DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº113  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº035/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº 000078.1.1, desta 
AGÊNCIA, a viajar às cidades relacionadas no anexo único desta portaria, a fim de fazer acompanhamento nas avaliações de resultado, na avaliação de 
qualidade de carteira, identificação de perfis para a liderança de agente de microcrédito e visita em campo à cliente com Supervisor e Agentes das referidas 
regiões, concedendo-lhe seis diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 491,51 (quatrocentos e noventa e um 
reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº035/2022 
NOME DAS CIDADES
PERÍODOS
Aracati - CE ,Icapuí- CE e Jaguaruana- CE
25 e 26 de maio de 2022
Iguatu - CE
30 e 31 de maio de 2022
Boa Viagem - CE, Nova Russas - CE
01 e 02 de junho de 2022
Tianguá - CE e Sobral - CE
07 e 08 de junho de 2022
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PORTARIA Nº036/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a servidora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula 0000763-3, Símbolo 
ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTI-
TUIR O DIRETOR SUPORTE À INFRAESTRUTURA E PATRIMÔNIO em virtude de sua viagem, no período de 25 a 27 de maio de 2022. Esta Portaria 
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em 
Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: WONICLEY ALVES FERREI-
RA-ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a participação da ADECE com a locação de um lounge com 6 (seis) estandes de 16 m² (4x4) cada, 
totalizando 96 m², com carpete sobre piso existente, 6 (seis) testeiras com logomarca adesivadas medindo 2,00 x 0,60, Iluminação necessária e pontos 
de energia. Mobiliado com 6 (seis) mesas redondas com quatro cadeiras cada, 6 (seis) balcões cegos e seis sofás de dois lugares. Sendo uma estande para 
ADECE e 5 (cinco) para realizar seleção justa e gratuita à micro e pequenas empresas com sede em Marco para o evento ´´3° SALÃO DE MÓVEIS DE 
MARCO´´ que ocorrerá nós dias 01 a 04 de Junho de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Inexigibilidade de Licitação nº 09/2022, Processo Admi-
nistrativo nº 02993538/2022 e Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura 
do termo. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pagos em uma única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo 
Pereira Sales - Diretor de Suporte à Negócios da ADECE e Wonicley Alves Ferreira - Sócio na Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  N°01/2022
PARTÍCIPES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.. 
OBJETO: A implantação e operacionalização nas dependências da ALECE Posto de atendimento do Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 239, de 09/04/2021. VIGÊNCIA: Entra em vigor na data de sua publicação no DOE e vigerá até 
31 dez 2023. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS : Francisco José Rabelo do Amaral- 
Diretor-Presidente da ADECE, e Evandro Sá Barreto Leitão- Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. SECRETARIA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.- ADECE, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2022.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0437/2022 - GAB  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
04717899/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos profissionais do Grupo MAG, 
conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0437/2022 - GAB DATADA EM 19 DE MAIO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000147889111
MAYANNA ROCHA MARTINS
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
30/03/2022
2
22000130343816
EDGLEISON VASCONCELOS DIOGO
MESTRADO
32,79%
37,82%
28/03/2022
3
22000148123015
RAFAELLY CARNEIRO DOS 
SANTOS NOGUEIRA
MESTRADO
32,79%
37,82%
23/03/2022
4
22000147985013
EDSON RIBEIRO LUNA
MESTRADO
32,79%
37,82%
04/02/2022
5
22000148015719
EVANGINALDO SILVA SALDANHA
MESTRADO
32,79%
37,82%
31/03/2022
 
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PORTARIA Nº0462/2022-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 04882960/2021, RESOLVE tornar público o indeferimento, através de Parecer de nº 0389/2022, emitido pela Assessoria Jurídica 
desta pasta, no processo do servidor MAURICÉLIO DE FREITAS CORREIA, integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – 
MAG, que participou do processo da Ampliação Definitiva de Carga Horária regida pelo Edital nº 028/2019-SEDUC, publicado no DOE de 26 de dezembro 
de 2019, em conformidade com a Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013 e suas alterações, e Decreto nº 33.328, de 31 de outubro de 2019 e as portarias nº 
1529/2019-SEDUC nº 0025/2020, por falta de embasamento legal, uma vez que não foram observados todos os critérios estipulados em edital. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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