DOMCE 31/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2965 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Art. 1º - DETERMINAR a VACÂNCIA do cargo de provimento 
efetivo de Guarda Municipal, ocupado pelo servidor GERALDO 
FERREIRA DA SILVA JUNIOR, matrícula N°: 54599, inscrito no 
CPF Nº: 054.509.763-05 e RG Nº: 20073446720 da Secretaria de 
Segurança Pública Proteção Patrimonial e Defesa Civil - SPD, com 
efeitos partir de 31 de maio de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 DE 
MAIO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:64B3F38A 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL - SPD 
PORTARIA Nº17/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DELEGAÇÃO 
DE 
COMPETENCIAS 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDENCIAS 
  
O secretário Municipal de Secretaria de segurança, Proteção 
Patrimonial e Defesa Civil – SPD, Antônio Alves da Cunha Filho, 
nomeado pela portaria nº 581/2022 no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Delegar competência de fiscalização de frequência da Guarda 
Civil Municipal e de supervisão dos serviços determinados pelo 
Comandante da Guarda Civil Municipal ao Inspetor SAMUEL 
LEONIDAS VIANA DE MELO, inscrito no CPF Nº: 634.388.013-53 
e RG Nº: 3299660698, matrícula N.º 0020747, ocupante de cargo de 
provimento efetivo de Guarda Municipal, assim podendo exercer 
todas as atividades inerentes a competência delegada. 
  
Art. 2º. Os efeitos do presente ato entram em vigor com efeitos 
retroativos a 01 de maio de 2022 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secrearia de Segurança, Proteção Patrimonial e Defesa Civil – SPD de 
Iguatu/CE, em 26 de maio de 2022. 
  
ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO  
Secretário de Segurança Pública, Proteção Patrimonial e Defesa Civil 
–SPD 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:593617E2 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL - SPD 
PORTARIA Nº18/2021 
 
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
  
O secretário Municipal de Secretaria de segurança, Proteção 
Patrimonial e Defesa Civil – SPD, Antônio Alves da Cunha Filho, 
nomeado pela portaria nº 581/2022 no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO a Lei nº 2.686/2019, Código de Conduta e Ética, 
ao qual se submetem os servidores pertencentes ao quadro da Guarda 
Civil Municipal; 
  
CONSIDERANDO o Art. 5, da Lei nº 2.686/2019, que trata das 
proibições dos servidores do quadro da Guarda Civil Municipal de 
Iguatu; 
  
CONSIDERANDO as recorrentes faltas do servidor Ivan Luiz 
Coelho, Matricula 12005; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Determinar a instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar para a apuração de possíveis irregularidades praticadas 
pelo servidor Ivan Luiz Coelho, Matricula 12005. 
  
Art. 2°. Para vem cumprir as suas atribuições, a Comissão Disciplinar 
terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, 
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e 
demais provas que entender pertinente. 
  
Art. 3°. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) 
dias, a partir desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e 
elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à 
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1° da Lei n° 
2.092/2014. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Secretaria de Segurança, Proteção Patrimonial e Defesa Civil – SPD 
de Iguatu/CE, em 26 de maio de 2022. 
  
ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO  
Secretário de Segurança Pública, Proteção Patrimonial e Defesa Civil 
–SPD  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:E60849AB 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado com a pessoa física: Abdoral Carvalho da Silva, com 
residência à Rua José Leal Lima Verde, n° 137, Bugi, Iguatu, Ceará, 
CEP 63.501-020, inscrito no CPF sob o nº 028.756.403-72, aqui 
denominado de “Locador”, como a seguir discrimina: 
  
Processo: Dispensa de Licitação nº 2019.05.22.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela 
Procuradoria Geral deste município e justificativa apontada pela 
Locatária. Contrato: 2019.05.24.01. Objeto: Locação de 01 (um) 
imóvel urbano para instalação e funcionamento do Centro de 
Reabilitação Física de Iguatu, situado na Rua Coronel Virgílio 
Correia, nº 496, CEP. 63.500-000, Centro, Iguatu-Ce. Prorrogação: 
12 (doze) meses. Data de Assinatura: 20 de Maio de 2022. 
Vigência: De 23 de Maio de 2022 até 23 de Maio de 2023. Dotação 
Orçamentária: 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades 
de Assistência Especializada). Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). Signatário: Fernando 
Wilson Fernandes Silva (Secretário Municipal).  
  
Em 20 de Maio de 2022, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:8975EF06 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento a legislação em 
vigor, faz publicar extrato resumido do Termo de Contrato firmado 
com a empresa: CENTRO DE NEFROLOGIA DO IGUATU 
LTDA, com sede à Av. Juscelino Kubitschek, n° 1210, Esplanada II, 
Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.744.509/0001-98, neste 
ato representado pelo o senhor Augusto Saboia Neto, Sócio 
Administrador, como a seguir discrimina: 
  

                            

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