DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
PROCESSO Nº: 01093665 / 2022 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Franco Magalhães, nº 628, Bairro Centro, Senador 
Pompeu/CE, de propriedade da Sra. FRANCISCA ALVES DE MORAIS, portadora do CPF nº 346.836.823-20, RG nº 631917172 SSP/CE, pelo prazo 
de 12(doze) meses. JUSTIFICATIVA: A razão da escolha do imóvel em epígrafe, justifica-se pela necessidade de instalações adequadas para atender a 
grande demanda proveniente do elevado número de usuários que procuram os serviços de Habilitação naquela região bem como, instalações construídas 
de acordo com projeto do DETRAN, e em função de sua localização e segurança, o local apresenta ocupação como centros comerciais, universidade, edifí-
cios residenciais, bancos e órgãos públicos. Localizado numa via principal de acesso da região, o local é servido de transporte público urbano rodoviário e 
metroviário, com características adequadas aos serviços que serão prestados pelo DETRAN para a população de cidade de Senador Pompeu/CE. O Posto de 
atendimento, situado em Senador Pompeu/CE, disponibiliza instalações adequadas, sob sua responsabilidade conforme projeto pré aprovado pelo DETRAN/
CE. VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 ( vinte e cinco mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903600.2.
70.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA: FRANCISCA ALVES 
DE MORAIS, portadora do CPF nº 346.836.823-20, RG nº 631917172 SSP/CE. DISPENSA: declarada por MICHEL MOURÃO MATOS - DIRETORIA 
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
- Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
PROCESSO Nº: 03856348 / 2022 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel situado Rua Francisco Galdino de Souza, 2319, loja 120, Centro, 
Cascavel/CE, CEP.: 62.850-000, de propriedade da empresa EI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.558.278/0001-
40, pelo prazo de 12(doze) meses, o valor mensal da locação é de R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais), importando o valor global para 12 
(doze). JUSTIFICATIVA: sessenta e quatro mil, trezentos e vinte reais. VALOR GLOBAL: R$ 64.320,00 ( sessenta e quatro mil, trezentos e vinte reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 24, X, da Lei Federal 
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98. CONTRATADA: EI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.558.278/0001-40. 
DISPENSA: declarada por MICHEL MOURÃO MATOS - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada 
por MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº156/2022
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
- DEMUTRAN DE CAMOCIM/CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 01 (uma) 
maleta plástica N° 39/47; com Patrimônio 38289; 01 (um) etilômetro, N.º SÉRIE 091.168 – com impressora N.º SÉRIE 096.3580.190; 01 (um) certificado 
do INMETRO; 01 (um) carregador de bateria, 9 volts; 01 (um) cabo adaptador para acendedor - Para carregador de bateria; 01 (uma) fonte para carregador 
BI-VOLT 110/220V para impressora; 01 (uma) fonte para carregador da impressora BI-VOLT 110/220V; 01 (um) cabo adaptador para acendedor - carre-
gador de impressora; 02 (duas) fitas de tinta para impressora; 01 (um) adaptador para comunicação com P.C.; 02 (duas) baterias recarregáveis de 9V; 02 
(duas) bobinas de papel para impressora-57mm x 30mts; 01 (uma) chave plástica de função; 01 (um) cabo de comunicação para impressora; Manual da 
impressora; Manual do Operador; Manual de referência do Operador; 1 Software – Sistema Alco IV – CD de instalação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
processo Nº.01252240/2022, bem como no artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993. VIGÊNCIA: vigorará até 31.12.2022. FORO: Fortaleza. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 19 de maio de 2022. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente 
DETRAN-CE; RENATA COUTINHO RODRIGUES - Departamento Municipal de Trânsito - Demutran de Camocim. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 
19 de maio de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: 
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet e fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol); II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, 
nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDE-
REÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauápe, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 15 de Junho de 2022 a 14 de Junho de 
2023; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 62.378,52 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito 
reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 14 de Junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do 
Contrato n° 27/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento 
de preços que faz jus; XII - DATA: 24 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela 
METROFOR e Jose Lassance de Castro Silva pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: 
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet, fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol) e o 
acesso e fornecimento referidos serão disponibilizados para as Estações da Linha Nordeste da Metrofor; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São 
João do Tauápe, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais12 (doze) meses, contados de 22 de Junho de 2022 a 21 de Junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: A presente 
prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 59.435,64 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: Até 21 de Junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 29/METROFOR/2021 
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços que faz jus; XII - DATA: 
24 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Jose Lassance de Castro 
Silva pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO