DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE APOSTILAMENTO Nº07 
AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato n.º 09/SRH/CE/2013, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei Federal 
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, faço APOSTILAMENTO ao referido contrato, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e O 
CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CONSTITUÍDO DAS EMPRESAS CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA (empresa líder), SERVENG CIVILSAN 
S/A - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA E PB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.285.568/0001-61, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 
4, em decorrência da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, e com fundamento 
nas manifestações técnicas e jurídicas constantes no processo administrativo nº. 3789997/2018. O valor do reajuste contratual é de R$ 20.363.944,52 (vinte 
milhões, trezentos e sessenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).Assinado em Fortaleza, 13 de setembro de 2018, 
por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,  02 de 
outubro de 2018.
Ricardo Veras Paz 
COORDENADOR DA ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº120/2018 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de supervisionar, trans-
portar, acompanhar e fiscalizar as obras de construção, ampliação e recuperação de barragens do MST, Germinal e adutoras de engate rápido, nos lotes 
01, 02 e 05 do CAC e pelo Projeto São José III , concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   SOHIDRA. SUPERINTENDÊCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 26 de setembro de 2018.
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
CRÉSCIMO
TOTAL
Carlos Antonio Cavalcante Asfor
Supervisor de Núcleo
000.429-2.7
V
01 a 05, 08 a 11, 
15 a 19, 22 a 26 e 
30 a 31/10/2018
Brejo Santo e 
Juazeiro do Norte
18,5
77,10
 
1.426,35
Antonio Ary de Brito
Assistente de 
Administração
001.151-1.8
V
01 a 05, 08 a 11, 
15 a 19, 22 a 26 e 
30 a 31/10/2018
Quixeramobim 
e outros
18,5
61,33
 
1.134,60
José Ronaldo de Araújo Castro
Auxiliar de Administração
038.229-1.5
V
01 a 05, 08 a 11, 
15 a 19, 22 a 26 e 
30 a 31/10/2018
Quixeramobim 
e outros
18,5
61,33
 
1.134,60
Antonio Carlos Pinto Freitas
Operador de Máquinas
790.053-1.2
V
01 a 05, 08 a 11, 
16 a 19, 23 a 26 e 
30 a 31/10/2018
Juazeiro do Norte 
e Brejo Santo
16,5
61,33
 
1.011,94
Francisco Sales dos Santos
Operador de Máquinas
790.098-1.4
V
01 a 05, 08 a 11, 
16 a 19, 23 a 26 e 
30 a 31/10/2018
Juazeiro do Norte 
e Brejo Santo
16,5
61,33
 
1.011,94
Antonio Madeiro de Lucena
Diretor
790.062-1.1
V
02 a 05, 08 a 11, 
16 a 19, 22 a 26 e 
29 a 31/10/2018
Brejo Santo 
e outros
17,5
77,10
 
1.349,25
Antonio Luciano Parente Linhares
Engenheiro Cívil
790.060-1.7
V
01 a 05, 08 a 11, 
15 a 19, 22 a 26 e 
30 a 31/10/2018
São Gonçalo 
do Amarante e 
Brejo Santo
18,5
64,83
 
1.199,35
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126.042-1.1
V
01 a 05, 08 a 11, 
16 a 19, 23 a 26 e 
30 a 31/10/2018
São Gonçalo 
do Amarante e 
Brejo Santo
16,5
61,33
 
1.011,94
Murilo Martins Junior
Engenheiro Cívil
126.961-1.6
V
01 a 05, 08 a 11, 
16 a 19, 23 a 26 e 
30 a 31/10/2018
Pacoti e outros
16,5
64,83
 
1.069,69
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
10.349,66
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2018/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; RUA LAURO 
VIEIRA CHAVES, Nº 1030; BAIRRO: AEROPORTO; CEP.: 60.420-280; FORTALEZA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 
laboratório para análises físicas, químicas e bacteriológicas em amostras de água superficial e subterrânea de corpos hídricos localizados no Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180022 e seus anexos, os preceitos do direito público, as Leis Fede-
rais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que 
consta do Processo Administrativo nº 3262000/2018, parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.290.000,00 (um milhão duzentos e noventa mil 
reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, 
preferencialmente no Banco Bradesco S/A. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2018 SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Francisco Rogério Gomes Leite / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique -se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1231440/2014, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA FERREIRA 
CRUZ VITOR, CPF 22021582353, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 33,17 horas semanais, matrícula nº 00369918, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/02/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº189  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018