DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº113 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 11191250/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº130/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ Nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
Nº2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade Nº82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto
Botelho, Nº290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, doravante denominado(a) CONCEDENTE, e MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉ-
RIA-CE, inscrito no CNPJ Nº07.725.138/0001-05, com sede na Rua Professor Ernestina Catunda, 50, bairro Centro, CEP 62.280-000, Santa Quitéria/CE,
neste ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). JOSÉ BRAGA BARROZO, brasileiro(a), divorciado(a), portador(a) da Identidade Nº691632
SSP/CE e do CPF n° 071.150.403-20, residente e domiciliado na Rua Raimundo Carvalho Araújo, Nº14, bairro Centro, CEP 62.293-000, Santa Quitéria/
CE, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO
MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim,
projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instru-
mento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado
do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual
Nº32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual Nº17.573/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as
cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.161.854,61 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.161.854,61 (um
milhão, cento e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE,
conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 161.854,61 (cento e
sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional:
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 –
Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ BRAGA BARROZO (PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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Nº DO PROCESSO: 11354931/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº155/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ/MF Nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
Nº2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade Nº82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua: Professor
Jacinto Botelho, Nº290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-050 e MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o
Nº07.063.589/0001-16, com sede na Praça Major José Estelita de Aguiar, S/N, Centro, Capistrano-Ce, CEP: 62.748-000, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR, brasileiro, casado, portador da Identidade Nº90003017830, SSPDS/CE e inscrito no CPF/MF sob
o Nº614.913.733-34, residente e domiciliado na Pv Pesqueiro, s/n, distrito sede, Capistrano-Ce, CEP: 62748-000, doravante denominado CONVENENTE.
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS TOSCA, ESTRADA JAPÃO ATÉ CAJUÁS, NO MUNI-
CÍPIO DE CAPISTRANO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos,
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento,
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do
Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual
Nº32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual Nº17.860/2021; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as
cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.050.308,01 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.050.308,01 (quatro
milhões, cinquenta mil, trezentos e oito reais e um centavo), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:
Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.847.792,61 (três milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos).
Recursos do CONVENENTE: R$202.515,40 (duzentos e dois mil, quinhentos e quinze reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a
seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios,
Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço do Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2022
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO SOARES SARAIVA JÚNIOR PREFEITO
MUNICIPAL DE CAPISTRANO-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 09059286/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº169/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu
Superintendente em Exercício, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, engenheiro, portador da cédula de identidade Nº200779826614-SSP/CE e do CPF
n°.104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, 413 – JERONIMO DE MEDEIROS PRADO – SOBRAL/CE e MUNICÍPIO DE PIQUET
CARNEIRO, inscrito no CNPJ Nº07.738.057/0001-31, cuja Prefeitura está localizada na Praça Mariano Alves, s/n, bairro Centro, CEP 63.605-000, Piquet
Carneiro/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. BISMARK BARROS BEZERRA, brasileiro, casado, portador do RG Nº2008613231-2,
inscrito no CPF sob n° 743.834.343-04, com endereço profissional na Av. José Bezerra Lima, nº. 230, bairro Piquezinho, CEP 63.605-000, Piquet Carneiro,
doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Funda-
mental Mestre Júlio no Município de Piquet Carneiro, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados
para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do
presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Cons-
tituição do Estado do Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012 e suas alterações,
no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e
condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 570.071,73 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 570.071,73 (quinhentos e setenta
mil, setenta e um reais e setenta e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos
do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 70.071,73 (setenta mil, setenta e um reais e setenta e três
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083- Estruturação de Infraestrutura Pública de
Convivência; Elemento de Despesa: 444042- Convênio, Acordos e Ajustes; Região: 09- Sertão Central; Fonte: 00-Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.
DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA
SOP) e BISMARK BARROS BEZERRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
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REQUERIMENTO
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
A Superintendência de Obras Públicas – SOP/CE, torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Iguatu –
SEMURB a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, referente à Manutenção e Restauração da CE 060 - CE 375 Ponte Rio Jaguaribe (Avenida
Cruzeiro do Sul) com extensão de 1,40 km. Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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