DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
Região Metropolitana de Fortaleza Norte, incluindo Fortaleza. A previsão está conforme documentos apresentados durante consulta pública.
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabe-
lecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações;
Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no 
exercício.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
 CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
  Previsão Inicial 
29.729.367.501,00
  Previsão Atualizada 
29.729.367.501,00
  Receitas Realizadas 
10.721.017.938,53
  Déficit Orçamentário
0,00
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
6.837.749.969,47
DESPESAS
  Dotação Inicial
29.729.367.501,00
  Dotação Atualizada
31.294.691.955,69
  Despesas Empenhadas
8.859.661.653,48
  Despesas Liquidadas
8.008.262.932,26
  Despesas Pagas
7.493.392.634,84
  Superávit Orçamentário
2.712.755.006,27
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
8.859.661.653,48
Despesas Liquidadas
8.008.262.932,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
26.862.184.127,99
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
26.860.054.141,99
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
26.752.128.922,99
 
 
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS 
MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
116.852.608,22
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
179.080.662,33
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
146.378.221,78
    Despesas Previdenciárias Pagas
 122.295.799,13 
    Resultado Previdenciário
-29.525.613,56
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
472.293.542,80
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
959.209.424,05
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
927.828.184,35
    Despesas Previdenciárias Pagas
738.460.191,17
    Resultado Previdenciário
-455.534.641,55
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas 
    Receitas Previdenciárias Realizadas
141.482.001,52
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
270.067.155,79
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
202.586.475,44
    Despesas Previdenciárias Pagas
201.940.822,81
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-61.104.473,92
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META 
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
 487.937.000,00 
 2.087.321.052,95 
4,28
Resultado Nominal - Acima da Linha 
 105.114.000,00 
 2.207.562.326,11 
21,00
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
255.377.567,37
7.268,51
245.812.426,63
9.557.872,23
        Poder Executivo
251.714.716,88
7.268,51
242.783.939,00
8.923.509,37
        Poder Legislativo
 357.955,28 
0,00
214.462,12
143.493,16
        Poder Judiciário
484.044,67
0,00
31.506,80
452.537,87
        Ministério Público
57.648,60
0,00
19.316,77
38.331,83
        Defensoria Pública 
2.763.201,94
0,00
2.763.201,94
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.976.683.568,53
10.345.058,59
978.840.633,34
987.497.876,60
        Poder Executivo
1.916.171.892,03
6.995.984,46
949.850.205,17
959.325.702,40
        Poder Legislativo
11.378.018,37
2.812,50
7.081.337,66
4.293.868,21
        Poder Judiciário
28.490.080,33
660.165,65
14.429.435,11
13.400.479,57
        Ministério Público
16.629.478,21
2.686.095,98
5.137.821,95
8.805.560,28
        Defensoria Pública 
4.014.099,59
0,00
2.341.833,45
1.672.266,14
TOTAL
2.232.061.135,90
10.352.327,10
1.224.653.059,97
997.055.748,83
 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos 
na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.093.030.182,81
25%
23,25%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
576.525.457,52
70%
58,22%
Percentual de 50% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
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Mínimo de 15% da Complementação da União ao 
FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
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