DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0005/2018
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ – EGPCE CONTRATADA: EMPRESA ADRIANA PINHEIRO
FERREIRA DE MELO ME. OBJETO: Aquisição de Projetores e Equi-
pamentos de Suporte (Switches e Roteadores). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamento no edital do Pregão Eletrônico n° 20180003-EGPCE,
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: De 12 (doze)
meses, contado a partir da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$
19.792,68 (Dezenove Mil, Setecentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta e
Oito Centavos) pagos em até o 15° (décimo quinto) dia, do mês subsequente,
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.070.18698.03.44905200.1.00.00.30.
DATA DA ASSINATURA: 21 de Setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Lúcia
Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado
do Ceará – EGPCE e Leonardo Ferreira de Melo - Representante Legal da
Empresa Adriana Pinheiro Ferreira de Melo ME.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORA JURÍDICA - ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, COM A
INTERVENIÊNCIA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ – EGPCE E A FUNDAÇÃO EDSON QUEIRÓZ. OBJETO:
Prorrogar o prazo do Acordo por mais 04 (quatro) anos. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do
Acordo de Cooperação Técnica , assinado em 14 de abril de 2014, publicado
no D.O.E. de 15 de dezembro de 2014, bem como da Lei Federal Nº 8.666/93
e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: Este
Termo Aditivo tem vigência a partir de 14 de Abril de 2018, data da sua assi-
natura. DATA DA ASSINATURA: 14 de Abril de 2018. SIGNATÁRIOS:
Francisco de Queiroz Maia Júnior – Secretário do Planejamento e Gestão
– SEPLAG, Lúcia Maria Gonçalves Siebra – Diretora da Escola de Gestão
Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Professora Fátima Maria Fernande
Veras – Reitora da Universidade de Fortaleza – Fundação Edson Queiróz.
Juliana Lima de Almeida Menezes
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO ; II - CONTRATANTE:
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ -
IPECE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora
- Ed. SEPLAG, térreo - Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n –
Cambeba - CEP 60822-325 - Fortaleza – Ceará - Brasil; IV - CONTRATADA:
EMPRESA QUADRANTE CONSULTORIA ECONÔMICA LTDA.; V
- ENDEREÇO: Rua Rodrigo Silva, 18, sala 901, Centro. CEP: 20.011-040. Rio
de Janeiro – RJ - Brasil; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso
II da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo ao Contrato de nº004/2017 tem por finalidade a prorrogação
do prazo de vigência por 03 (três) meses e execução pelo período de 03 (três)
meses, sem repercussão financeira. ; IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo
Aditivo terá sua vigência a partir de 28 (vinte e oito) de setembro de 2018 à
27 de dezembro de 2018.; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XI - DATA: 27
de setembro de 2018; XII - SIGNATÁRIOS: Flávio Ataliba Flexa Daltro
Barreto - Diretor Geral do IPECE e Cláudio Monteiro Considera - Sócio da
Empresa Quadrante Consultoria Econômica do Ceará.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DO NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº055/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR o empregado RICARDO LEITE SOARES,
matrícula 1383.1.2, como Supervisor responsável pelos estagiários na área
ofertada pelo Edital nº 03/2018, para preenchimento de 02 (duas) vaga e
formação de cadastro de reserva e DESIGNAR a empregada, ANA LÚCIA
PEREIRA GOMES, matrícula 234.1.8, como Examinadora da referida
seleção, conforme os Art. 7º,inciso III e o Art. 10º do Decreto nº 29.704 de
08 de abril de 2009, respectivamente. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº062/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a empregada EVELISE HELENA
FAÇANHA BRAGA,Analista de Gestão de TI desta Empresa, matrícula
nº 405.1.7, para viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 21 a 25 de
outubro de 2018, a fim de participar do Gartner SYMPOSIUM ITXPO, evento
contemplado pelo Contrato da Etice com o GartnerGroup, que compõe ação
do Programa Governo Digital do Ceará, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$
1.277,45(hum mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos),
mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta
e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando em R$ 1.466,70 (hum mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), e passagem aérea
para o trecho: FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$
891,50 (oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), perfazendo
um total geral de R$ 2.358,20 (dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e
vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b §§ 1º e 3º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; Classe III, do Anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice,
em Fortaleza, 26 de setembro de 2018.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna Público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio
Ambiente – SEMACE, a Regularização da Licença de Instalação Nº
271/2018 – DICOP - GECON, para o Sistema de Abastecimento de Água,
localizado nos Distritos de Gado dos Rodrigues, Santo Antônio, Volta do
Rio, Santa Maria, Gado dos Ferros, Boqueirão e Rochedo, no município de
Palmácia/CE, com validade até 18/9/2020. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA:
FERNANDES CONSTRUÇÕES LTDA ME,inscrita no CNPJ sob o nº
08.427.381/0001-00; V - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Cordeiro, nº 1106,
Lagoa do Toco, Russas – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este instrumento na solicitação do Coordenador do Programa Água
Doce - PAD, no parecer jurídico da SRH/CE, no art. 57, §1º, inciso II, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados
nos autos do Processo nº 6989407/2018; VII- FORO: FORTALEZA - CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 09/SRH/CE/2015, cujo
objeto é a EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO E/OU
RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM
DESSALINIZADORES, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS,
MONITORAMENTO, MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO DE OPERA-
DORES EM COMUNIDADES RURAIS DO ESTADO DO CEARÁ – LOTE
03; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência encerrará em 30 de junho de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
primitivo; XII - DATA: 27 DE SETEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos
Hídricos E FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES, Fernandes
Construções LTDA ME .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº15/SRH/CE/2015
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita
no CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADO: JM ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA, CNPJ Nº 07.321.709/0001-38 OBJETO: Por
este TERMO e na melhor forma de direito, fica unilateralmente rescin-
dido a partir desta data o Contrato nº 15/SRH/CE/2015 originalmente
celebrado entre as partes inicialmente identificadas, em razão de descumpri-
mento de cláusulas contratuais por parte da contratada, JM ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA, a qual não atende as condições de habilitação
jurídica, fiscal, econômico-financeira e trabalhista, conforme informou em
Ofício Nº 226/2018, nos autos do Processo Administrativo Nº 7275157/2018
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 78, I DA LEI 8.666/93 DATA DA
ASSINATURA: 19 DE SETEMBRO DE 2018 FORO: FORTALEZA - CE
SIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos
Recursos Hídricos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza,
02 de outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº189 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018
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