DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº112  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 66/2022
PROCESSO Nº: 04708430/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 350 unidades do medicamento ACTINOMICINA D 500MCG ENDOVE-
NOSA, a fim de atender a demanda de pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin/HIAS, com entrega imediata JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer 
a Unidade Hospitalar para atendimento dos pacientes a fim de repor o estoque, evitando o desabastecimento, bem como manter a qualidade dos serviços nas 
diversas áreas que necessitam seu uso. A empresa MASTERS (representante da AREGNO S.A) apresentou menor lance, no entanto, ao solicitar a emissão 
L.I e os documentos necessários para se obter a excepcionalidade de importação junto à ANVISA, considerando que o medicamento não possui registro 
aqui no Brasil, a empresa apresentou o documento “Registro do produto no país de origem” com data de validade vencida; ao solicitar o documento dentro 
da validade ao fornecedor (fl. 119), este informou que só conseguiria fornecer tal documento em Fevereiro de 2022, o que o levou a retirar sua proposta, 
conforme e-mails (fl. 121v) e carta (fl. 122) anexos aos autos; ressalta-se que não foi realizado nenhum fechamento de câmbio, portanto, ainda não havia 
sido remetido nenhum valor ao fornecedor; nesse contexto, foi acionado o 2º colocado para fornecer o fármaco em questão (fls. 127 e 127v), que manteve 
o valor de sua proposta (fl. 129) e que possui a documentação necessária para viabilizar a excepcionalidade de importação e consequentemente a licença 
de importação junto à ANVISA (fls. 130-131). Ademais, conforme solicitado, segue em anexo aos autos nova pesquisa de preço (fl. 179), a qual a empresa 
PHARMIX GMBH manteve sua proposta e continuou com o menor valor (fl. 204); ainda, foi realizada tentativa de negociação com a PHARMIX GMBH 
para que esta cobrisse o preço da empresa que havia ganho em 1º lugar, contudo, esta informou não ser possível, pois já havia enviado o melhor preço, 
conforme e-mail acostado à fl. 209; VALOR GLOBAL: R$ 23.688,60 ( vinte e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da empresa PHARMIX IMPORTAÇÃO 
EXPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DISPENSA: 24/05/2022 - Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa 
RATIFICAÇÃO: 24/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 83/2022
PROCESSO Nº: 00616427/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: fito de subsidiar aquisição de 963 (novecentos e sessenta e três) mil caixas do medica-
mento AZATIOPRINA 50 MG, a fim atender as necessidades da SESA JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades para atendimento aos 
pacientes a fim de repor o estoque, evitando o desabastecimento, bem como a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitam do seu uso VALOR 
GLOBAL: R$ 317.790,00 ( trezentos e dezessete mil, setecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.122.211.20163.03.339032
.1.01.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA 
O REMÉDIO POPULAR – FURP DISPENSA: 26/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro RATIFICAÇÃO: 26/05/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 87/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 80.292,50; FONTE 10 - RECURSOS 
PROVENIENTES DO FECOP: R$80.292,51; PROCESSO Nº: 02176459/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 15.100 unidades (ampolas) do 
medicamento SULFAMETOXAZOL 80MG/ML + TRIMETOPRIMA, 16 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 5ML, a fim de atender as Unidades 
Hospitalares da Rede SESA, com entrega imediata JUSTIFICATIVA: Considerando que, posteriormente, o medicamento foi inserido em novos processos 
licitatórios, mas não foram obtidos êxitos, o qual podemos listar, por ordem cronológica: processo nº 05240683/2019 – Pregão 1126/2019 e processo nº 
01717690/2020- Pregão 593/2020 que restou-se deserto. O medicamento estava inserido no processo de inserido no processo de Dispensa de Licitação nº 
04173447/2021 restando o mesmo fracassado por alegativas de falta de matéria-prima em mercado nacional. Informamos que, atualmente, o item não está 
inserido em nenhum processo licitatório pois conforme documento as fls. 06 o medicamento está com sua fabricação descontinuada temporariamente desde 
2019. O medicamento SULFAMETOXAZOL 80MG/ML + TRIMETOPRIMA, 16 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 5ML mostra-se eficaz 
no tratamento de inúmeras infecções: nas infecções respiratórias superiores e inferiores, em crianças e adultos com eficácia comparável a eritromicina e 
amoxicilina VALOR GLOBAL: R$ 160.585,01 ( cento e sessenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do 
art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: DIECE APOIO DE COMERCIO EXTERIOR LTDA DISPENSA: 25/05/2022 
- Livia Maria Oliveira de Castro RATIFICAÇÃO: 25/05/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 112/2022
PROCESSO Nº: 00598631/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de medicamentos contemplados no elenco da Assistência Farmacêutica Básica 
(AFB), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades para atendimento aos pacientes a fim de repor o 
estoque, evitando o desabastecimento, bem como a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitam do seu uso VALOR GLOBAL: R$ 2.545.468,50 
( dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200.744.
10.303.631.20171.03339032.29100 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: 
FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR – FURP DISPENSA: 26/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro RATIFICAÇÃO: 26/05/2022 - Tânia 
Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 40/2022
PROCESSO Nº: 03440575/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamento de propriedade do Labora-
tório Central de Saúde Pública – LACEN, por um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O serviço de manutenção preventiva e corretiva se justifica 
pela necessidade de garantir o funcionamento adequado do equipamento e consequentemente a fidedignidade dos resultados, assim como, evitar paradas 
inesperadas no equipamento, o que afeta a produção de testes e controles, levando à perda de prazos e de amostras, causando desperdício. Além de atender 
ao requisito 5.4.1 d da RDC nº 302, de 13/10/2005 que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. O serviço será 
para o equipamento Extracta 96, Marca: LOCCUS de propriedade do LACEN-CE que realiza extração e purificação de DNA/RNA de amostras biológicas