DOMCE 31/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2965

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.05.31.01

AVISO DE LICITAÇAO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.31.01
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de
Piquet Carneiro, torna público que no dia 17 de junho de 2022, às
09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça
Mariano Aires, s/n - Centro, nesta cidade, receberá propostas para:
Contratação de empresa para executar os serviços de Pavimentação
em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas do bairro Rancho
Verde, sede do município de Piquet Carneiro-CE. A documentação
referente ao Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no portal do
TCE. WWW.tce.gov.br e no e-mail licitacoespiquet@yahoo.com.br

Piquet Carneiro, 31 de maio de 2022.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Presidente.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:C08621F3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 32/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022

DECRETO Nº 32/2022, DE 24 DE MAIO DE 2022.

EMENDA: ALTERA O §4º DO ART. 03 DO
DECRETO Nº 30/2019 QUE REGULA O ART. 49,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 001/2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO
JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o que lhe confere o art. 89, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Quixadá;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o limite máximo de
prestações a serem averbadas em folhas de pagamento dos Servidores
Públicos Municipais, a fim de possibilitar maiores condições em
relação aos empréstimos consignados;
D E C R E T A:

Art. 01. Altera o §4º do Decreto Nº 30/2019, que passa a ter a seguinte
redação:

“§4º. Fica estipulado o prazo de até 120 (cento e vinte) meses, como
limite máximo de prestações a serem averbadas em folhas de
pagamento
dos
servidores
públicos
efetivos,
estabilizados,
aposentados e pensionistas.”
Art. 02. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 03. Fica revogado o Decreto nº 30/2022 e as disposições em
contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ –
CEARÁ, 24 DE MAIO DE 2022

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:DB1296E4

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 31/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022
DECRETO Nº 31/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022.

EMENDA: ALTERA O ART. 4º CAPUT DO
DECRETO Nº 22/2019 QUE REGULA O ART. 49,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 001/2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO
CEARÁ, RICARDO
JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o que lhe confere o art. 89, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Quixadá;
CONSIDERANDO; a necessidade de diminuição na concessão de
crédito rotativo consignado (cartão de crédito) de 10% (dez por
cento) para 5% (cinco por cento) e a ampliação da margem
consignável de 30% (trinta por cento) passando para 35% (trinta e
cinco por cento) para as demais consignações facultativas.
D E C R E T A:

Art. 01. Altera o Art. 4º do Decreto Nº 22/2019, que passa a ter a
seguinte redação:

“Art. 4º. A margem consignável de cada servidor não poderá
ultrapassar o limite de 40% (quarenta por cento) da remuneração
mensal permanente, sendo, 5% (cinco por cento) destinado a desconto
relativos a pagamento de cartão de crédito consignado e 35% (trinta e
cinco por cento) para as demais consignações facultativas.”
Art. 02. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 03. Ficam revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ –
CEARÁ, 17 DE MAIO DE 2022

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:FBF3DDC5

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO 25º EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº
002/2021 – INGETI

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO
DE BANCOS DE RECURSOS HUMANOS – EDITAL Nº
002/2021 – INGETI

RESULTADO DE HABILITAÇÃO
25º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
SELEÇÃO
PÚBLICA
SIMPLIFICADA
DO
EDITAL Nº 002/2021 – INGETI.

1 - DOS CARGOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.

CARGO: DIGITADOR
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
358
CRISTO
BRENO
DE
OLIVEIRA
CABRAL
INABILITADO(A)

2 - DOS CARGOS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
125
ANDRÊZA GOMES DA SILVA
INABILITADO(A)
2350
MAYARA
FRANCISCA
DA
SILVA
PEREIRA
INABILITADO(A)

CARGO: MOTORISTA
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO