DOMCE 31/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2965 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º quadrimestre de 2022 (até Abril) 
LRF, Art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
44.489.029,74 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento 
43.286.992,40 
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 
43.093.093,40 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
22.407.143,79 
52,00% 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%> 
23.270.270,44 
54,00% 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 
22.106.756,91 
51,30% 
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) - <48,60%> 
20.943.243,39 
48,60% 
DÍVIDA CONSOLIDADA 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
Dívida Consolidada Líquida 
2.245.397,34 
5,19% 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
51.944.390,88 
120,00% 
GARANTIA DE VALORES 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
Total das Garantias Concedidas 
0,00 
0,00% 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
9.523.138,33 
22,00% 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
VALOR 
% SOBRE RCL AJUSTADA 
Operações de Crédito Internas e Externas 
0,00 
0,00% 
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 
6.925.918,78 
16,00% 
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 
0,00 
0,00% 
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 
3.030.089,47 
7,00% 
  
Ceará 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
Governo Municipal de Groaíras 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Pag.: 0013 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º quadrimestre de 2022 (até Abril) 
RESTOS A PAGAR 
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO 
EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 
Valor total 
- 
- 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Groaíras - DATA DA EMISSÃO: 30/05/2022 - HORA DA EMISSÃO: 13:18:10 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
__________________ 
Serviços De Contabilidade Controle Int 
Contador 
  
MARCIO MACIEL DE OLIVEIRA 
Secretario De Finanças 
  
LARISSA MARIA SILVA MELO 
Controle Interno 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0BF5BDFA 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
EDITAL Nº 12/2022-SME 
 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME), EDITAL Nº 012/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 
  
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE 
CADASTRO DE RESERVA PARA PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA PARA ATUAÇÃO NO ANO DE 2022, EM 
CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Groaíras-CE, ADAIL ALBUQUERQUE MELO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, 
II, da Constituição Federal, Lei Municipal n.º 430/2002, de 07 de novembro de 2002, bem como Lei Municipal nº 839/2021, de 20 de 
setembro de 2021, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de processo seletivo simplificado destinado a 
formação de cadastro de reserva para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Educação de 
Groaíras-CE, no ano de 2022, podendo ser prorrogada por igual período, sempre no interesse público, sob as regras e condições estabelecidas no 
presente Edital. 
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
1.1. A seleção pública simplificada, regida por este Edital, objetivando suprir carência temporária, será coordenada e administrada pela Secretaria 
Municipal da Educação (SME), através de Comissão Executiva nomeada para este fim; 

                            

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