DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº225/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompa-
nhar Processo de Aquisição de Terra da Fazenda Queimada do Tatu, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Maria Leuda Cândido Zimmermann 
- Matrícula nº 200.316-1-1
Orientadora de Célula
III
20/5/2022
Fortaleza - Limoeiro do Norte - Fortaleza
0,5 (meia)
77,10
38,55
38,55
José Arimatea Gonçalves - 
Matrícula nº 101.980-1-1
Coordenador
III
20/5/2022
Fortaleza - Limoeiro do Norte Fortaleza
0,5 (meia)
77,10
38,55
38,55
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO 
a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APICULTORES DE PORANGA/CE - CNPJ: 07.657.895/0001/80 e o Sr. José Aurimar Amancio Moura - 
CPF nº 946.652.143-87, presidente da Associação, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste, se manifestar junto à Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Cep: 60.325-901, São Gerardo, fim de tomar ciência da instauração de Tomada 
de Contas Especial, exarada nos autos do PROCESSO nº 01465884/2022, referente à execução do Termo de Fomento nº 031/2016 – SACC nº 1004491 , 
firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/Projeto São José III (2º Fase) e a Associação Comunitária dos 
Apicultores de Poranga. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa 
manifestação. COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE - CTCEP, em Fortaleza, 23 de maio de 2022. JOSÉ ERENARCO 
DA SILVA Presidente da CTCEP. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO 
a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES SOLIDÁRIOS/APROSOL – CNPJ: 07.608.792/0001-20 e o Sr. Francisco Aurélio da Silva Mateus – CPF nº 
421.649.073-53, presidente da Associação, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste, se manifestar junto à Secretaria do Desen-
volvimento Agrário – SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, a fim de tomar ciência da instauração de Tomada de Contas Especial, 
exarada nos autos do Processo nº 01431870/2022 referente à execução do Termo de Fomento nº 024/2016 – SACC nº 990360, firmado entre o Estado do Ceará, 
por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PROJETO SÃO JOSÉ III (2ª Fase), e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES SOLIDÁRIOS/
APROSOL. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. 
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE - CTCEP, em Fortaleza, 23 de maio de 2022. José Erenarco da Silva PRESIDENTE 
DA CTCEP. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL/MOMBAÇA/CE - CNPJ: 04.674.612/0001-10 e o Sr. Francisco Ferreira da Silva-CPF nº 762.535.283-
15, presidente da Associação, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820-Cep: 60325-901, São Gerardo, a fim de tomar ciência da instauração de Tomada de Contas Especial, 
exarada nos autos do PROCESSO nº 01435558/2022, referente à execução do Termo de Fomento nº 045/2016 – SACC nº 1004460, firmado entre o Estado 
do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/ PROJETO SÃO JOSÉ III ( 2º FASE) e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO 
MIGUEL MOMBAÇA/CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente da vossa 
manifestação. COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PERMANENTE-CTCEP, em Fortaleza, 23 de maio de 2022. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 24 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
PRESIDENTE DA CTCEP
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº055/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 062/2020, publicada no DOE 
de 17 de novembro de 2020, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA, matrícula: 300087-1-5 ocupante do cargo de 
Articulador na Coordenadoria de Atração de Empreendimentos Industriais Estruturantes, a viajar a cidade de Marco/CE, no período de 01 a 04 de junho 
de 2022, com objetivo de dar suporte organizacional e operacional para o stand conjunto entre ADECE/SEDET, com visitas técnicas e rodada de negócios, 
concedendo-lhe 3,5 (três e meia diárias), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e 
sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº056/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Substituição, no 
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020 e nos termos da Portaria nº008/2022 DOE de 23/02/2022, 
RESOLVE DESIGNAR a servidora ADRIANA MELO SANTOS MARTINS, matrícula: 300095-1-7, ocupante do cargo de Coordenadora de Promoção 
do Setor Industrial, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo da Indústria desta Sedet, no período de 28/05/2022 
a 04/06/2022, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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