DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS  REALIZADAS (B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.235.810.310,00
990.313.790,54
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.633.493.361,00
683.673.239,34
       7.1.1- Principal
1.628.636.265,00
662.070.475,92
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
4.857.096,00
21.602.763,42
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
602.316.949,00
306.632.150,60
       7.2.1- Principal
602.316.949,00
306.632.150,60
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
       7.3.1- Principal
0,00
0,00
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
    7.4 - Receita de Restituições ao FUNDEB
0,00
8.400,60
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)1
-2.620.596.136,20
-1.044.296.129,37
 
 
 
 
 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
263.218.546,68
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
239.555.718,87
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
23.662.827,81
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
1.253.532.337,22
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB 
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO) 6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.967.649.747,19
663.446.937,41
628.797.224,96
584.647.142,77
0,00
   11.1- Ensino Fundamental 
313.000.000,00
85.259.357,95
85.259.357,95
85.258.412,65
   11.2- Ensino Médio 
1.654.649.747,19
578.187.579,46
543.537.867,01
499.388.730,12
12- OUTRAS DESPESAS
531.379.109,49
233.234.656,90
132.415.524,67
129.134.809,06
0,00
   12.1- Ensino Fundamental 
8.499.565,00
2.708.060,00
94.000,00
94.000,00
   12.2- Ensino Médio
522.879.544,49
230.526.596,90
132.321.524,67
129.040.809,06
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 
DO FUNDEB (11 + 12)
2.499.028.856,68
896.681.594,31
761.212.749,63
713.781.951,83
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA)7
(H)
14- Total das Despesas do FUNDEB com 
Profissionais da Educação Básica
611.173.888,22
576.525.457,52
570.163.518,88
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Impostos e Transferências de Impostos
537.364.361,66
502.716.125,57
498.055.296,26
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAF
96.098.685,97
85.373.247,25
82.678.280,74
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com 
FUNDEB - Complementação da União - 
VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
 
 
 
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL2
VALOR 
EXIGIDO
(I)
VALOR 
APLICADO
(J)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES (K)
% 
APLICADO
(L)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
693.219.653,38
576.525.457,52
576.525.457,52
58,22
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
 
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE 
SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
(M)
VALOR NÃO 
APLICADO
(N)
VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE
(O)
% NÃO 
APLICADO
(P)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
99.031.379,05
402.224.417,72
402.224.417,72
40,62
 
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI 
Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO 
DO SUPERÁVIT DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR)3
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(Q)
VALOR NÃO 
APLICADO 
NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(R)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(S)
VALOR APLICADO ATÉ 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE QUE 
INTEGRARÁ O LIMITE 
CONSTITUCIONAL 
(T)
VALOR APLICADO 
APÓS O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR NÃO 
APLICADO 
22- Total das Despesas custeadas 
com Superávit do FUNDEB
241.324.205,92
239.555.718,87
171.184.409,35
99.881.216,00
0,00
68.371.309,52
   22.1- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
173.100.892,77
168.252.525,52
99.881.216,00
99.881.216,00
0,00
68.371.309,52
   22.2- Total das Despesas custeadas 
com FUNDEB - Complementação 
da União (VAAF + VAAT)
68.223.313,15
71.303.193,35
71.303.193,35
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - 
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB 
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(G)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
8.948.736,00
3.606.328,35
3.541.780,97
3.519.289,39
   23.1- Creche
   23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
82.360.939,62
50.847.100,87
50.568.801,48
48.769.241,00
25- ENSINO MÉDIO 
849.162.450,16
240.892.381,89
212.415.317,33
201.480.418,32
26- ENSINO SUPERIOR
674.891.405,54
171.408.932,81
169.080.324,61
153.191.486,65
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
54.744.013,87
11.926.403,96
11.825.722,91
11.710.558,87
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.670.107.545,19
478.681.147,88
447.431.947,30
418.670.994,23