DOMCE 31/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2965

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:B26EEBF7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2022.05.23-0007 - SECRETARIA/ 2022.05.23-0008
– FUNDEB
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18.04.02/2022-SRP
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRATADA: VICTOR SIQUEIRA NOCRATO EIRELI
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE/CE.
VALOR: valor global de R$ 56.449,74 (cinquenta e seis mil
quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
09.01.12.122.0002.2.040
–
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação Básica;
09.02.12.361.0003.2.057 – Manutenção e Desenvolvimento da rede
de Educação Básica – Ensino Fundamental; 09.02.12.365.0003.2.063
– Manutenção e Desenvolvimento da rede de Educação Básica –
Ensino Infantil; elemento de despesas: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e
material Permanente, com recursos diretamente arrecadados ou
transferidos da PMTN, consignados no Orçamento de 2022.
VIGÊNCIA: 23 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2022.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:30993A7C

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE RESULTADO DE FASE DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TABULEIRO DO
NORTE – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 13.04.01/2022-
SEOSP.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA
COMPREENDENDO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
DOMICILIARES
E
COMERCIAIS,
COLETA
E
TRANSPORTE DE ENTULHO, RESÍDUOS DE VARRIÇÃO E
SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, ROÇO, PODA E
PINTURA DE MEIO FIO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE/CE. A comissão de licitação comunica aos interessados o
resultado da fase de habilitação do certame supracitado: Empresas
Habilitadas: 1. RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES – EIRELI, 2.
META LOCAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA – ME, 3. MILLENIUM
SERVIÇOS EIRELI, 4.- PX3 – CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
EIRELI – ME, 5. J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, 6.
FARIAS MAGALHÃES SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
EPP,
7.
CONSTRUTORA
SMART
EIRELI
–
ME,
8.
CONSTRUTORA NOVA HODROLANDIA EIRELI, 9. ILUMICON
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 10. PMG CONSTRUÇÃO E
LOCAÇÃO LTDA, 11. CERMIL CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO
LTDA ME, 12. ATOS INCORPORAÇÕES, EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
E
SERVIÇOS
LTDA,
13.
TFA
EMPREENDIMENTO
EIRELI,
14.
LR
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES
LTDA.
Empresas
Inabilitadas:
01.
BS
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
LTDA,
2.
RE
SOUSA
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
EIRELI,
3.
LIMPAX
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, 4. CONSTRUTORA
SUASSUNA & MARTINS LTDA, 5. M K SERVIÇOS EM
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, 6. GR
MÁQUINAS EMPREENDIMENTOS EIRELI, 7. FG MENDONÇA
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME, 8. ALLIANCE
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. Fica aberto automaticamente o
prazo para interposição de recursos, em conformidade o art. 109,
inciso I, alínea “a” da lei federal nº 8.666/93. A comissão informa que
a ata da sessão de habilitação estará disponível no site:
www.tce.ce.gov.br
e
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br.
Maiores
informações através do e-mail licitacaotabuleiro@gmail.com.

ANTÔNIO JEAN DA SILVA –
Presidente da Comissão.

30 de maio de 2022.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:3803E681

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2022.05.30.001

“NORMATIZA O PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO
PARA
DESTINAÇÃO
E
UTILIZAÇÃO
DE
RECURSOS
DO
FUNDO
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL –
FUNDES, PARA PREVENÇÃO E CONTROLE
DAS SINDROMES GRIPAIS.”

O Exmo. Sr. Prefeito do município de Umari, Estado do Ceará, o Sr.
Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso das atribuições legais que lhes
são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Resolução nº 06/2022 – CIB/CE e Resolução
04/2022 – CESAU/CE, que alocam recursos do tesouro do Estado
para o custeio dos serviços de saúde da atenção primária dos
municípios jurisdicionados ao Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o valor total do recurso destinado ao Município
de Umari, no importe de R$ 50.396,00 (cinquenta mil trezentos e
noventa e seis reais), vide Resolução 04/2022 – CESAU/CE;

CONSIDERANDO o Plano de Ação para Aplicação do Recurso,
elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, devidamente
submetido ao crivo do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução nº 005/2022 do Conselho municipal
de Saúde, aprovando o Plano de Ação nos moldes apresentados pela
Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE

Art. 1º - Ratifico, pelas diretrizes contidas na Resolução nº 04/2022 -
CESAU/CE, e Resolução municipal nº 005/2022 – CMS, a aplicação
do recurso financeiro, aos profissionais da Atenção Básica do
Município de Umari, conforme o Plano de Ação apresentado pela
Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O recurso destinado será totalmente aplicado da seguinte
maneira:

R$ 15.118,00 – rateado de forma igualitária a todos os servidores da Atenção Básica, aptos a receber,
pago uma única vez em caráter de incentivo.
R$ 20.881,20 – aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI’s para uso dos profissionais.
R$ 8.000,00 – aquisição de medicamentos para unidades de saúde da família.
R$ 6.396,80 – custeio de combustível para deslocamento dos profissionais lotados nos PSF’s

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, EM 30
DE MAIO DE 2022.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:BA3074B8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE