DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº190/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como 
fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 8226729/2018, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 04 de Setembro 
de 2018, CARLOS EUGÊNIO RIOS FERNANDES, matrícula nº 3002201-7, como Gestor, e MARIA DO SOCORRO GOERSH ALMEIDA, 
matrícula n° 3002591-1, como Fiscal, do Contrato nº 016/SEINFRA/2018, celebrado entre a SEINFRA e a Empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA, que 
tem por objeto o fornecimento (e instalação, se for o caso) de 59 (cinquenta e nove) microcomputadores padrão mini desktop, sendo o conjunto formado por 
equipamento, monitor de 23 polegadas. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
José André Pierre Pessoa 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA GEREH Nº315/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, no uso de suas atri-
buições legais visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso 
VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS 
relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO 
TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA GEREH Nº315/2018, 01 DE AGOSTO DE 2018 
Nº
NOME
1
DAVI MOREIRA DA COSTA - CPF. 624.182.763-41
2
ERIKA CAVALCANTE RODRIGUES - CPF. 065.060.303-64
3
ISLÂNDIA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA - CPF. 610.227.783-07
4
SABRINA DE OLIVEIRA SILVA - CPF. 096.969.043-63
  
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ; V - ENDE-
REÇO: RODOVIA CE-085 - KM 262 - CAJUEIRINHO CRUZ - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, 
através da Resolução n° 287/2018, data de 28/08/2018, com fundamento no que dispõe o art. 57, inc. II c/c art. 65, inc. II, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, 
contados a partir do dia 31/08/2018, bem como pelo acréscimo de serviço/valor, com reflexo financeiro positivo, no importe de R$ 53.443,09 (cinquenta e 
três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e nove centavos), correspondente ao percentual de 17,81% (dezessete vírgula oitenta e um porcento), passando 
o atual valor mensal do contrato de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 353.443,09 (trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três 
reais e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Previsto para 30.08.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTE-
RADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 31.08.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ MARIO LIMA DE FREITAS e o 
Sr. ALTAIR MOREIRA DE SOUZA FILHO.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; 
III - ENDEREÇO: Godofredo Maciel, nº 3.000, bairro Maraponga – CEP 60.710-001; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO AEROPORTOS CEARÁ; V 
- ENDEREÇO: RODOVIA CE-085 - KM 262 - CAJUEIRINHO CRUZ - CE;; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo 
do DER, através da Resolução n° 288/2018, data de 28/08/2018, com fundamento no que dispõe o art. 57, inc. II c/c art. 65, inc. II, §1º da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de Vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, 
contados a partir do dia 31/08/2018, bem como pelo acréscimo de serviço/valor, com reflexo financeiro positivo, no importe de R$ 20.813,71 (vinte mil, 
oitocentos e treze reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual de 6,94% (seis vírgula noventa e quatro por cento), passando o atual valor 
mensal do contrato de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 320.813,71 (trezentos e vinte mil, oitocentos e treze reais e setenta e um centavos); IX - 
VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Previsto para 30.08.2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
original; XII - DATA: 31.08.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Engº JOSÉ MARIO LIMA DE FREITAS e o Sr. ALTAIR MOREIRA DE SOUZA FILHO.
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº326/2018 -CONSELHODELIBERATIVO DO DER
RESOLUÇÃO Nº 326/2018 -C.D/DER O CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, em sessão realizada aos oito dias do mês de outubro de 2018, por 
unanimidade de seus membros presentes e o voto favorável do Sr. Conselheiro Relator; RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao 
Contrato nº 026/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa Teixeira Construções – AL Teixeira Pinheiro, cujo objeto é a 
execução dos serviços de recuperação funcional em rodovias da malha viária do Estado do Ceará, numa extensão de 141,83 km. O Termo Aditivo tem por 
objetivo a inclusão do serviço de Recuperação Funcional no trecho da CE- 378- Entr. CE-282 – Alencar Barrocas, em substituição ao trecho da CE-060 – 
Entr. CE-284 (Umarizeira) Entr. BR 122 (B), 230 (A) Várzea Alegre) . SIGNATÁRIOS: Presidente do Conselho Deliberativo: José Sérgio Fontenele de 
Azevedo; Conselheiros: Lúcia Maria Cruz Souza, Renato Pinheiro Nunes, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes Herbster Ferraz, Francisco Quirino 
Rodrigues Ponte, Joaquim Firmino Filho, Victor Diego Soares de Almeida. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 08 
de outubro de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA NÚMERO:1555/2018 - Emissão:01/10/2018SPU: 8130403/2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30017323 - ROBERTO 
BRINGEL DE 
OLIVEIRA CORREIA
FORTALEZA JAGUARUANA
09/10/2018
10/10/2018
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DA 
OBRA DO CEI/PRÇA 
MAIS INFÂNCIA/ESCOLA 
PROFISSIONALIZANTE/
ARACATI/ICAPUÍ/ 
BEBERIBE
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº189  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018