DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú ;  
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro Norte; 
- Consórcio Público de Saúde Maçico de Baturite.
5 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à Saúde 
dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
- As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empenhados 
em R$):
    2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
3.101,54
     2259 - MATERIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1.320.420,99
    2326 - INDENIZAÇÕES
11.856.394,67
    2344 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
12.254.398,95
TOTAL
25.434.316,15
 
 
 
 
6 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha “Empenhos de 2017 e anteriores”, os valores se referem aos exercícios de 2017, 2016, 2015 e 2014. 
7 - Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado do 
Ceará (SiafeCE). 
 
 
 
 
 
 
 
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE   015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - ABRIL DE 2022
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS 
PÚBLICOS (CONSOLIDADO): CPS ACARAÚ; CPS CRATO; CPS CRATEÚS; 
CPS LIMOEIRO DO NORTE; CPS QUIXADÁ; CPS MARACANAÚ; CPS 
ARACATI; CPS CISVALE; CPS BATURITÉ; CPS CAMOCIM; CPS JUAZEIRO 
DO NORTE; CPS IGUATU; CPS RUSSAS; CPS SOBRAL; CPS BREJO SANTO; 
CPS TAUÁ; CPS ICÓ; CPS CASCAVEL; CPS CANINDÉ; CPS ITAPIPOCA
VALORES  
TRANSFERIDOS  
POR 
CONTRATO  
DE RATEIO  
(A)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) 
X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA  (I)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  (II)
 6.097.485,99  11.401.450,15 
 186,99 
 7.427.349,04 
 121,81 
 6.124.325,80 
 100,44 
  Despesas Correntes 
 6.097.485,99  11.336.478,80 
 185,92 
 7.374.403,35 
 120,94 
 6.071.380,11 
 99,57 
  Despesas de Capital
 - 
 64.971,35 
 - 
 52.945,69 
 - 
 52.945,69 
 - 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO  (III)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA  (IV)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  (V)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO  (VI)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
  Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO  (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)
6.097.485,99 
11.401.450,15 
186,99 
7.427.349,04 
121,81 
6.124.325,80 
100,44 
DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS      
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS   
(E)
DESPESAS 
PAGAS               
(F)
Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)
 - 
 - 
 - 
Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)
 - 
 - 
 - 
Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)
 - 
 - 
 - 
VALOR APLICADO EM AS PS  (XII) = (VIII - IX - X - XI)
 11.401.450,15 
 7.427.349,04 
 6.124.325,80
  
Notas : 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 - Os valores registrados nas colunas de despesas estão conforme as informações declaradas pelos consórcios.  
 
 
 
2 - Os valores registrados na coluna valores transferidos por contrato de rateio estão conforme os dados do sistema SiafeCE.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5