DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº113  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Nº DO PROCESSO: 00731382/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/SEINFRA/2022
CONVENENTES: Secretaria da Infraestrutura do Ceará e MUNICÍPIO DE CRATO;. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o Repasse de 
Recursos Estaduais para a melhoria da rede de iluminação pública no município de Crato-CE - MAPP 474; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
Convênio fundamenta-se no Processo VIPROC n.° 00731382/2022, nas disposições contidas na Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, e nas legislações 
aplicáveis subsidiariamente, inclusive o Decreto n.° 32.811, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n.° 32.873 de 04 de novembro de 2018; Lei de 
Diretrizes Orçamentarias n.° 17.573, de 23 de julho de 2021 (LDO 2022), Lei Complementar n.° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n.° 178/2018; 
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contatos a partir da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado 
de comum acordo entre as partes, mediante proposta devidamente formalizada e justificada por meio do Termo Aditivo; VALOR GLOBAL: 1.574.934,47 
VALOR: um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0810
0005.25.752.711.10995.01.444042.1.00.00 DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infra-
estrutura, e José Ailton de Sousa Brasil, Prefeito do Crato-CE.
Marcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1368/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 16/05/2022 a 31/05/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1368/2022/2022 DE 10 DE MAIO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
INACIO WELINGTON PARENTE GUIMARAES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
KILDARY SILVA SALES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
*** *** ***
PORTARIA Nº1370/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 03/05/2022 a 12/05/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1370/2022/2022 DE 10 DE MAIO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
ATIVIDADE
LOCAL
DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES
Coordenador
Comissão Especial
Fortaleza
MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR
Membro
Comissão Especial
Fortaleza
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Presidente
Comissão Especial
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1397/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 14/05/2022 a 14/05/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1397/2022/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
ATIVIDADE
LOCAL
LUCAS TAVARES LEANDRO
Membro
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
Comissão Especial / Rio-Mar
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1424/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 1334/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, GRATIFICAÇÃO 
POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 13/05/2022 
a 16/05/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 
desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1424/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
0
6
540,00
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
AURICELIO FERREIRA LIMA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
CICERO DIONES FERREIRA DE CARVALHO
Membro
50,00
80,00
0
0
0,00
CICERO MARCIEL MARTINS
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
EVERTON GONCALVES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
0
0
0,00
FAGNER DE FRANCA CRUZ
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
FRANCISCA CAMILLE MARTINS ARAUJO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00