DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Certa Serviços Empresa-
riais e Representações Eireli.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 
- Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.; V - ENDEREÇO: 
Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 - Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente Termo Aditivo: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato no 19/2021-ASSEJUR; II. Nos termos que constam no Processo no 03960293/2022; 
III. Nas normas do artigo 65, inciso I, alínea “b”, parágrafo primeiro, da Lei Federal no 8.666/93, e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII 
- OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo um acréscimo de valor, para o incremento de 22 unidades de serviço, sendo: 8 Auxiliar Administrativo I, 
2 Auxiliar Administrativo II, 1 Auxiliar Administrativo III, 9 Auxiliar de Serviços Gerais e 2 Motoristas, passando de 117 unidades de serviço para um total 
de 139.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 817.482,36 (oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo se dará a partir de sua assinatura, até o fim do prazo contratual.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 11 de 
maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira -Presidente em Exercício e Marinalva Lima Pereira - Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADA: EXPRESSO GUANABARA LTDA. OBJETO: 
Aquisição de serviço de fornecimento de passagens terrestres no itinerário Crato/Fortaleza/Crato e Iguatu/Fortaleza/Iguatu, para atender as necessidades 
da Universidade Regional do Cariri – URCA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Inexigibilidade Licitação nº 005/2021–URCA 
e na proposta da Contratada.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Inexigibilidade de Licitação nº 005/2021–URCA, nos termos Art. 25 da Lei nº 8.666/93 
FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 163.753,00 (cento e sessenta e três mil, 
setecentos e cinquenta e três reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.10390.01.33903300.1.00.00.0.40; 31200003.12.36
4.451.20209.01.33903300.1.00.00.0.30; 31200003.12.364.451.20209.01.33903300.2.70.00.1.30; 31200003.12.364.451.20372.01.33903300.1.00.00.0.30. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior – Presidente da URCA e Francisco Carlos Magalhães 
de Almeida – Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 102, Série 3, Ano XIV, datado de 16 de Maio de 2022, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022. 
Onde se lê: VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.011.712,28; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 136.623,12. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.148.335,40 (hum milhão, cento e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). Leia-se: VALOR POR 
FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.346.350,41; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 67.954,20. VALOR GLOBAL: R$ 
1.414.304,61 (hum milhão, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e quatro reais e sessenta e um centavos). Crato/CE, 18 de maio de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº427/2022 - O PRESIDENTE DA FUNECE COORDENADOR GERAL DO PRONATEC/FUNECE, mantenedora da UECE, no uso 
de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, 
RESOLVE alterar a DESIGNAÇÃO de LÚCIA MARIA DE SOUZA, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº 213.085.433-87, matrícula nº 003280.1-4, 
de Coordenadora Adjunta Financeira para função de Assessora da Coordenação Administrativa Financeira, integrante da Coordenação Geral, cujas atribuições 
são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC/FUNECE. A presente alteração de designação é concedida sem o afastamento do exercício 
funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074, iniciando-se a partir de 01 de 
abril de 2022. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 01 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº428/2022/PRONATEC - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, 
face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, DANILO BARBOSA 
GRANJA, inscrito no CPF nº 990.856.073-53, com matrícula nº 300754.1-2, para função de Coordenador Adjunto Financeiro da Coordenação Administra-
tiva Financeira; Francisco Ricardo Severiano Gomes, inscrito no CPF nº 113.349.323-87, com matrícula nº 001835.1-2, para função de Apoio Acadêmico 
Administrativo da Coordenação Administrativa Financeira; Paula Andréa Rolim Costa, inscrita no CPF nº 996.992.653-5, matrícula nº 300774.7-4, para 
função de Assessora da Coordenação de Área Técnica, todos integrantes da Coordenação Geral do PRONATEC, cuja atribuições são aquelas constantes do 
Regulamento Interno do PRONATEC. A presente designação é concedida sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em 
consonância ao paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074, iniciando-se a partir de 01 de abril de 2022. Registre-se, comunique-se e 
cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 01 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº429/2022 - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão 
da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, OTO SOARES DE OLIVEIRA, 
inscrito no CPF nº 104.831.523-15, com matrícula nº 008078.1-8, residente nesta Capital, para função de Assessor da Coordenação Geral do PRONATEC, 
cuja atribuições são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC. A presente designação é concedida sem o afastamento do exercício funcional 
e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074, iniciando-se a partir de 01 de março 
de 2022. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 01 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº444/2022 - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão 
da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, MARCOS AURÉLIO MAIA 
SILVA, inscrito no CPF nº 212.703.923-87, com matrícula nº 100477.1-C, para função de Coordenador de Área Técnica, vinculada à da Coordenação 
Geral do PRONATEC, cuja atribuições são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC e DESLIGAR, Josete de Oliveira Castelo Branco 
Saltes, inscrita no CPF nº 224.076.343-49, com matrícula nº 03082.1-8, da função de Coordenadora de Área Técnica. A presente designação é concedida 
sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos, o desligamento e designação correrão a partir de 01 de abril de 2022. Registre-se, 
comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 01 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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