DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº112 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº78/2022 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do expediente normal e em finais de semana) dos
seguintes veículos AUTOMÓVEL HATCH RENAULT / SANDERO EXP 1.6 HYN-7516 2008 / 2009; AUTOMÓVEL HATCH RENAULT / SANDERO
EXP 1.6 HYN-7526 2008 / 2009; AUTOMÓVEL SEDAN TOYOTA / COROLLA XLI 1.8 HYX-9389 2008 / 2009; AUTOMÓVEL SEDAN TOYOTA /
COROLLA XLI 1.8 HYX-9399 2008 / 2009; ÔNIBUS LABORATÓRIO M. BENZ DOM I ON OSI-0494 2012 / 2012; AUTOMÓVEL HATCH TOYOTA
ETIOS HB XS 1.5 PND-8158 2015 / 2016; CAMINHONETE CABINE DUPLA CHEVROLET S10 LS DD4 PNE-6938 2015 / 2015; CAMINHONETE
CABINE DUPLA CHEVROLET S10 LS DD4 PNE-7078 2015 / 2015; CAMINHONETE CABINE DUPLA FORD RAGER XL 13P OII-0721 2011/2012;
CAMINHONETE CABINE DUPLA FORD RAGER XL 13P OII-0901 2011/2012; CAMINHÃO CARGA GMC/6150 CAMINHÃO DE CARGA HXG-7160
2000/2000, por 60 (sessenta ) dias, contados a partir de 1º de maio de 2022 . SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº79/2022 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo 02380452/2012, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo
Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte deste Ato, RESOLVE ABSOLVER, do ilícito constante da Portaria
nº172/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de agosto de 2012, o servidor ANTÔNIO VÍTOR, ocupante do cargo de Professor Assistente,
matrícula nº000590-1-3, na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, por não ter o aludido servidor cometido o ilícito que lhe fora atribuído.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: Decimo Termo aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE,
inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar,
Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF n.º
07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 02924757/2022 ; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO:
A alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato original, para realinhamento do preço, passando o valor
mensal de R$ 106.368,54 (Cento e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 106.913,79 (Cento e seis mil, novecentos e
treze reais e setenta e nove centavos) conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal
de R$ 545,25 (Quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), retroativo a 1º de janeiro de 2022 até 31 de outubro de 2022, em decorrência da
Convenção Coletiva de Trabalho 2022, da Categoria de Informática - SINDPD; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.452,50 (Cinco mil, quatrocentos e cinquenta
e dois reais e cinquenta centavos),; X - DA VIGÊNCIA: Ratificada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original
anteriormente não alteradas por este instrumento ; XII - DATA: 10 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência
Tecnologia e Educação Superior, pela SECITECE e Marinalva Lima Pereira, representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415-0001/32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Edson Queiroz, CEP:
60.811-520, fone: (85) 3101-6400, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º
03506307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n.º 50, Prédio 2, Bairro Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom – RS, CEP: 93700-000; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inciso II e no art. 65, inciso I, letra “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores combinado com
a Cláusula Quinta e Cláusula Oitava, do Contrato original, e no processo n.º 04169660/2021 - SECITECE; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A
prorrogação do prazo de sua vigência, por mais doze (12) meses, renovados os respectivos créditos orçamentários; IX - VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00
(noventa mil reais), a ser pago através da seguinte Dotação Orçamentária: 31100001.19.122.211.20765.03.339039.10000.0 – 4120; X - DA VIGÊNCIA:
De 13 de maio de 2022 a 12 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este
instrumento ; XII - DATA: 12 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência Tecnologia e Educação Superior -
SECITECE, pela CONTRATANTE; Luciano Rodrigo Weiand, Gerente de Rede e Douglas Almeida Pina, Diretor, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza
- CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: Empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
EIRELI, C.N.P.J. nº 06.234.467/0001-82, estabelecida na Santos Dumont, nº 1267 – Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.150-160. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativa, financeira, jurídica e operacional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior – SECITECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no TERMO DE REFERÊNCIA e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Dispensa de Licitação n° 12/2021, os preceitos do direito público, no Art.24, inc. IV cominada com o Art.26 da
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do
processo nº 03430596/2022 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 1.350.822,58 (Hum
milhão, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31100002.12.364.451.20365.02.33903700.1.00.00.0.30 e 31100002.12.126.451.20505.02.33903700.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio
de 2022 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela SECITECE e Paulo Aragão de Almeida,
Sócio Administrador, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº315/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 04381360/2022, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o
Parecer nº 128/2022, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR a servidora ANA SANCHA MALVEIRA BATISTA, ocupante
do Cargo de Professor Associado, referência O, lotada na Coordenação do Curso de Zootecnia, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula
nº 000600-1-1, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 24 a 27 de maio de 2022, a fim de participar do 31º Congresso Brasileiro de
Zootecnia – Zootec 2022, em Manaus – Amazonas, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
- UVA, em Sobral-CE, 10 de maio de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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