DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS EMPENHADAS      (D)
DESPESAS LIQUIDADAS   (E)
DESPESAS PAGAS               (F)
Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)
Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)
Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)
VALOR APLICADO EM AS PS  (XII) = (VIII - IX - X - XI)
 1.157.378,07 
 497.973,03 
 317.163,96 
 
Notas :
1 - Os valores registrados nas colunas de despesas estão conforme as informações declaradas pelos consórcios.
2 - Os valores registrados na coluna “valores transferidos por contrato de rateio” estão conforme os dados do sistema SiafeCE.
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2022
 BIMESTRE: MARÇO E ABRIL
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)  
R$ 1,00 
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
SALDO FINAL
ATÉ O BIMESTRE
TOTAL DE ATIVOS
    Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS 
    Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
    Provisões de PPP
    Outros Passivos 
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
    Obrigações Contratuais
    Riscos não Provisionados
    Garantias Concedidas
    Outros Passivos Contingentes
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS DE PPP
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS 
NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
53.663.959,69 
57.613.600,21 
61.771.769,80 
 64.208.610,39 
 66.241.315,34 
 68.228.554,80 
 70.275.411,44 
 72.383.673,78 
 6.182.021,89 
 - 
 - 
  Contratadas (I.1)
 53.663.959,69 
 57.613.600,21 
 61.771.769,80 
 64.208.610,39 
 66.241.315,34 
 68.228.554,80 
 70.275.411,44 
 72.383.673,78 
 6.182.021,89 
 - 
 - 
Programa VAPT VUPT de Atend. Integrado ao Cidadão
 53.663.959,69 
 57.613.600,21 
 61.771.769,80 
 64.208.610,39 
 66.241.315,34 
 68.228.554,80 
 70.275.411,44 
 72.383.673,78 
 6.182.021,89 
 - 
 - 
A contratar (I.2)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2)
 - 
 - 
 257.278.467,87 
 328.626.698,89 
 577.444.193,47 
 678.498.699,53 
 777.322.843,27 
 849.897.520,64 
 922.209.496,90 
 995.021.502,78 1.068.264.511,06 
Contratadas (II.1)
 - 
 - 
 - 
 - 
 177.700.447,68 
 184.808.465,59 
 192.200.804,21 
 199.888.836,38 
 207.884.389,83 
 216.199.765,43 
 224.847.756,04 
PPP Planta de Dessalinização (Cagece)
 - 
 - 
 - 
 - 
 177.700.447,7 
 184.808.465,59 
 192.200.804,21 
 199.888.836,38 
 207.884.389,83 
 216.199.765,43 
 224.847.756,04 
A contratar (II.2)
 - 
 - 
 257.278.467,87 
 328.626.698,89 
 399.743.745,79 
 493.690.233,94 
 585.122.039,06 
 650.008.684,26 
 714.325.107,07 
 778.821.737,36 
 843.416.755,01 
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1
 45.766.706,92 
 69.490.322,42 
 99.655.804,4 
 135.124.658,08 
 169.204.215,41 
 200.350.538,27 
 230.895.351,10 
 261.633.218,27 
 292.526.421,70 
PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2
 211.511.760,95 
 259.136.376,47 
 300.087.941,4 
 358.565.575,86 
 415.917.823,65 
 449.658.145,99 
 483.429.755,97 
 517.188.519,09 
 550.890.333,32 
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
 53.663.959,69 
 57.613.600,21 
 319.050.237,67 
 392.835.309,28 
 643.685.508,80 
 746.727.254,32 
 847.598.254,71 
 922.281.194,42 
 928.391.518,79 
 995.021.502,78 1.068.264.511,06 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)
 25.170.813.561,04 
 24.427.238.451,00 
 24.378.959.723,86  24.330.776.416,25  24.282.688.339,58 24.234.695.305,62 24.186.797.126,53 24.138.993.614,85 24.091.284.583,46 24.043.669.845,63 23.996.149.214,99 
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)
 53.663.959,69 
 57.613.600,21 
 61.771.769,80 
 64.208.610,39 
 66.241.315,34 
 68.228.554,80 
 70.275.411,44 
 72.383.673,78 
 6.182.021,89 
 - 
 - 
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL 
(%) (V) = (I / IV)
0,21%
0,24%
0,25%
0,26%
0,27%
0,28%
0,29%
0,30%
0,03%
0,00%
0,00%
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF;  COPAC/CECOG 30/05/2022 07:29
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL A partir de 25/4/2022 é de -0,197643001%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLI-
CACAO:43290
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa para reajuste de 7,89%  para o ano de 2022, 4,10% para o ano de 2023, 3,20% para 2024 e 3,00% para 2025 conforme a mediana das expectativas para o IPCA nos respectivos anos 
contidos no Relatório Focus de 29 de abril de 2022. Para os anos seguintes, utilizou-se o percentual de 3,00%, conforme disponibilizado para o último ano do Relatório Focus;
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual apresentado na proposta comercial da licitante vencedora da PPP em certame ocorrido em 2020. A 
equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em janeiro de 2025. Foram estimados os reajustes do valor mínimo licitado da contraprestação para os anos 2021 em diante conforme a mediana das expec-
tativas para o IGP-M apresentada no Relatório Focus de 29 de abril de 2022.
Nota 4: A PPP  Esgotamento Sanitário Bloco 1 compreende municípios da Região Metropolitana de Fortaleza Sul, sem Fortaleza e da Região Metropolitana do Cariri. A PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 compreende municípios da