DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA MAIO/2021 A ABRIL/2022
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I)
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
VALORES 
TRANSFERIDOS POR 
CONTRATO DE 
RATEIO
LIQUIDADAS  
(A)
INSCRITAS EM  
RP NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
(C = A + B)
PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
 99.322.078,74 
 64.073.301,75 
26.860,42
 64.100.162,17 
 Pessoal Ativo
99.322.078,74
 62.800.601,24 
26.860,42
62.827.461,66
 Obrigações Patronais
0,00
0,00
0,00
 Outras Despesas de Pessoal dec. de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
 1.272.700,51 
0,00
1.272.700,51
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
 1.217.724,52 
26.860,42
 1.244.584,94 
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
 1.193.917,76 
26.860,42
 1.220.778,18 
 Decorrentes de Decisão Judicial
 23.806,76 
0,00
 23.806,76 
 Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
99.322.078,74
62.855.577,23
0,00
62.855.577,23
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO
VALOR TRANSFERIDO POR 
CONTRATO DE RATEIO
VALOR EXECUTADO
Consórcio Público De Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale)
6.080.997,16
3.428.453,13
Consórcio Público De Saúde De Maracanaú
2.870.231,47
1.693.023,30
Consórcio Público De Saúde Do Maciço de Baturité
4.770.483,69
6.418.604,51
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Canindé
4.106.044,96
2.200.367,59
Consórcio Público De Saúde De Itapipoca
3.728.327,61
1.765.881,97
Consórcio Público De Saúde Da Micro de Aracati
3.377.747,29
1.919.957,63
Consórcio Público De Saúde De Quixadá 
4.216.186,51
2.724.941,76
Consórcio Público De Saúde Da Micro Russas 
3.151.228,26
2.592.758,01
Consórcio Público De Saúde Da Microregião De Limoeiro do Norte
3.299.887,38
2.031.494,50
Consórcio Público De Saúde Da Micro Sobral
5.034.212,98
2.957.258,01
Consórcio Público De Saúde De Acaraú
3.759.258,47
1.585.973,29
Consórcio Público De Saúde De Ibiapaba (Tianguá)
5.368.144,92
3.616.451,22
Consórcio Público De Saúde De Tauá
8.172.904,53
1.215.398,99
Consórcio Público De Saúde De Crateús
4.079.300,32
2.463.359,90
Consórcio Público De Saúde De Camocim
5.094.659,68
3.190.373,57
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Icó
5.268.532,60
3.727.273,45
Consórcio Público De Saúde De Iguatu
4.170.920,72
2.536.344,03
Consórcio Público De Saúde Da Micro Brejo Santo
4.243.718,05
4.237.262,10
Consórcio Público De Saúde Da Micro Crato
8.594.052,92
5.785.979,39
Consórcio Público De Saúde Da Micro Juazeiro do Norte
5.072.980,28
2.877.822,83
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Cascavel
4.862.258,94
3.886.598,05
TOTAL
99.322.078,74
62.855.577,23
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 30/05/2022 09:07
Notas: 1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos 
em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. 
 2: Todos os Consórcios apresentaram prestação de contas do RGF - Gasto com Pessoal, de acordo com a Tabela 1.5 - Demonstrativo da Despesa com 
Pessoal - Consórcios Públicos.
 3: Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos de saúde, 
para fins de despesa líquida com pessoal.
 4: Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR. 
  Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADORA DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2022
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
18.849.849.667,10
17.441.372.764,19
 Dívida Mobiliária
0,00
0,00
 Dívida Contratual
17.737.448.194,48
16.328.971.291,57
 Empréstimos
16.237.011.096,63
14.821.549.021,81
 Internos
6.079.413.493,51
6.026.127.354,54
 Externos
10.157.597.603,12
8.795.421.667,27
 Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
1.058.417.382,81
1.065.426.828,84
 Financiamentos
107.500.009,16
116.744.061,36
 Internos
0,00
0,00
 Externos
107.500.009,16
116.744.061,36
 Parcelamento e Renegociação de dívidas
31.124.062,74
28.467.117,31
 De Tributos 
0,00
0,00
 De Contribuições Previdenciárias
765.196,47
730.922,34
 De Demais Contribuições Sociais
30.358.866,27
27.736.194,97
 Do FGTS
0,00
0,00
 Com Instituições Não Financeiras 
0,00
0,00
 Demais Dívidas Contratuais-COHAB (Empresa Estatal dependente)
303.395.643,14
296.784.262,25
 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)-Venc. e não pagos 
465.267.285,40
465.267.285,40
 Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 
15.878/15 - Estado Não é Parte)
647.134.187,22
647.134.187,22
DEDUÇÕES (II)
7.741.526.042,45
9.600.746.111,64
 Disponibilidade de Caixa 
7.600.684.375,12
9.459.904.444,31