DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
DESPESA COM PESSOL
PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS 
EM  
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
MAI/21
JUN/21
JUL/21
AGO/21
SET/21
OUT21
NOV/21
DEZ/21
JAN/22
FEV/22
MAR/22
ABR/22
TOTAL                           
(ÚLTIMOS 
12 MESES)                          
(A)
          - Aposentadoria, Reserva e Reformas
198.426.655,75 297.777.804,10 197.350.975,92 197.390.367,57 197.379.614,13 197.373.491,92 198.391.102,20 296.472.682,77
44.640.686,78 202.231.052,97 414.327.077,45 185.440.371,99 2.627.201.883,55
0,00
          - Pensões
59.058.377,54
86.189.354,69
59.381.609,51
59.491.572,44
59.833.122,32
60.867.967,51
62.717.499,36
89.817.064,47
16.819.949,78
51.701.210,01
90.764.247,81
62.731.112,55 759.373.087,99
0,00
      OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 
CONTRATOS DE TERCEIRIZACÃO       (art. 18, § 1º da LRF) 
71.865.215,61
88.926.123,01
87.956.734,64 102.192.027,37
76.286.453,37
78.512.424,88
80.691.222,77 160.551.636,11
43.367,00
48.433.204,00
71.606.951,03
62.515.718,08 929.581.077,87
13.280.261,94
FORMA INDIRETA  (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 241.526.050,68 241.526.050,68
0,00
     Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
241.526.050,68 241.526.050,68
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)
186.207.283,21 177.451.459,29 216.224.991,19 186.491.654,06 179.424.928,52 197.343.082,20 217.274.774,74 354.393.752,14
32.788.718,26 198.728.224,04 365.526.193,15 195.056.070,72 2.506.911.131,52
48.382,92
            Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
132.920,53
153.205,31
186.715,16
111.818,34
68.870,74
129.635,02
240.624,39
97.637,14
27.809,20
22.475,15
13.508,65
8.698,13
1.193.917,76
26.860,42
            Decorrentes de Decisão Judicial
14.974.290,83
14.912.340,44
14.923.110,94
17.758.419,22
16.682.099,58
14.746.595,19
17.767.647,63
17.985.882,17
4.579.442,81
32.780.431,73
27.999.626,75
23.829.050,59 218.938.937,88
21.522,00
            Despesas de Exercícios Anteriores
685.915,71
4.137.503,89
18.438.051,36
902.397,60
9.208.838,12
11.013.057,40
13.049.877,74
5.054.892,15
2.023.237,65
7.144.634,56
5.515.677,67
2.952.102,67
80.126.186,52
0,50
            Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
170.414.156,14 158.248.409,65 182.677.113,73 167.719.018,90 153.465.120,08 171.453.794,59 186.216.624,98 331.255.340,68
26.158.228,60 158.780.682,60 331.997.380,08 168.266.219,33 2.206.652.089,36
0,00
 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
796.210.129,16
1.225.752.373,12
785.576.671,49
887.401.810,43
848.964.492,16
779.854.896,64
823.985.377,00
1.451.254.377,60
694.877.809,67
820.622.357,37
1.029.854.028,60
1.186.923.805,19
11.331.278.128,43
14.360.080,93
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
 VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL  (IV)
26.862.184.127,99
- 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (art. 166, § 1º, da CF) (V)
2.129.986,00
- 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada  (art. 166, § 16, da CF) (VI)
107.925.219,00
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA  PARA FINS DE CÁLCULO DE LIMITES DA DESPESA  COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
26.752.128.922,99 
- 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP SOBRE A RCL (VIII) = (III A + III B)
11.345.638.209,36
42,41% 
LIMITE MÁXIMO (VIII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
13.108.543.172,27
49,00% 
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (Parágrafo Único, art. 22 da LRF)
12.453.116.013,65
46,55% 
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
11.797.688.855,04
44,10%
 
 
 
 
 
 
 
 
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 30/05/2022 14:57 
Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas; 
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência; 
3 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREVMILITAR, PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP); 
4 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal; 
5 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009 (DOE de 28/12/2009), no valor de R$ 66.149.839,96 
6 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde. 
7 : Incluida na linhas dos Vencimentos e Vantagens as despesas com as Organizações Sociais a partir de maio/2021 até abril/2022, no valor de total de R$ 780.213.218,57, conforme PORTARIA Nº 377, de 8 de julho de 2020 e Nota Técnica 
SEI nº 45799/2020/ME. 
8 : As despesas de pessoal das Organizações Sociais foram registradas pelo valor repassado pelo Estado, no período de referência, conforme Plano de Trabalho previstos nos Contratos de Gestão. Os valores apurados, no exercício de 2022, 
são referentes as despesas do Estado no Item Patrimonial 3276 (Natureza 3350850004 - Transferências para Organizações Sociais). 
9 : Os valores constantes em Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente se referem a complementação do Tesouro Estadual, registrada contabilmente, para posterior regularização orçamentária.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba 
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5