DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 31 de maio de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº113 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 94 da Constituição Federal 
e nos arts. 88 inciso XII, e 107 da Constituição do Estado do Ceará, e tendo em vista a lista tríplice formada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado 
do Ceará, resolve NOMEAR a Procuradora de Justiça Dra. VANJA FONTENELE PONTES, para o cargo vitalício de Desembargador do Tribunal de 
Justiça do Estado, ocupando a vaga destinada ao quinto constitucional para membros oriundos do Ministério Público, em decorrência da aposentadoria da 
Desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens, taxa de 
embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajudas de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante do 
cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Berlim, Hamburgo, Munique 
Nurembergue - Alemanha e Lyon, Bordeaux e Estrasburgo - França, no período de 15 a 25 de maio de 2022, com o objetivo de representar o Governo do 
Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para acompanhar, fiscalizar e desenvolver ações no evento Roadshow Europa - Etapa 2, concedendo-lhe 
10,5 (dez) diárias e meia no valor unitário de R$ 2.044,76 (dois mil quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), cálculos efetuados com base na cotação 
do dólar do dia 16/05/2022, de R$ 5,27 (cinco reais e vinte e sete centavos), mais 07 (sete) ajudas de custo no valor de R$ 2.044,76 (dois mil quarenta e 
quatro reais e setenta e seis centavos) e passagem aérea e ferroviária para o trecho Fortaleza/Lisboa/Frankfurt/Berlim/ Leipzig/Munique/Berlim/Paris/Estras-
burgo/Lyon/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 21.779,18 (vinte e um mil setecentos e setenta e nove reais e dezoito centavos) e seguro viagem de R$ 446,16 
(quatrocentos e quarenta e seis reais e dezesseis quatro centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e 
art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens, seguro viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo correspondente a viagem, da servidora THAÍS FACUNDO 
SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 3001471-5, lotada na Secretaria do Turismo viajar para as cidades de Buenos 
Aires - Argentina e Santiago - Chile, no período de 22 a 26 de maio de 2022, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da 
Secretaria do Turismo, para acompanhar, fiscalizar e desenvolver ações no evento Roadshow América Latina- Etapa 3, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 1.978,80 (hum mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos) , cálculos efetuados com base na cotação do dólar do 
dia 20/05/2022, de R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) mais 02 (duas) ajudas de custo no valor de R$ 1.978,80 (hum mil novecentos e setenta e oito reais e 
oitenta centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Buenos Aires/Santiago/Buenos Aires/Porto Alegre/Navegantes/Campinas/Fortaleza 
no valor de R$ 10.805,82 (dez mil oitocentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) e seguro viagem no valor de R$ 200,88 (duzentos reais e oitenta e oito 
centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 165/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00451746/2022, 
RESOLVE designar JOSÉ RENATO BRITO DE SOUSA, graduado em Engenharia Elétrica, Mestrado em Engenharia Elétrica, Doutor em Engenharia 
Elétrica, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Philum, localizado na Rua Raimundo Alves Bezerra, Nº 207, Bairro: Centro – Município: 
Banabuiú– Ceará CEP: 63960-000, objetivando a renovação do reconhecimento do curso técnico em Eletrotécnica, Modalidade a distância, Eixo Tecnoló-
gico: Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara da 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 169/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02235633/2022, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia na 
unidade descentralizada do Centro Educacional Elos, localizado na Rua Ana Feitosa S/N Bairro: Monte Castelo, Município: Tamboril – Ceará CEP: 63.750-
000, objetivando a autorização para descentralização do curso de Técnico em Enfermagem – Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara da Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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