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DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
corresponder ao total da despesa empenhada.  
 
 
 
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 
 
 
 
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 
 
 
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 
 
 
 
9 O Total de despesas executadas, no primeiro quadrimestre, com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, oriundos de recursos de superávit, 
corresponde a: Valor Empenhado - R$ 186.090.869,47; Valor Liquidado - R$ 99.881.216,00. Em relação ao valor executado, no primeiro quadrimestre, 
em Despesas  com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT), a partir de recursos de superávit, o montante foi de: Valor Empenhado- R$ 
77.127.677,21; Valor Liquidado - R$ 73.242.160,81. Os valores preenchidos nas linhas 22.1 e 22.2  referem-se aos valores liquidados  com o superávit do 
exercício 2021. 
 
 
 
10) Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:   
 
 
 
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
33903900098- ANUIDADES ASSOCIATIVAS
15.696,00
15.696,00
15.696,00
33903900045-FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
14.301.287,20
13.989.596,78
13.989.596,58
33903900024- MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
2.607,29
2.607,29
2.607,29
TOTAL
14.319.590,49
14.007.900,07
14.007.899,87
11 Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do 
Ceará (SiafeCE). 
 
 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - ABRIL DE 2022
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E 
LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 
100
RECEITA DE IMPOSTOS  (I)
18.337.272.073,00
18.337.272.073,00
7.032.450.544,46
38,35
  Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
15.586.028.476,00
15.586.028.476,00
5.597.988.698,86
35,92
       ICMS
14.731.317.639,00
14.731.317.639,00
5.283.074.728,55
35,86
       Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
160.995.252,00
160.995.252,00
70.016.867,13
43,49
       Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
693.715.585,00
693.715.585,00
244.897.103,18
35,30
  Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
84.507.727,00
84.507.727,00
36.700.164,00
43,43
       ITCD
73.415.047,00
73.415.047,00
32.613.472,85
44,42
       Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
11.092.680,00
11.092.680,00
4.086.691,15
36,84
  Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.281.829.509,00
1.281.829.509,00
928.084.438,47
72,40
       IPVA
1.196.579.525,00
1.196.579.525,00
904.840.935,24
75,62
       Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
85.249.984,00
85.249.984,00
23.243.503,23
27,27
  Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.384.906.361,00
1.384.906.361,00
469.677.243,13
33,91
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  (II)
8.661.059.655,00
8.661.059.655,00
3.774.387.177,04
43,58
  Cota-Parte FPE
8.598.342.834,00
8.598.342.834,00
3.754.615.358,49
43,67
  Cota-Parte IPI-Exportação
62.716.821,00
62.716.821,00
19.771.818,55
31,53
  Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
-
-
       ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
-
-
-
-
       Outras
-
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
4.367.263.361,00
4.367.263.361,00
1.805.327.451,92
41,34
  Parcela do ICMS Repassada aos Municípios  (25%)
3.710.669.401,00
3.710.669.401,00
1.336.342.335,04
36,01
  Parcela do IPVA Repassada aos Municípios  (50%)
640.914.755,00
640.914.755,00
464.042.162,41
72,40
  Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios  (25%)
15.679.205,00
15.679.205,00
4.942.954,47
31,53
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
22.631.068.367,00
22.631.068.367,00
9.001.510.269,58
39,78
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –  POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
%            
(D/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
%           
(E/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
%                
(F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA  (V)
194.197.917,00
260.148.675,00
129.547.442,42
49,80
129.477.252,43
49,77
118.226.620,20
45,45
70.189,99
  Despesas Correntes
184.014.227,00
250.964.985,00
129.447.442,42
51,58
129.377.252,43
51,55
118.126.620,20
47,07
70.189,99
  Despesas de Capital
10.183.690,00
9.183.690,00
100.000,00
1,09
100.000,00
1,09
100.000,00
1,09
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL  (VI)
2.703.500.771,00 2.890.307.064,06
744.645.699,38
25,76
664.702.908,27
23,00
662.502.612,26
22,92
79.942.791,11
  Despesas Correntes
2.685.952.434,00 2.861.369.472,99
723.574.678,36
25,29
662.301.874,26
23,15
660.101.578,25
23,07
61.272.804,10
  Despesas de Capital
17.548.337,00
28.937.591,07
21.071.021,02
72,82
2.401.034,01
8,30
2.401.034,01
8,30
18.669.987,01
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO  (VII)
37.884.403,00
37.884.403,00
9.652.575,88
25,48
4.079.885,20
10,77
4.079.885,20
10,77
5.572.690,68
  Despesas Correntes
37.824.403,00
37.824.403,00
9.652.575,88
25,52
4.079.885,20
10,79
4.079.885,20
10,79
5.572.690,68
  Despesas de Capital
60.000,00
60.000,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA  (VIII)
20.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas de Capital
20.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  (IX)
57.879.985,00
51.381.405,00
12.908.975,32
25,12
12.536.491,42
24,40
12.533.411,81
24,39
372.483,90
  Despesas Correntes
56.839.985,00
51.359.405,00
12.908.975,32
25,13
12.536.491,42
24,41
12.533.411,81
24,40
372.483,90
  Despesas de Capital
1.040.000,00
22.000,00
-
-
-
-
-
-
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  (X)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
  Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
462.384.880,00
485.784.441,00
277.298.387,00
57,08
274.683.861,24
56,54
255.462.409,13
52,59
2.614.525,76
  Despesas Correntes
449.843.764,00
474.783.764,00
276.061.283,65
58,14
273.520.669,05
57,61
254.299.216,94
53,56
2.540.614,60
  Despesas de Capital
12.541.116,00
11.000.677,00
1.237.103,35
11,25
1.163.192,19
10,57
1.163.192,19
10,57
73.911,16
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + 
X + XI) 4
3.455.867.956,00
3.725.505.988,06
1.174.053.080,00
31,51
1.085.480.398,56
29,14
1.052.804.938,60
28,26
88.572.681,44

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