DOMCE 31/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2965
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E96FB149
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 250522- 01/05 –
Processo Originário: 02/2022-TP-SEINFRA – Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução das obras de pavimentação
asfáltica da estrada que liga a CE - 187 ao Monastério Agostinho
Nossa Senhora de Guardalupe no Município de Guaraciaba do
Norte/CE. – Contratante: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS – Contratada: CLAUDIO R. DOS MENDES
G. E JORGE, CNPJ nº 20.915.247/0001-45 – Valor: R$ 2.726.505,13
(Dois milhões setecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinco reais e
treze centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 25/05/2022 –
Vigência: 25/05/2022 à 25/05/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54,
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: ANTONIO EDSON ARAÚJO
PIRE (CONTRATANTE); JOSÉ JORGE MENDES JUNIOR
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:BEF373FE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 6ª Alteração –
Termo Inicial: Contrato Nº 0802.18-03/06 – Processo Originário:
Pregão Presencial Nº. 17.01.18-02PP – Contratante: Secretaria de
Educação – Contratada: DB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI
CNPJ nº 08.596.699/0001-06 – Finalidade: Alteração de valor que
resultou no REAJUSTE DE PREÇO da contratação de empresa para a
prestação de serviços de transporte escolar para os alunos da Rede
Municipal de Ensino do Município de Guaraciaba do Norte/CE –
Valor do Reajuste: R$ 28.776,00 (vinte e oito mil, setecentos e setenta
e seis reais) – Novo Valor Global: R$ 653.180,00 (seiscentos e
cinquenta e três mil, cento e oitenta reais) – Data da Assinatura do
Termo de Alteração Contratual: 01/03/2022 – Fundamentação Legal:
Inciso XI, art. 40, Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual – Signatários: Antônia Evani Araújo Teles Gomes
(CONTRATANTE);
Antonio
Daniel
Soares
da
Silva
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:39F336CC
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO
DO
CEARÁ
–PREFEITURA
MUNICIPALDEGUARACIABA
DO
NORTE/CE–
Título:AVISODECONTRATAÇÃO–TermoOriginal:ContratoNºDP-
250322/01/ SEDUC–ProcessoOriginário:Dispensa de LicitaçãoNºDP-
250322/01/SEDUUC–Objeto:aLocação de imóvel de porte adequado
a alocar as funcionalidades do funcionamento provisório das salas de
aula
da
escola
João
Barreto
dos
Santos,–
Locatária:SecretariadeEducação–Locadora:Paroquia Nossa Senhora
dos
Prazeres,CNPJnº07.525.017/0006-16–
Valor:R$12.000,00(DozeMil)–Data
daAssinaturadoContrato:01/04/2022–
Vigência:01/04/2022à01/10/2022-06(seis)meses–
FundamentaçãoLegal:§único, art. 61 e art. 62,Lei Federal nº
8.666/93–Signatários:AntôniaEvani
de
Araújo
Teles
Gomes(LOCATÁRIA);Santigo José Martinez Lazaro(LOCADORA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:61360520
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
LEI MUNICIPAL
LEI Nº 245/2022 IBARETAMA/CE., 30 DE MAIO DE 2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR
DE UTILIDADE PÚBLICA E CELEBRAR TERMO
DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COM A ASSOCIAÇÃO DAS HUMILDES SERVAS
DO SENHOR (CRECHE SÃO JOSÉ), PARA FINS
DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Sra. Elíria
Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelos art. 53, II, e art. 71, III, da Lei Orgânica do
Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Humilde
Servas do Senhor (Creche São José), inscrita no CNPJ sob o nº
00.399.351/0001-17, com endereço na Rua Neto Brasilino, 538,
Centro, CEP. 63.970-000 Ibaretama/CE.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a Celebrar Termo de
Convênio da Cooperação Técnica com a Associação Humildes Servas
do Senhor (Creche São José) registrada no Censo Escolar nº
23270470, para fins de atendimento da educação infantil, nos termos
da Lei nº 14.113/2020, art. 7º, §3º, inciso I.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em sentido contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 30 de maio
de 2022.
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:97E6165E
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA
SECRETARIA
DE
FINANÇAS,
ADMINISTRAÇÃO
E
PLANEJAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 054/2022 FIN/ADM/PLAN 30 de MAIO 2022
DISPÕE SOBRE O FIM DO ATENDIMENTO
REMOTO E FIXA HORÁRIO DE ATENDIMENTO
PRESENCIAL NO PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes.
CONSIDERANDO o fim da Emergência em Saúde decretada pelas
autoridades sanitárias e o levantamento de todas as sanções e
afrouxamento do distanciamento social;
CONSIDERANDO que o atendimento presencial se faz necessário
para garantir maior agilidade e fluidez no atendimento público;
RESOLVE:
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