DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº113 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência
e execução do Contrato nº. 036/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para a obra de construção do monumento de Santo Antônio, no município de
Barbalha – Ce.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.348.102,62 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, cento e dois reais e sessenta e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 20 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente da SOP em Exercício) e Jean Carlos Sousa Alexandre ( Sócio da empresa Construtora Evolutia Ltda EPP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Nº16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP,
ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente em exercício, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: Empresa CBC – CONSTRUTORA
BATISTA CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº04.299.154/0001-87; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Gilbert Studart 55 Sl 1602 - Torre Norte
- Cocó - Fortaleza - Ce - CEP: 60192-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e
“b” e § 1º da Lei Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo Nº088/2022, de acordo com Processo
Nº03628507/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo
de Serviços com reflexos financeiros positivos do Contrato Nº088/2022, cujo escopo é a Execução dos Serviços de Recuperação Funcional na Malha
Viária do Estado do Ceará – Lote IV (D.O. de Limoeiro do Norte); O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 23.865.618,77 (vinte
e três milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e sete centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor
de R$ 4.755.246,68 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), corresponde a 24,88% do
valor inicialmente contratado, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal Nº8.666/93, portanto com repercussão financeira
positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria responsável
e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo Nº03628507/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.755.246,68
(quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17/08/2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 23 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente da SOP em
exercício) e CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 209/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP:
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente, o Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade Nº82758 - SSP/CE, inscrito
no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco
Nogueira da Silva, Nº505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade Nº2000020044799 – SSP/CE
e CPF/MF sob o Nº416.149.683-49, residente e domiciliada na Av. Francisco Rufino Vieira, Nº111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para execução da manutenção preventiva e corretiva da Instalação Predial localizada na 2ª
CIA do 17º BPM, em Fortaleza/CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço
da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução do
objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 461.060,08 (quatrocentos e
sessenta e um mil, sessenta reais e oito centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros
Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 19
de mao de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e e Maria Canildes Vieira Sales ( KG Construções Ltda – EPP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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Nº DO PROCESSO: 05515392/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº129/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ Nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
Nº2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade Nº82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto
Botelho, Nº290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado(a) CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PORANGA-CE,
inscrito no CNPJ Nº07.438.187/0001-59, com sede na Rua Av. Dr. Epitácio de Pinho, s/n, bairro Eufrásio Neto, CEP 62.220-000, Poranga/CE, neste ato
representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Identidade
Nº2808339-94 SSP/CE e do CPF n° 787.406.223-04, residente e domiciliado na Rua Srg. Manoel Justino Bezerra, Nº113, bairro Centro, CEP 62.220-
000, Poranga/CE, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente
Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição
do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no
Decreto Estadual Nº32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual Nº17.573/2021; bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.368.461,81 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$
1.368.461,81 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE:
R$ 368.461,86 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos
e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022 SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA (PREFEITO
MUNICIPAL DE PORANGA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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