DOMCE 31/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2965
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fatores de risco da Covid-19 que tenham comprovação de imunidade
ou de adoecimento há mais de 30 (trinta) dias ou que já tenham
tomado as 02 (duas) doses da vacina contra a doença, decorridas,
neste último caso, 03 (três) semanas da última aplicação.
§ Único – Conforme trazido na Lei Federal de nº 14.311/2022 fica
autorizado o retorno das gestantes ao trabalho presencial.
Art. 10 Permanece as disposições trazidas nos parágrafos do art. 10,
art. 11 e seus parágrafos, art. 12 e seu parágrafo único, bem como o
disposto no caput do art. 13 do de Decreto de nº 1.288/2021.
Art. 11 Para cumprimento do Decreto Municipal, poderá se fazer uso
de força policial e adoção de outras medidas administrativas e
judiciais cabíveis.
Art. 12 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2022, podendo haver novas
prorrogações, se mantida a necessidade das ações de combates ao
COVID 19, no Município de Quixeré-CE.
Art. 13. Ratifica-se, para os efeitos legais, a situação de emergência
declarada no Decreto n.º 33.510, de 16 de março de 2020 do Governo
do Estado do Ceará e pelo Município no Decreto de nº 1.185/2020, 17
de março de 2020.
Art. 14 Revoga-se as disposições em contrário, mantendo-se as
demais que não foram alteradas e/ou incluídas pelo presente Decreto
junto aos anteriores de nºs 1.185/2020, 1.186/2020, 1.189/2020,
1.188/2020,
1.190/2020,
1191/2020,
1195/2020,
1198/2020,
1.201/2020,
1.203/2020,
1.204/2020,
1.210/2020,
1.211/2020,
1.212/2020,
1.213/2020,
1.215/2020,
1.216/2020,
1.217/2020,
1.219/2020,
1.220/2020,
1.222/2020,
1.223/2020,
1.224/2020,
1.225/2020,
1.227/2020,
1.228/2020,
1.229/2020,
1.231/2020,
1.232/2020,
1.236/2020,
1.237/2020,
1.241/2020,
1.242/2020,
1.243/2020,
1244/2020,
1.249/2020,
1.250/2020,
1.251/2020,
1.253/2020,
1.258/2021,
1.260/2021,
1.261/2021,
1.263/2021,
1.266/2021,
1.267/2021,
1.270/2021,
1.273/2021,
1.274/2021,
1.275/2021,
1.276/2021,
1.278/2021,
1281/2021,
1282/2021,
1.283/2021, 1.286/2021, 1.288/2021, 1.290/2021 e 1.291/2021,
1.292/2021,
1.295/2021,
1.297/2021,
1.298/2021,
1.299/2021,
1.304/2021,
1.307/2021,
1.315/2021,
1.319/2021,
1.320/2021,
1.321/2021,
1.323/2021,
1.328/2021,
1.331/2021,
1.333/2021,
1.336/2021, 1.341/2021, 1.347/2022, 1.348/2022 e 1.351/2022,
1.353/2022,
1.356/2022,
1.361/2022,
1.364/2022,
1.369/2022,
1.372/2022 e 1.375/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 16 de maio de
2022.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE.
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:1659CD65
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 041/2022
Dispõe sobre Diária de Servidor Público Municipal e
dá outras providências.
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE:
Art.
1º
Designar
para
empreender
viagem
a
serviço
da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:
NOME: JACKSON ALENCAR NOCRATO
CPF: 045.215.723-40
CARGO: Coordenador Cadastro Único
DESTINO: Fortaleza/CE.
PERIODO DA VIAGEM: 30 de maio de 2022.
VALOR DA DIÁRIA: R$ 200,00 (duzentos reais)
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: R$ 200,00 (duzentos reais)
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar do evento Jornada Auxílio
Brasil, que acontecerá no dia 30 de maio do corrente ano, na cidade de
Fortaleza/CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento
em moeda corrente no país, mediante recibo.
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o
retorno.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Saboeiro, 30 de maio de 2022
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA
Secretário da Administração e Planejamento
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:EA99AF1E
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 043/2022
Dispõe sobre Diária de Servidor Público Municipal e
dá outras providências.
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE:
Art.
1º
Designar
para
empreender
viagem
a
serviço
da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:
NOME: ANTONIA FRANCENI CARMO SOARES
CPF: 685.505.883-34
CARGO: Professora
DESTINO: Juazeiro do Norte/CE
PERIODO DA VIAGEM: 01 de junho de 2022.
VALOR DA DIÁRIA: R$ 50,00 (cinquenta reais)
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: R$ 50,00 (cinquenta reais)
OBJETIVO
DA
VIAGEM:
Participar
do
Seminário
de
acompanhamento da implementação dos parâmetros para a promoção
da qualidade e equidade da educação infantil cearense, a ser realizado
no dia 01 de junho do corrente ano, na Escola de Saberes Professor
Daniel Walker, sito a rua São Francisco, 187, centro, Juazeiro do
Norte/CE.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento
em moeda corrente no país, mediante recibo.
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o
retorno.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Saboeiro, 30 de maio de 2022
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA
Secretário da Administraçãoe Planejamento
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:36DE7678
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 042/2022
Dispõe sobre Diária de Servidor Público Municipal e
dá outras providências.
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
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