DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°508/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCÍDIO 
FERNANDES MAIA, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula nº 200536.1.5, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de 
Recife - PE, no período de 11 a 14 de novembro de 2018, a fim de participar do Seminário Nacional “AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS 
- COMO ENTENDER E APLICAR O NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA LEI N°13.303/2016”, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total 
de R$ 993,56 (novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$ 565,19 (quinhentos e sessenta 
e cinco reais e dezenove centavos), perfazendo um total de R$ 1.748,00 (hum mil, setecentos e quarenta e oito reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 3 de outubro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2014
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG;  III - ENDEREÇO: 
Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – CAMBEBA;  IV - CONTRATADA: ALSERVICE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME,;  V - ENDEREÇO: Rua José Leon, nº 2242, Bairro Cidade dos Funcionários;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 
(doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.856.545,92 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e 
dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2018 a 13 de outubro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, ressalvando à Contratada o seu direito de não renunciar a repactuação salarial 
prevista na Cláusula Quinta contratual;  XII - DATA: 03 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário 
Adjunto e Carlos Alberto Arruda Vidal - Representante Legal .
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA. OBJETO: 
Fornecimento e entrega de 01 (um) assinatura do Jornal Diário do Nordeste. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 08/2018, 
“caput” do art. 25, c/c com o art. 26, da Lei nº 8.666/93 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 9 de outubro de 2018. VALOR 
GLOBAL: R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA 
DA ASSINATURA: 03 de outubro 2018 SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto e Abelardo Gadelha Rocha Neto 
- Representante Legal
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº079/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme competência que lhe foi delegada 
pela Secretaria do Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Contrato nº 0005/2018, celebrado entre a Escola de Gestão 
Pública do Estado do Ceará - EGPCE e a Empresa Adriana Pinheiro Ferreira de Melo ME, tendo como objeto a Aquisição de Projetores e Equipamentos de 
Suporte (Switches e Roteadores), RESOLVE DESIGNAR, como representante desta Escola de Gestão Pública, o servidor JAIRO FERREIRA DA SILVA 
JÚNIOR, Matrícula 300128-1-X, que exerce o cargo de Assessor Especial, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominado 
simplesmente de GESTOR deste contrato a quem competirá, entre outras atribuições, solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, 
tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução deste contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos 
documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências; verificar a conformidade da execução contratual com as especificações contidas no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executados com erros, imperfei-
ções ou em desacordo com as especificações; atestar o recebimento do objeto contratual, encaminhar à Coordenadoria Administrativa-Financeira - COAFI 
da EGPCE os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes pagamentos. ESCOLA 
DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra 
DIRETORA
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PORTARIA Nº080/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Cursos: 
Como Estruturar um Sistema de Educação Corporativa e Liderança PDL - Para Líderes de Pessoas, Processos e Metas no período de 15 a 18 e de 15 a 19 de 
Outubro de 2018, respectivamente, em São Paulo -SP, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 
§ 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, 01 
de outubro de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2018, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jairo Ferreira 
da Silva Júnior 
- 300128-1-X
Assessor 
Especial
III
14 a 19 de 
Outubro de 2018
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza
5 1/2
1.040,88
520,44
1.561,32
189,25
1.681,99
3.432,56
José Erivilson de 
Lima - 000022-1-6 Coordenador
III
14 a 19 de 
Outubro de 2018
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza
5 1/2
1.040,88
520,44
1.561,32
189,25
1.681,99
3.432,56
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº189  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018