DOU 31/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 102, terça-feira, 31 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 91005442-2022-94 . Objeto: Inscrição de servidores na "9ª Contratos Week -
Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos", a ser realizado
tanto presencialmente, em Foz do Iguaçu/PR, quanto na modalidade remota, período de
06 a 10 de junho de 2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição
Declaração de Inexigibilidade em 26/05/2022. FATIMA APARECIDA FRANCA QUEI R OZ .
Diretora do Departamento de Administração e Logística. Ratificação em 30/05/2022.
LEONARDO SINGER AFONSO. Secretário de Planejamento e Gestão. Valor Global: R$
24.400,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO
BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB.
(SIDEC - 30/05/2022) 110120-00001-2022NE000073
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
897253/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA ,
CNPJ nº 01613204000160. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 479.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LUIZ PAULO COELHO, CPF nº 348.536.936-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908409/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO
SUL, CNPJ nº 95440517000108. Solicitao de prorrogao do convnio. Valor Total: R$
454.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 215.250,00, Vigência: 30/05/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: HELENA HERMANY, CPF nº 075.720.340-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890029/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JAQUIRANA, CNPJ
nº 92401561000110. Prorrogação do prazo da vigência. Valor Total: R$ 345.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 154.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARCOS FINGER PIRES, CPF nº 588.939.110-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
886543/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITARARE, CNPJ nº
46634390000152. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência até 31/12/2022. Valor
Total: R$ 264.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 32.666,67, Vigência: 30/05/2022 a
30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: HELITON SCHEIDT DO VALLE, CPF nº 026.943.228-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
887637/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IVOTI, CNPJ nº
88254909000117. O Objeto é a Alteração de vigência do Convênio 887637/2019 para mais
180 dias, ou seja, 31 de dezembro de 2022. Valor Total: R$ 223.588,60, Valor de
Contrapartida: R$ 73.588,60, Vigência: 30/05/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARTIN CESAR KALKMANN, CPF nº 005.133.200-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890065/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE UMUARAMA ,
CNPJ nº 76247378000156. Prorrogação de Vigencia. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 322.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: HERMES PIMENTEL DA SILVA, CPF nº 025.240.279-02.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
889582/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU,
CNPJ nº
27167451000174. Prorrogação
do prazo de
vigência. Valor
Total: R$
522.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 283.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº 128.904.547-
03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
889285/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU, CNPJ
nº 27167451000174. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 528.666,67, Valor
de Contrapartida: R$ 228.666,67, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº 128.904.547-03.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
O Pregoeiro Oficial do MAPA
torna público, para conhecimento dos
interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 09/2022 teve seu único item
ADJUDICADO
e HOMOLOGADO
à empresa
DUOWARE
SOFTWARES LTDA,
CNPJ
9.885.972/0001-9, no valor R$ 117.710,00 (cento e dezessete mil, setecentos e dez
reais). Os autos encontram-se no Processo SEI nº 21000.102401/2021-14.
GIL WEBER BAIÃO
(SIDEC - 30/05/2022) 130005-00001-2022NE000259
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130100 - SFA/AP/MAPA
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21008.000954/2020-74.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AP.
Contratado: 11.112.668/0001-47 - R & R COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/06/2022 à 01/06/2023, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.
repactuação salarial, retroativos e correção de valores, conforme lei nº 8.666/93, art. 65, lei
nº 13.152/2015, lei nº 14.013 de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o valor do salário-
mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.. Vigência: 02/06/2022 a 01/06/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.083.835,56. Data de Assinatura: 27/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação; Doadora: UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL - SFA- D F,
Unidade Gestora: 130014; CNPJ nº 00.396.895/0075-61, neste ato representado pelo
Superintendente, Sr.
Ilton Ferreira
Mendes Donatária:
COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB, CNPJ Nº 26.461.699/0490-07, neste ato representado pelo
Diretor Presidente, Clauciene Caetano de Oliveira. OBJETO: Tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 21016.001907/2022-19, e em observância às disposições da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018 e a Portaria SE/MAPA nº
1.179/2021, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO bens móveis diversos, de acordo com o
Anúncio REUSE nº 64.250/2022, no valor de R$ 2.784,02 (dois mil, setecentos e oitenta e
quatro reais e dois centavos).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Nº Processo: 21028.005374/2022-05.
Inexigibilidade
Nº 
4/2022.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / M G .
Contratado: 08.389.764/0001-22 - BONARE EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Serviços de locação de espaço e bens móveis, juntamente com montagem, manutenção,
desmontagem e impressão digital de estande, sendo 13 (treze) estandes de 3x3m para
exposição e comercialização de produtos da agricultura familiar, bem como a locação de
espaço institucional do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, com 20 m², na
expoqueijo brasil 2022 - araxá-mg, a ser realizado pela contratada nos dias 02 a 05 de
junho de 2022 (4 dias), no grande hotel termas de araxá..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 27/05/2022 a 10/07/2022. Valor
Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 27/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/05/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 21028.005655/2022-50. CONVENENTES: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em Minas Gerais - SFA-MG e Empresa de Assistência Técnica e Extensão de Minas Gerais
- EMATER/MG. Objeto: Identificação e seleção de 13 (treze) empreendimentos rurais ligados ao setor
agropecuário, para participação em espaço institucional do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento na II Expoqueijo Brasil 2022 - Araxá Internacional Cheese Awards, de 02 a 05 de junho de
2022 na cidade de Araxá/MG. BASE LEGAL: art. 116 e parágrafos da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 25/05/2022
a 23/08/2022. Data de Assinatura: 25/05/2022.