DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº112 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
1.050.029.288,87
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-1.044.296.129,37
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h)
0,00
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37.1(ac) + 37.2(ac))
1.295.235,43
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
2.093.030.182,81
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (X)
VALOR APLICADO (W)
% APLICADO (Y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
2.250.377.567,40
2.093.030.182,81
23,25
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8
SALDO
INICIAL
(Z)
RP LIQUIDADOS
(AA)
RP PAGOS
(AB)
RP CANCELADOS
(AC)
SALDO FINAL
(AD) = (Z) - (AB) - (AC)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
596.248.889,64
414.873.824,05
377.507.974,52
1.525.298,13
217.215.616,99
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos
e Transferências de Impostos
291.127.661,82
148.043.022,33
147.763.258,43
1.295.235,43
142.069.167,96
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
196.226.984,93
196.226.769,42
164.390.002,75
0,00
31.836.982,18
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF)
108.894.242,89
70.604.032,30
65.354.713,34
230.062,70
43.309.466,85
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (B)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
150.500.000,00
50.786.674,56
38.1- Salário-Educação
58.000.000,00
31.852.961,53
38.2- PDDE
0,00
38.3- PNAE
52.000.000,00
15.387.837,48
38.4 - PNATE
2.500.000,00
807.152,58
38.5- Outras Transferências do FNDE
38.000.000,00
2.738.722,97
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
45.386.489,00
219.798.651,48
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
11.260.000,00
3.416.336,91
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
= (38 + 39 +40 + 41 + 42)
207.146.489,00
274.001.662,95
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.000.000,00
288.627,11
81.485,25
81.485,25
44.1- Creche
44.2- Pré-escola
45- ENSINO FUNDAMENTAL
7.424.600,00
1.403.437,32
1.403.242,82
1.403.242,82
46- ENSINO MÉDIO
293.578.748,81
99.746.689,36
31.823.208,91
31.702.482,74
47- ENSINO SUPERIOR
34.024.939,91
3.732.193,19
3.641.338,55
3.565.125,12
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO
AO ENSINO REGULAR
20.490.158,60
1.268.469,79
986.162,65
969.554,45
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (44 + 45 +
46 + 47 + 48)
356.518.447,32
106.439.416,77
37.935.438,18
37.721.890,38
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE (E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
4.525.654.849,19
1.481.802.158,96
1.246.580.135,11
1.170.174.836,44
50.1- Despesas Correntes
4.226.560.772,53
1.411.189.615,60
1.211.692.977,67
1.136.397.532,86
50.1.1 - Pessoal Ativo
2.913.030.447,92
953.691.843,34
915.511.748,82
846.258.286,64
50.1.2 - Pessoal Inativo
50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.313.530.324,61
457.497.772,26
296.181.228,85
290.139.246,22
50.2- Despesas de Capital
299.094.076,66
84.932.133,85
48.895.057,51
47.785.203,45
50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.2.2 -Outras Despesas de Capital
299.094.076,66
84.932.133,85
48.895.057,51
47.785.203,45
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AE)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
568.446.674,55
95.096.939,30
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
990.313.790,54
31.852.961,53
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
943.526.667,92
25.987.184,54
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
615.233.797,17
100.962.716,29
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
615.233.797,17
100.962.716,29
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 30/05/2022 07:22
1 Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decrés-
cimo resultante das transferências do FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos
termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito
adicional.
” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO
do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
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