DOE 30/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 30 de maio de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº112 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0656/2022-GS -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR a servidora LARISSA SIQUEIRA FARIAS LENGES, Escrivão de Polícia Civil, matricula nº 301.188-5-5, para ter exercício
na Coordenadoria de Inteligência – COIN/SSPDS, a partir de 26/01/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,
04 de abril de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº0960/2022- GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos §§ 2º e 3º do art.2º, da Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004, de acordo com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 e o § 1º do Art 6º e o Art. 7º do Decreto nº 33.393, de 13 de dezembro de 2019
e considerando a indicação encaminhada por meio do VIPROC: 04762380/2022, RESOLVE: 1. Designar os SERVIDORES Francisco Albert Eistein
Lima Arruda – TenCel QOBM, matrícula nº 110.513-1-6 e Francivaldo de Melo Peixoto – Maj QOABM, matrícula nº 111.202-1-0 como ordenadores de
despesas, junto a unidade orçamentária nº10200011-FSPDS Colégio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, partir da data de assinatura desta
Portaria, assegurando-lhes eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos, reconhecer dívidas, homologar
processos licitatórios, e outros como: representar o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social em contratos e demais instrumentos necessários a concessão
das atribuições delegadas, convalidando, nesses termos, atos que por ventura já foram realizados, sem prejuízo de competência originária do Titular desta
Pasta, prevista na Legislação vigente. 2. Cessar os efeitos da Portaria nº 1802/2021–GS, publicada no DOE de 27 de outubro de 2021. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021 (SACC 1173917); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV
- CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA – CNPJ Nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO:
Rua. Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
tem seu respectivo fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 67/2021-SSPDS (SACC 1173917), nos termos que constam no
Processo VIPROC nº.02957540/2022, nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil
(Lei nº. 10.406/2002) e na Nota Técnica nº 17/2022 – CECONV/COAFI/SSPDS; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº67/2021-SSPDS (SACC 1173917), em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta
básica, plano de saúde e vale transporte, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, Nº MTE CE000092/2022, pactuado entre o Sindicato dos
Empregados em Empresa de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, referente às seguintes cate-
gorias: Assistente Social, Assistente Técnico níveis I e III, Auxiliar Administrativo níveis I, II, III e IV, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro e Psicólogo;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 200.945,65 (duzentos mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da
data da assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 18 de maio de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra Lúcia Maria
Simões Pereira - Representante Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) POLLYANA MARIA COSTA
TORRES , matrícula 30122313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 04 de Abril de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IGOR VASCONCELOS
FERNANDES , matrícula 30125517, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 31 de Março de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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