DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº112 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: E
A FRIO REFRIGERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.562.044/0001-00. OBJETO: O presente Contrato
tem como objeto a aquisição de 11 (onze) Centrais de Ar com instalação cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo
de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190007/SEPLAG, conforme consta nos autos do Processo nº 00505530/2019, Ordem de Compra/Serviço
nº. 10962/2022 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I. No Pregão Eletrônico nº
20190007/SEPLAG; II. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no D.O.E. de 11/10/2018; III. Na Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993 e suas alterações FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não
puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 64.131,49 (sessenta e
quatro mil, cento e trinta e um reais e quarenta e nove centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10740.03.449052.
10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e PEDRO
COSMO PAULO DA SILVA - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA:
ELVIS RENCK VASCONCELOS NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.612.336/0001-55. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MOTOPODA TELESCÓPICA À GASOLINA, conforme condições e especificações contidas no Termo de Participação
nº. 20220009 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 23673/2022 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente
contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº. 2022/09731; nos termos do Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de
fevereiro de 2020 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais disposições legais aplicáveis
à espécie FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas
por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir de sua publicação
no Diário Oficial do Estado do Ceará, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$
2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10740.03.449052.10000.0.. DATA DA ASSI-
NATURA: 05 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e ELVIS RENCK VASCONCELOS
NASCIMENTO - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº02583496/2022
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo VIPROC nº 02583496/2022 e seus respectivos anexos, concernente ao RESSARCIMENTO à FINANCIADORA DE ESTUDOS
E PROJETOS (FINEP), CNPJ sob o nº 33.749.086/0001-09, REFERENTE À DESPESAS REALIZADAS APÓS ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO
NÚMERO 0104060400, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº 9.809/73, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$
93.530,92 (noventa e três mil, quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos), necessário para a quitação das obrigações da Autarquia. Art. 2º. As despesas
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte 00 e por meio da Dotação Orçamentária nº 31200006.19.122.211.20786.03.
33909200.2.70.00.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA N°192/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da
Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XII da Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, Resolve: Art. 1º – Nomear os PARECERISTAS
que irão compor a Comissão de Avaliação e Seleção das propostas do Edital Cultura Viva 2022, referente ao Processo n° 11918428/2022. Comissão de
Avaliação e Seleção da Proposta: 1. Isabel Maria de Araújo Botelho (Sociedade Civil) 2. Adriana Perrella Matos (Sociedade Civil) 3. Pedro Domingues
Monteiro Júnior (Secult) SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº193/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 93, incisos I, III e VII
da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XII da Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, Resolve: Art. 1º – Alterar a composição da
Comissão de Avaliação e Seleção do Edital Ceará da Cidadania e Diversidade Cultural LGBTQI+ - Anexo I, referente ao processo nº 03798704/2022,
Portaria 123/2022, datada de 10 de março de 2022, publicada no DOE de 30/03/2022, em substituição à Francisco Milton Sobreira Filho, indicamos Jefferson
Dantas Santos. A Comissão será composta: Jonara Salete Fabiane – SOCIEDADE CIVIL Rodrigo Guillermo Olivárez Olivares – SOCIEDADE CIVIL José
Renato Fonseca de Almeida – SOCIEDADE CIVIL Eloá Ribeiro de Oliveira – SOCIEDADE CIVIL Cristiana Gimenes Parada dos Santos – SOCIEDADE
CIVIL Lais Terçariol Vitral – SOCIEDADE CIVIL Simone Veloso de Figueiredo Soares – SOCIEDADE CIVIL Juliana Machado Oliveira – SOCIEDADE
CIVIL Ellicia Maria Gomes de Castro – SECULT Cristina Maria do Vale Marques – SECULT Lílian Araripe Lustosa da Costa – SECULT Jefferson Dantas
Santos - SECULT SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998,
que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder
Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as
Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal