DOU 30/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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5
Nº 101-B, segunda-feira, 30 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
. 54000 Ministério do Turismo
12.409
14.891
17.372
19.854
22.336
24.818
27.300
29.781
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
1.202
1.442
1.683
1.923
2.164
2.404
2.645
2.885
. 55000 Ministério da Cidadania
37.450.400
44.935.224
52.420.049
59.904.874
67.389.699
74.874.524
82.359.349
89.844.173
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
150
180
210
241
271
301
331
361
. 63000 Advocacia-Geral da União
39.647
46.747
53.847
60.947
68.047
75.147
82.247
89.347
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
1.175
1.410
1.645
1.880
2.115
2.350
2.585
2.820
. 83000 Banco Central do Brasil
97.494
116.993
136.492
155.991
175.490
194.989
214.488
233.987
.
Total
90.986.681
109.133.153
127.279.626
145.426.098
163.572.570
181.719.043
199.865.515
218.011.988
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XVI
(Anexo XV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 25000 Ministério da Economia
2.600
2.600
2.600
2.600
2.600
2.600
2.600
2.600
. 26000 Ministério da Educação
13.496
16.195
18.894
21.593
24.292
26.991
29.690
32.390
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
69.698
116.738
163.777
210.817
257.857
304.896
351.936
398.976
. 32000 Ministério de Minas e Energia
12.079
14.494
16.910
19.326
21.741
24.157
26.573
28.989
. 36000 Ministério da Saúde
108.426
130.114
151.802
173.490
195.178
216.866
238.554
260.242
. 39000 Ministério da Infraestrutura
2.083
2.500
2.917
3.333
3.750
4.167
4.583
5.000
. 52000 Ministério da Defesa
1.738.790
2.121.548
2.504.306
2.887.064
3.269.823
3.652.581
4.035.339
4.418.097
.
Total
1.947.172
2.404.189
2.861.206
3.318.223
3.775.241
4.232.258
4.689.275
5.146.292
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XVII
(Anexo XIX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2022 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. ADMINISTRADA PELA RFB (*)
262.539
230.146
196.075
200.745
215.872
226.768
1.332.144
. Arrecadação Líquida para o RGPS
79.425
84.172
82.604
83.586
86.324
115.345
531.456
. Concessões e Permissões
12.048
1.471
482
488
838
2.457
17.784
. Contribuição Plano de Seg. do Servidor
2.640
2.650
2.662
2.664
2.693
4.014
17.323
. Contribuição do Salário Educação
4.186
4.124
4.128
4.253
4.396
6.535
27.623
. Exploração de Recursos Naturais
23.888
28.455
11.526
22.908
24.771
17.475
129.023
. Dividendos e Participações
3.595
2.234
20.449
7.706
339
1.660
35.983
. Fontes Próprias
3.160
3.343
2.671
2.959
2.814
2.764
17.710
. Demais Receitas
10.957
11.198
10.720
7.977
8.282
8.949
58.083
.
T OT A L
402.438
367.792
331.317
333.287
346.328
385.968
2.167.129
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
ANEXO XVIII
(Anexo XX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2022 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
R EC E I T A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. Imposto de Importação
9.917
9.284
8.765
9.373
10.347
10.068
57.754
. Imposto Sobre a Exportação
18
6
12
12
12
12
72
. Imposto sobre Produtos Industrializados
11.995
10.367
7.962
8.296
9.912
10.768
59.299
.
IPI - Fumo
1.176
1.010
856
889
930
1.020
5.880
.
IPI - Bebidas
569
385
417
403
494
368
2.636
.
IPI - Automóveis
711
535
458
349
380
472
2.904
.
IPI - Vinculado à Importação
4.986
3.668
3.013
3.176
3.862
4.011
22.716
.
IPI - Outros
4.553
4.768
3.218
3.478
4.247
4.898
25.163
. Imposto de Renda
125.939
112.420
93.837
89.051
100.023
109.662
630.931
.
IR - Pessoa Física
5.410
6.439
17.956
9.419
10.281
8.196
57.700
.
IR - Pessoa Jurídica
67.069
52.119
30.644
39.722
39.394
27.887
256.834
.
IR - Retido na Fonte
53.460
53.863
45.237
39.909
50.348
73.579
316.397
.
IRRF - Rendimentos do Trabalho
30.843
32.578
16.588
16.585
28.049
32.504
157.146
.
IRRF - Rendimentos do Capital
11.782
11.017
18.048
12.920
12.488
25.650
91.904
.
IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior
8.253
7.690
7.573
7.058
6.403
12.380
49.357
.
IRRF - Outros Rendimentos
2.583
2.577
3.028
3.347
3.407
3.046
17.989
. Imposto sobre Operações Financeiras
9.270
9.603
10.349
11.399
10.991
11.668
63.280
. Imposto Territorial Rural
88
84
83
100
2.030
418
2.803
.
Conveniado
79
75
75
90
1.827
376
2.522
.
Não Conveniado
9
8
8
10
203
42
280
. COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social
45.450
43.750
40.601
43.746
43.784
49.198
266.530
. Contribuição para o PIS-PASEP
13.543
13.738
12.980
12.670
13.270
14.309
80.511
. CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido
40.992
26.397
16.900
21.761
21.016
16.291
143.358
. CIDE - Combustíveis
441
618
648
624
616
620
3.566
. Contribuição para o FUNDAF
227
256
260
213
334
244
1.534
. Outras Receitas Administradas
4.659
3.622
3.679
3.555
3.545
3.510
22.570
.
Receitas de Loterias
1.344
1.358
1.464
1.042
1.159
1.091
7.458
.
CIDE - Remessas ao Exterior
1.423
1.257
1.199
1.214
1.103
1.199
7.395
.
Demais Outras Receitas
1.892
1.007
1.015
1.298
1.283
1.220
7.717
.
Incentivos Fiscais
-
-
-
-54
-10
-
-64
.
RECEITA ADMINISTRADA
262.539
230.146
196.075
200.745
215.872
226.768
1.332.144
ANEXO XIX
(Anexo XXI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2022
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
VALORES ACUMULADOS
Q U A D R I M ES T R ES
II
III
. 1. I - Receitas
24.532
35.741
. 2. II - Despesas
24.933
37.692
.
2.1 Investimentos
2.249
3.971
. 2.2 Demais Despesas (*)
22.684
33.721
.
3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)
-402
-1.951
(*) Inclui ajuste metodológico.