DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº113  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº109 - SÉRIE 3 - ANO XIV, de 25 de maio de 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019. Onde se 
lê: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem por escopo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 
013/2019, ambos por mais 90 (noventa) dias corridos, passando seus términos previstos para os dias 03/10/2022 e 26/11/2022, respectivamente, cujo objeto 
é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 390, TRECHO: ENTR. CE 060 P/ JARDIM – ENTR. BR 116 (PENAFORTE), COM EXTENSÃO DE 31,90 
KM. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem por escopo a prorrogação dos prazos de execução e vigência do 
Contrato nº. 013/2019, ambos por mais 150 (Cento e cinquenta dias) dias corridos, passando seus términos previstos para os dias 03/10/2022 e 26/11/2022, 
respectivamente, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 390, TRECHO: ENTR. CE 060 P/ JARDIM – ENTR. BR 116 (PENAFORTE), 
COM EXTENSÃO DE 31,90 KM. Fortaleza, 26 de maio de 2022.
José Ilo de Olieira Santiago
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 18.864.312,75 PROCESSO Nº: 03118398 / 2022 Secretaria da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior  OBJETO: Promover, executar, realizar e apoiar ações no âmbito da educação profissional, focando com viés de formação e 
qualificação, técnica, tecnológica, transferência de tecnologia e apoio aos cursos superiores da Universidade Aberta do Brasil – UAB, e de formação inicial e 
continuada para trabalhadores, jovens e adultos  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação ação Social, no âmbito do Governo Estadual, que desenvolverá 
atividades necessárias ao atendimento do interesse público, visando promover e executar ações no campo de ação da educação profissional e tecnológica, 
estando, portanto, inserida no contexto legal que viabilizará o Contrato de Gestão nº 01/2022  VALOR GLOBAL: R$ 18.864.312,75 ( dezoito milhões, oito-
centos e sessenta e quatro mil, trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.442.20262.03.335039.
10000.0 31100001.12.363.442.20262.04.335039.10000.0 31100001.12.363.442.20262.05.335039.10000.0 31100001.12.363.442.20262.06.335039.10000.0 
31100001.12.363.442.20262.07.335039.10000.0 31100001.12.363.442.20262.08.335039.10000.0 31100001.12.363.442.20262.09.335039.10000.0 3110000
1.12.363.442.20262.10.335039.10000.0 31100001.12.363.442.20262.11.335039.10000.0 31100001.12.363.442.20262.12.335039.10000.0 31100001.12.363
.442.20262.13.335039.10000.0 31100001.12.363.442.20262.14.335039.10000.0 31100001.12.363.442.20267.01.335039.10000.0 31100001.12.363.442.20
267.03.335039.10000.0 31100001.12.363.442.20269.01.335039.10000.0 31100001.12.363.442.20269.09.335039.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 24, XXIV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores  CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49  DISPENSA: Declarada por Ricardo da Costa e Silva Lima, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior  RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.       
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
16º ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; III – OBJETO: 
o cumprimento da Convenção Coletiva, que cria obrigações a partir de 1º de janeiro de 2022, referente à categoria de Motorista; IV – VALORES: (a) 
valor anual - R$ 372.747,60; (b) valor mensal (CCT 2022) - R$ 31.062,30; (c) repercussão financeira - R$ 7.201,18 V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo 
Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Paulo Aragão de Almeida, Representante legal da empresa.  FUNCAP, em Fortaleza, 20 de maio de 2022.    
Jana A. Esmeraldo Freire
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA: 03/2022
INTERESSADO: LBM - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME
PROCESSO: 04669339/2022  
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 8.690,45 (oito mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) 
referente a prestação de serviço de mão de obra terceirizada para atender as necessidades da URCA, na área de tecnologia da Informação, no período de 13 
a 21/02/2022. Totalizando R$ 8.690,45 (oito mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos). Em se tratando de despesas com a prestação de 
serviços já realizado, de mão de obra terceirizada, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor da URCA em Exercício, de acordo 
com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 12 de maio de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 
32.451 de 13/12/17, e tendo em vista o que consta no processo Nº02826526/2022 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei Nº9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o servidor EURIDES FERREIRA DE ALCANTARA, mat. Nº300787.9-9, do cargo de Assistente da Gestão em Educação 
Superior do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, referência 26, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a partir 
de 23/03/2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 442/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo Nº03203166/2022, com fundamento no art. 111 da Lei Estadual Nº9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
AUTORIZAR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, em 02h no início do expediente, da servidora PAULA KARINE CÂMARA COSTA, Assistente da 
Gestão em Educação Superior, mat. Nº3007580-3, lotada no Departamento de Gestão de Pessoas  - DEGEP da Fundação Universidade Estadual do Ceará – 
FUNECE, sem alteração do seu regime de trabalho (40h) e sem prejuízo da remuneração, a partir de 01/04/2022, em virtude de estar matriculada em curso 
regular de ensino superior. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº569/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, com fundamento na Resolução Nº1503/2019-CONSU de 19/08/2019 e tendo em 
vista o que consta no Processo Nº04235894/2022, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS abaixo nominados, para comporem o Comitê Gestor de Projetos, 
com o objetivo de trabalhar no âmbito dos projetos pactuados via convênios nºs 01/2020 e Nº02/2020 firmados com a Secretaria de Educação do Município 
de Fortaleza- SME e no âmbito do contrato Nº52/2021 firmado com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará-SEDUC, pelo período de 07/12/2021 
a 31/12/2022, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. REVOGANDO, a partir de 07/12/2021, a Portaria Nº945/2021 de 09/12/2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado – DOE de 20/12/2021.