DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº113  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018
I - ESPÉCIE: 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, 
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; 
V - ENDEREÇO: com sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE, para dirimir as questões porventura surgidas 
em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer outro por mais privilegiado que 
seja; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de 
junho de 2022, para terminar no dia 15 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente Aditivo o valor mensal estimado 
de R$ 6.000,00 (seis mil reais) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 15 de junho de 2022 à 15 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS 
E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 09 de maio de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec – CONTRATANTE, NEURISANGELO CAVALCANTE 
DE FREITAS - Diretor-Presidente da Cagece e CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da 
Cagece – CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018
I - ESPÉCIE: 4º (quarto) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2018;  II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94;  III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do 
Pici, Fortaleza – CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.773.788/0001-67;  V - ENDEREÇO: estabelecida à Av. Pontes Vieira nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no contrato nº. 040/2018 em sua CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO, na Lei nº 8.666/1993, 
art. 65, inciso II, alínea d, § 1º, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Justifica-se o presente Termo 
Aditivo, haja vista que a mudança promovida com a alteração da modalidade de cobrança, para menor custo e maior velocidade, através do fornecimento de 
links de dados com acesso à internet por meio de infraestrutura do CDC, reduzirá o valor original do contrato;  VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – 
CE, para dirimir questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde 
já, qualquer outro por mais privilegiado que seja;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO de VALOR, mediante 
comum acordo entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, a supressão do valor global do 
Contrato nº040/2018 em R$ 24.481,80 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), equivalente à 49,86% (quarenta e nove reais 
e oitenta e seis centavos). Para os efeitos legais, o valor global devido do contrato passa a ser de R$ 24.616,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais 
e vinte centavos);  IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, o valor global devido do contrato passa a ser de R$ 24.616,20 (vinte e quatro mil, seis-
centos e dezesseis reais e vinte centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição;  XII - DATA: 
04 de maio de 2022.;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec - Contratante e JOSÉ LASSANCE DE 
CASTRO E SILVA - Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
AVISO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - LEI Nº17.606, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Considerando que o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – COEPA, aprovou na 2º Reunião Extraordinária de 2022 o parecer 
conclusivo que aprova a instrução técnica referente a concessão da Chancela Estadual da Paisagem Cultural Chapada do Araripe. Processo administrativo 
11038835/2021. Abre-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos para manifestações ou eventuais contestações ao reconhecimento pelos interessados, em não 
havendo, a súmula da decisão será publicada e remetida para homologação final da Governadora do Estado. Fortaleza, 25 de maio de 2022
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 094, de 04 de maio de 2022, que publicou o Extrato de Inexigibilidade de Licitação, que tem por 
objeto a contratação de parecerista referente ao II Edital Cultura Infância: 
NAS PÁGINAS: 24 e 25
INEXIGIBILIDADE
PARECERISTA
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Nº 95/2022
  ANAMARIA MUHLENBERG DA SILVA
VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) OBJETO: 
A contratação de ANAMARIA MUHLENBERG DA SILVA (CPF 
nº 851.411.607-00). O valor unitário da contratação será de R$ R$ 
3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para 
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o II Edital 
Cultura Infância
VALOR GLOBAL: R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos 
e sessenta reais) OBJETO: A contratação de ANAMARIA 
MUHLENBERG DA SILVA (CPF nº 851.411.607-00). O 
valor unitário da contratação será de R$ 4.560,00 (quatro 
mil, quinhentos e sessenta reais), visando a contratação para 
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o II 
Edital Cultura Infância
Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 100, de 12 de maio de 2022, que publicou o Extrato de Inexigibilidade de Licitação, que tem por 
objeto a contratação de parecerista referente ao XII Edital Ceará de Incentivo às Artes:
NA PÁGINA: 39
INEXIGIBILIDADE
PARECERISTA
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Nº 88/2022
RAFAEL RIBEIRO ALVES DE SOUSA
VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) 
OBJETO: A contratação de RAFAEL RIBEIRO ALVES DE SOUSA 
CPF: 082.936.227-41. O valor unitário da contratação será de R$ 
R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação 
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII 
EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES
VALOR GLOBAL: R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e 
sessenta reais) OBJETO: A contratação de RAFAEL RIBEIRO 
ALVES DE SOUSA CPF: 082.936.227-41. O valor unitário 
da contratação será de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e 
sessenta reais), visando a contratação para emissão de análise 
e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ DE 
INCENTIVO ÀS ARTES
Fortaleza, 26 de maio de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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