DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº113  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA Nº171/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
03784843/2022, RESOLVE designar PATRICIA NEYVA COSTA PINHEIRO, graduada em Enfermagem, Especialista em Educação em Saúde, Mestre 
em Enfermagem, Doutora em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia Centro de Educação Profissional Jaguaribana, localizado na Rua 
Joaquim de Paula, Nº 501, Bairro: Centro, Município: Alto Santo – Ceará, CEP: 62970-000, objetivando o recredenciamento da instituição e a renovação 
do reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, na modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara da Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE 
EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº40
Nº
PARECERES
PROCESSOS Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
107/2022
08242354/2021
José Batista de Lima
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Credencia a Escola Técnica e Profissional do Ceará (Etec), Instituição sediada no município de Canindé, 
e reconhece, até 31 de dezembro de 2024, o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, ofertado, na modalidade Presencial, pela referida Escola.
02
109/2022
11580176/2021
Comissão Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Modelagem do Vestuário – Eixo Produção Cultural 
e Design, presencial, na modalidade integrado ao ensino médio, ofertado pela EEEP Marwin, Ideb 5, 
localizada no município de Fortaleza, Sefor, até 31/12/2025; e dá outras providências.
03
119/2022
05006234/2021
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
Credencia o Centro Educacional Forta-leza (Cefor), Instituição sediada nesta capital, para ministrar 
Educação a Distância (EaD), na etapa do ensino médio, no âmbito do estado do Ceará, reconhece o 
curso de ensino médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, a distância, até 31 de dezem-bro 
2023, e homologa o regimento escolar.
04
121/2022
09383210/2021
Comissão Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Regência – Eixo Tecnológico: Produção Cultural e 
Design, ofertado, na modalidade Presencial, integrado ao ensino médio, pela EEEP Governador Virgílio 
Távora, Instituição sediada no município de Crato, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
05
123/2022
10072959/2021
Comissão Relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Agricultura (Floricultura) – Eixo Tecnológico: Recursos 
Naturais, ofertado na modalidade presencial, integrado ao ensino médio, pela EEEP Isaías Gonçalves 
Damasceno, instituição sediada no município de São Benedito-CE, Crede 5 – Tianguá, a partir de 1º 
de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
06
161/2022
08488300/2020
Samuel Brasileiro Filho
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Reconhece o Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado, na 
modalidade Presencial, pelo Instituto Ateneu, em sua sede na Avenida Bezerra de Menezes, nº 871-A, 
Bairro Parquelândia, CEP: 60.325-000, nesta capital, até 31 de dezembro de 2024.
07
184/2022
04465016/2022
Selene Maria 
Penaforte Silveira
Câmara da 
Educação Básica
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gustavo Arrais 
Barros de Oliveira, no San Diego High School, no estado do Texas, nos Estados Unidos da América - EUA.
08
195/2022
07604805/2021
Luciana Lobo Miranda
Câmara da 
Educação Básica
Solicitação de extinção do CEI Elias Felinto de Lucena, n° 23169206
09
198/2022
02230488/2022
Tália Fausta Fontenele 
Moraes Pinheiro
Câmara da 
Educação Básica
Recredencia o Colégio 9 de Junho, Inep/Censo Escolar nº 23410639, nesta capital; renova o reconhecimento 
do curso de ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos, a partir de 2021, até 31 de 
dezembro de 2024; e homologa o regimento escolar.
10
202/2022
04080505/2022
Luciana Lobo Miranda
Câmara da 
Educação Básica
Solicitação de Extinção do Colégio Ebenézer situado a rua Joaquim Manoel Macedo, N. 2125, Bairro 
Henrique Jorge, Fortaleza, Ceará, INEP n° 231922720, CNPJ: 02.251.849/0001-63.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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