DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº113 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2022/388 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ n.º 04.307.650/0015-30, estabelecida na Rua Praça Agrícola La
Paz Tristante, n° 144, Bairro Industrial Anhanguera, Osasco/SP, Cep. 06.276-035, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 10965791/2021,
referente à Nota de Empenho nº 39358/2021, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 00537/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as
obrigações contratuais, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/404 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula Primeira alínea “d”, da ARP nº 0641/2020, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 517,00 (quinhentos
e dezessete reais), à empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.814.353/0001-81, estabelecida na Avenida Washington
Soares, nº 8406, Galpão, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-032, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 04326570/2021, referente a
nota de empenho n° 44158/2020 emitida em 09/11/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº407/2022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e
domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o
disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRA-
TIVAS, Subcláusula Primeira alínea “a”, da ARP nº 2021/07309, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 15.148,32 (quinze mil, cento e
quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, com sede em Fortaleza/Ce, na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, em
decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 12269555/2021, referente à NED N° 50881/2021, emitida em 07/12/2021, em que foi constatado que
a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 23 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/408 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula Primeira alínea “d”, da ARP nº 2020/0015, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.652,20 (um
mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), à empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.814.353/0001-81,
estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 8406, Galpão, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-032, em decorrência da inadimplência apurada no
Processo nº 04325689/2021, referente as notas de empenho n° 50539/2020 e 41265/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações
contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 23 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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ADITAMENTO Nº111/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/12898
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211878
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 06920452/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II,
do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/12898 publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, em 13 de maio de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa SINERGIA
MEDICA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.128.920/0001-64, representada pelo(a) Sr(a).
Fernando Rossas Freire Junior, portador(a) do RG nº. 99010232086 SSPDC-CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 632.769.503-59, conforme a seguir: GRUPO 01
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
CONJUNTO DE DRENAGEM URETERAL COMPOSTO POR: CATETER DUPLO J EM POLIURETANO, DIÂMETRO DE 2,9 FR A 3,1 FR,
RADIOPACO, PONTA PIGTAIL NAS EXTREMIDADES, ORIFÍCIOS LATERAIS ATRAUMÁTICOS AO URETER, CENTIMETRADO,
MARCAS BIOCOMPATÍVEIS E CIRCUNFERENCIAIS, INTRODUTOR, FIO GUIA HIDROFÍLICO COMPATÍVEL COM O DUPLO J QUE
PERMITA BOA CONDUTIBILIDADE DO CATETER. ESTÉRIL. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO
PÉTALA OU SIMILAR. COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, O PRODUTO DEVE
ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.
770
R$ 400,0000
R$ 308.000,00
2
FIO GUIA HIDROFÍLICO AVULSO PARA USO EM UROLOGIA E COMPATÍVEL COM O CATETER DUPLO J DE 2,9 FR A 3,1 FR.
ESTÉRIL. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA
ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR. COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE22
DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA.
725
R$ 225,0000
R$ 163.125,00
VALOR TOTAL:
R$ 471.125,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Fernando Rossas Freire
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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