DOU 31/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 102
Brasília - DF, terça-feira, 31 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 27
Ministério da Economia .......................................................................................................... 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 55
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 56
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 57
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 58
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 59
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59
Ministério da Saúde................................................................................................................ 59
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 75
Ministério do Turismo............................................................................................................. 85
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 86
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 86
Ministério Público da União................................................................................................... 87
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 89
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 89
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 90
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 94
Editais e Avisos........................................................................................................................ 94
................................... Esta edição é composta de 95 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08084.002913/2022-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, RICARDO MARCELO SILVA, Juiz Titular da
41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Juiz
do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Jales Valadão Cardoso.
Brasília, 30 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 28, de 26 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
da Presidência da República, com ônus, no período de 7 a 12 de junho de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para chefiar delegação brasileira na Reunião
Ministerial do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Autorizo. Em 30 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 130, de 25 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, com ônus, no período de 2 a 4 de junho de 2022, inclusive trânsito, com
destino a Assunção, República do Paraguai, para participar da XLVII Reunião de Ministros do
Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados. Autorizo. Em 30 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 154, de 25 de maio de 2022. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado das
Comunicações, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 20 de maio de
2022, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 28 de maio a 5 de junho de 2022,
mantidas as demais condições. Homologo. Em 30 de maio de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE MAIO DE 2022
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 599 - EXONERAR
IURY REVOREDO RIBEIRO do cargo de Diretor de Programa da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, código CCE 3.15, a partir de 5 de maio de
2022.
Nº 600 - EXONERAR
RONALDO FRANÇA NAVARRO do cargo de Secretário de Avaliação e Gestão da Informação da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, código CCE 1.17.
Nº 601 - N O M EA R
MARCELO NARVAES FIADEIRO, para exercer o cargo de Secretário de Avaliação e Gestão da
Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, código CCE 1.17.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 602 - EXONERAR, a pedido,
SIMONE ANACLETO do cargo de Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade,
Competitividade e Comércio Exterior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério
da Economia, código DAS 101.5.
Nº 603 - N O M EA R
PAULO DE ANDRADE JACINTO, para exercer o cargo de Diretor de Estudos e Relações
Econômicas e Políticas Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,
código DAS 101.5.
Nº 604 - N O M EA R
MARIO AUGUSTO CARBONI, para exercer o cargo de Procurador-Geral Adjunto de Consultoria
de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional do Ministério da Economia, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 605 - N O M EA R
TIAGO RUSIN, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação,
código DAS 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 606 - DISPENSAR
ALLAN DA MOTA REBELLO da função de Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCPE 101.5.
Nº 607 - DISPENSAR
JEAN COELHO da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, código FCPE 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 608 - N O M EA R
NABIH HENRIQUE CHRAIM, para exercer o cargo de Ouvidor Nacional de Direitos Humanos do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, código CCE 1.15, com mandato de
três anos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 609 - N O M EA R
JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da
Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.6, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
Nº 610 - N O M EA R
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor de Programa do Ministro
de Estado de Minas e Energia, código DAS 103.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 611 - D ES I G N A R
HAROLD VANN HALLEN FONTES, para exercer a função de Diretor de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e
Previdência, código FCE 1.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO