DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            108
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO 
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O
3º QUADRIMESTRE
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XIII) = (IX+X+XI+XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 30/05/2022 08:02
Nota: O Estado do Ceará não possui Contragarantias.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2022
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
(A)
 Mobiliária
0,00
0,00
 Interna
0,00
0,00
 Externa
0,00
0,00
 Contratual
220.319.722,99
220.319.722,99
 Interna
71.026.347,40
71.026.347,40
 Empréstimos
71.026.347,40
71.026.347,40
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
 Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
0,00
0,00
 Externa
149.293.375,59
149.293.375,59
 Empréstimos
109.147.272,14
109.147.272,14
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
40.146.103,45
40.146.103,45
 Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
220.319.722,99
220.319.722,99
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE
A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
26.862.184.127,99
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
2.129.986,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
26.860.054.141,99
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa+VII-Ia-IIa)
220.319.722,99
0,82
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 
4.297.608.662,72
16,00
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40%
3.867.847.796,45
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.880.203.789,94
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
ATÉ O
QUADRIMESTRE
DE REFERÊNCIA
(A)
 Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
 Tributos
0,00
0,00
 Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
 FGTS
0,00
0,00
 Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 30/05/2022 08:02
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, 
bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedada;
2 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo 
que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da 
contratação de outras operações de crédito.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/0-5