DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº057/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, matrícula: 300035-1-9, ocupante do cargo de Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho 
desta Sedet, no período de 28/05/2022 a 04/06/2022, em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 
60.811-341 – Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Rua 
Pontes Vieira, nº.220, bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo NUP 56001.000691/2022-18 
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a Substituição do Gestor do 
Contrato nº013/2021, com alteração do item 11.1 da cláusula décima primeira.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: 23 de 
maio de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sergio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna José Lassance de 
Castro Filho Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE .
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO – SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 
60.811-341 – Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aratanha, 
nº.1300, bairro Fátima, Fortaleza-CE, CEP: 60.050-071; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo NUP 56001.000693/2022-07 artigos 
65, inciso II e 67 da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a Substituição do Gestor 
do Contrato nº20/2021, com alteração do item 7.1 da cláusula sétima. ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: . Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo.; XII - DATA: 23 de maio 
de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sergio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Francisco Ozair Gomes 
de Lima Representante da Núcleo Tecnologia e comunicação Ltda.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO RESPONDENDO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES 
LTDA.. OBJETO: Contratação de 01 (uma) assinatura bianual digital do Jornal Diário do Nordeste. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade 
de Licitação nº 06/2022, Lei Federal nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura 
do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente 
da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Lídio José Fernandes Ferreira- Representante 
Legal da Contratada, Ruy do Ceará Filho- Representante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: 6º ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Sampaio Viana, 44, Bairro Paraíso, São Paulo – SP, 
CEP: 04.004-902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações ou 13.303/16; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade renovação contratual de 
vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.413.557,00 (dois milhões e quatrocentos e treze mil e quinhentos e cinquenta e 
sete reais); X - DA VIGÊNCIA: Contados a partir do dia 05 de maio de 2022 a 04 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo ; XII - DATA: 03 de maio de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst, Marco Antônio Colacioppo Fagaraz e Sonilda Queiroz Santana Santos.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 04598934/2020, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 
1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 
2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, 
de 10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 19 de julho de 2017 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 21 de julho de 2017 em favor do(a) servidor(a) PAULO CÉSAR FERREIRA SOARES, matrícula n.º 161.556-1-6, ocupante do cargo 
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado(a) na Secretaria da Educação, para participar do curso de DOUTORADO EM 
LETRAS, ministrado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) pelo período de 21 de julho de 2020 a 23 de maio de 2021, sem ônus 
para o Estado quanto às despesas efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter 
pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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