DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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2
Nº 101-B, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
735.590
822.710
909.829
996.948
1.084.067
1.176.187
1.268.306
1.360.425
. 25000 Ministério da Economia
2.205.312
2.660.404
3.070.897
3.338.451
3.441.169
3.543.887
3.646.604
3.749.324
. 26000 Ministério da Educação
7.321.769
8.894.389
10.467.008
12.039.628
13.612.247
15.084.867
16.557.486
18.030.106
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
268.930
309.391
349.851
390.311
430.771
471.232
511.692
552.152
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
1.058
1.363
1.668
1.973
2.278
2.582
2.887
3.192
. 32000 Ministério de Minas e Energia
126.940
151.985
177.029
202.074
227.118
252.163
277.207
302.252
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
**
4.626
5.843
7.060
8.277
9.495
10.712
11.929
13.146
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
51.872
65.522
79.172
92.823
106.473
120.124
133.774
147.425
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
26.969
34.003
41.037
48.071
55.105
62.139
69.174
76.208
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
752.057
923.257
1.094.457
1.265.657
1.436.858
1.608.058
1.779.258
1.950.458
. 36000 Ministério da Saúde
6.129.494
7.369.346
8.729.043
10.088.299
11.444.100
12.800.662
14.158.997
15.517.522
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
67.878
85.740
103.603
121.465
139.328
157.190
175.053
192.916
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
38.508
48.641
58.775
68.908
79.042
89.175
99.309
109.443
. 37000 Controladoria-Geral da União
43.571
55.037
66.503
77.969
89.435
100.901
112.367
123.833
. 39000 Ministério da Infraestrutura
2.863.616
3.444.910
4.026.204
4.607.497
5.188.791
5.620.085
6.051.378
6.482.672
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
67.615
85.569
103.522
121.476
139.430
157.384
175.338
193.292
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
15.012
18.962
22.913
26.863
30.814
34.764
38.715
42.665
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
19.443
24.152
27.152
30.152
33.152
36.152
39.151
42.151
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
154.070
195.175
237.364
279.553
321.741
363.930
406.119
448.308
. 41000 Ministério das Comunicações
308.150
371.978
435.807
499.636
563.464
627.293
691.122
754.950
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
81.549
100.378
119.207
138.036
156.865
170.693
184.522
203.351
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
156.462
181.978
207.495
233.011
258.527
278.544
298.560
318.576
. 52000 Ministério da Defesa
1.813.983
2.252.722
2.641.461
3.030.200
3.418.940
3.746.297
4.073.654
4.351.011
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
1.874.136
2.188.941
2.503.745
2.818.550
3.133.355
3.448.160
3.762.964
4.046.088
. 53210 Agência Nacional de Águas**
73.672
93.059
112.446
131.834
151.221
170.608
189.995
209.383
. 54000 Ministério do Turismo
209.864
258.058
306.253
354.448
402.642
450.837
499.031
547.226
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
14.556
18.386
22.217
26.047
29.878
33.708
37.539
41.369
. 55000 Ministério da Cidadania
2.618.109
3.045.667
3.273.225
3.700.783
3.928.341
4.182.544
4.211.827
4.241.087
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
3.311
3.908
4.504
5.101
5.697
6.017
6.336
6.441
. 63000 Advocacia-Geral da União
176.488
222.932
269.377
315.821
362.265
408.709
455.154
501.598
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
73.843
87.897
99.952
112.006
124.060
136.115
150.169
164.223
. 83000 Banco Central do Brasil
117.102
143.762
170.422
197.082
223.742
250.402
277.062
303.722
.
Total
29.019.868
34.898.256
40.599.266
46.347.215
51.726.872
56.816.776
61.673.935
66.415.966
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de
relator (RP9).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019
ANEXO III
(Anexo III ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) -
DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
464.760
538.381
612.002
685.623
759.244
832.865
906.486
980.107
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1.087.448
1.172.870
1.258.292
1.343.715
1.429.137
1.514.559
1.599.981
1.685.404
. 25000 Ministério da Economia
955.399
1.146.479
1.337.558
1.528.638
1.719.718
1.910.798
2.101.877
2.292.957
. 26000 Ministério da Educação
241.698
280.621
319.544
358.466
397.389
436.312
475.235
514.158
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
829.720
997.818
1.165.917
1.334.015
1.502.113
1.670.211
1.838.310
2.006.408
. 36000 Ministério da Saúde
5.758
5.758
5.758
5.758
5.758
5.758
5.758
5.758
. 41000 Ministério das Comunicações
76.910
77.579
78.249
78.918
79.588
80.257
80.927
81.596
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
103.084
129.801
156.518
183.235
209.951
236.668
263.385
290.102
. 52000 Ministério da Defesa
1.685.275
2.238.550
2.582.243
2.925.937
3.269.631
3.613.325
3.957.019
4.300.713
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
241
241
241
241
241
241
241
241
.
Total
5.450.293
6.588.098
7.516.322
8.444.547
9.372.771
10.300.995
11.229.219
12.157.443
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de
relator (RP9).
ANEXO IV
(Anexo IV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - E X C LU I
AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 20000 Presidência da República
17.381
21.955
26.529
31.102
35.676
40.250
44.824
49.398
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
96.999
109.386
121.773
132.311
132.697
133.084
133.320
133.707
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
83.517
101.969
120.421
133.949
147.478
156.007
161.786
167.680
. 25000 Ministério da Economia
853.134
1.016.697
1.180.261
1.343.824
1.452.968
1.562.110
1.671.253
1.780.396
. 26000 Ministério da Educação
704.595
858.795
1.012.995
1.167.195
1.321.395
1.475.595
1.579.796
1.683.996
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
5.178
5.221
5.263
5.306
5.349
5.392
5.435
5.478
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
15.389
19.044
22.699
26.354
30.009
33.664
37.319
39.474
. 32000 Ministério de Minas e Energia
217.344
274.539
331.735
388.930
446.126
503.322
560.517
617.713
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
51.921
65.584
79.247
92.910
106.574
120.237
133.900
147.564
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
1.475
1.863
2.251
2.639
3.027
3.415
3.803
4.191
. 36000 Ministério da Saúde
18.831
44.616
49.862
54.182
61.957
68.972
74.213
79.264
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
967
1.222
1.476
1.731
1.985
2.240
2.494
2.748
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
463
585
707
829
951
1.073
1.195
1.317
. 37000 Controladoria-Geral da União
1.731
2.187
2.642
3.098
3.553
4.009
4.464
4.920
. 39000 Ministério da Infraestrutura
56.429
72.015
87.602
103.188
118.775
134.361
149.947
165.534
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
51.132
64.720
78.307
91.895
105.482
119.069
132.657
146.244
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
30.772
38.869
46.967
55.065
63.163
71.260
79.358
87.456
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
552.788
698.258
843.729
989.199
1.134.670
1.280.140
1.425.611
1.571.081