DOMCE 31/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2965
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Art. 1º - DETERMINAR o fim do atendimento remoto e instituir o
atendimento presencial em todos os setores administrativos da
prefeitura municipal com o fim do regime especial de horários.
Art. 2º - FIXAR o horário de atendimento ao público de segunda a
sexta-feira das 8 às 12 horas e de 14 às 17 horas;
Art. 3º - FIXAR horário especial de atendimento ao publico para o
Setor de RH do dia 01 ao dia 10 de cada mês das 08 às 12 horas
ficando das 14 às 17 horas para rotinas internas e sem atendimento ao
público.
Art 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário, 30 de MAIO de 2022.
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento
Portaria 005/2021 GP
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:E8EC891B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 139/2022
Portaria Nº 139/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr Artur Bruno Rebouças de Oliveira,
01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo
viajar a cidade de Fortaleza no dia 25/05/2022, com a finalidade de
captar recursos para perfuração de um poço na comunidade de
Tremembé, no município de Icapuí, junto ao Gabinete da Deputada
Estadual Fernanda Pessoa, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 24 de maio de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes
Código Identificador:65AFFF4F
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 140/2022
Portaria Nº 140/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr Normando Nonato da Silva, 01
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo
viajar a cidade de Fortaleza no dia 25/05/2022, para participar de
reunião com o Chefe da DAP/SFA-CE Sr. Davi de Lavor Feitosa,
para tratar de assuntos relacionados ao município de Icapuí, referente
ao registro das embarcações pesqueiras, junto a Divisão de
Desenvolvimento, Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca
do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 24 de maio de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes
Código Identificador:4CE8F329
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 141/2022
Portaria Nº 141/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Diretor Geral Administrativo Sr. Raimundo Isael
dos Santos, 01 (uma) diária no valor de R$ 130,00 (cento e trinta
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 25/05/2022,
para tratar de assuntos de interesse do Legislativo, junto a empresa A.
Amaro F. da Silva – ME, sobre os serviços contratados pela Câmara
Municipal de Icapuí, no que se refere a locação de Software de
Gerenciamento, controle de site e software de gerenciamento da
votação eletrônica.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 24 de maio de 2022.
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes
Código Identificador:C1ED5657
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 142/2022
Portaria Nº 142/2022
DISPÕE
SOBRE
A
CONCESSÃO
DE
PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR
EFETIVO
DO
PODER
LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que disciplina a Lei
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