRA NA 
REGIÃO
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
25/05/2022 27/05/2022
2.50
77,10
0,00
20.00
38.55
231,30
TOTAL
R$ 231,30
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 24 maio 2022.
José Ilo de Olivera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0681/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE excluir o servidor ANTÔNIO ADEMIR BARROSO MARTINS, matrícula nº 1022318, Agente de Administração da Portaria 
nº0587/2022 e seu ANEXO ÚNICO, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de maio de 2022, que trata do resultado da Avaliação de Desempenho por 
Critérios Administrativos, referente ao período de 01 a 30 de abril de 2022 para fins de concessão da Gratificação GIOP, tendo em vista não ter atendido ao 
disposto no §2º do Art.12 do Decreto nº 34.511, de 13/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 24 de maio de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 211/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: ARCHITECTUS S/S, com sede na Rua: Canuto de Aguiar, nº 1401, Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 
60.160-120, Fone: (85) 3456-5000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05.677.555/0001-96, representada neste ato por seu sócio, Sr. ALEXANDRE LACERDA 
LANDIM. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de engenharia consultiva de apoio à Superintendência de Obras Públicas na elaboração de 
projetos de Arquitetura, Urbanístico, Paisagismo, Orçamento e compatibilização de projetos de edificações em espaços públicos para o desenvolvimento de 
atividades nas categorias de uso institucional, Hospitalar, Cultural, Recreação e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital (Grupo A – Projetos do Instituto do Mar) e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007-SOP e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de 18/05/2022, podendo ser prorrogado nos termos do 
que dispõe o art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 311.940,34 (trezentos e onze mil, novecentos e quarenta reais e trinta e quatro