DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº113 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
6.5. A posse dos conselheiros(as) eleitos(as), titulares e suplentes, para a Gestão 2022/2024 dar-se-á em 27 de junho de 2022 (sexta-feira), no horário das
9:00hs as 12:00hs, no Auditório da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania. Mulheres e Direitos Humanos – SPS, na Av. Soriano Albuquerque,
230 – Joaquim Távora - Fortaleza/CE
6.6. Será dado ciência, bem como requisitado o acompanhamento de todo o processo eleitoral pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. O(a) candidato(a) não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida no ato de inscrição após o prazo final estabelecido
no presente edital.
7.2. Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.
7.3 As datas estabelecidas neste edital, estão sujeitas a alterações, que serão comunicadas às pessoas interessadas.
7.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, e em última instância pela Plenária desse Fórum.
Fortaleza, CE 23 de maio de 2022.
Maria dos Remédios Maia Alencar
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL
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TERMO DE FOMENTO Nº010/2022 IG Nº1168692
PROCESSO Nº02897415/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO VIDANÇA COMPANHIA
DE DANÇAS DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.620.970/0001-90, com sede na Avenida L, 400, Vila Velha, Fortaleza-CE, doravante denomi-
nada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Ana Anália Timbó Catunda Filha, resolvem firmar o presente
Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 02897415/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição
Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº
15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual
nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 17/2022. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Vidança – Porque se Dança a Vida”, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 101.440,00
(cento e um mil, quatrocentos e quarenta reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.10398.03.335041.27000.1 47200001.08.243.122.10398.03.335041.67000
.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1°
da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de
novembro de 2022, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Maio
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Ana Anália Timbó Catunda Filha - Associação Vidança
Companhia de Danças do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº012/2022 IG Nº1168307
PROCESSO Nº03074455/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO POVO DO MAR, inscrito no
CNPJ sob o n.º 12.621.205/0001-73, com sede na Rua Dr. Gilberto Studart, 55, torre 1, sala 1404 – Cocó, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGA-
NIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Paulo Eduardo Saade Montenegro, resolvem firmar o presente Termo de
Fomento, de acordo com o Processo nº 03074455/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da
Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012;
c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 17.573/2021
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 21/2022. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
de Fomento a execução do Projeto “Surfista Digital”, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste
Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 139.658,63 (cento e trinta e nove mil, seiscentos
e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por
conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.10398.03.335041.27000.1 47200001.08.243.122.10398.03.335041.67000.1
47200001.08.243.122.10405.03.445042.27000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento,
por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de
sua assinatura, expirando sua validade em 30 de setembro de 2022, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Paulo
Eduardo Saade Montenegro - Instituto Povo do Mar. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº015/2022 IG Nº1168433
PROCESSO Nº02260743/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA -
IPREDE, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.088.218/0001-66, com sede na Rua Professor Carlos Lobo, 15 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Francisco Sulivan Bastos Mota, resolvem firmar o
presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 02260743/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Consti-
tuição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual
nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual
nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 29/2022. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Prato Cheio”, credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração
Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 247.652,25 (duzentos e
quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano
de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.10398.03.335041.67000.1 47200001.08.24
3.122.10398.03.335041.27000.1 47200001.08.243.122.10405.03.445042.27000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da
sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento
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