DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº113  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº176/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE UMARI; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discri-
minados: Especificação COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO, Modelo Optiplex 3080 (Processador Intel Core i3-10100T;8GB de Memória Dell RAM 
DDR4 2666MHz; Chipset Intel B460 Chipset; Chip TPM versão 2.0;Placa Gráfica UHD Intel 630 integrada; Sistema Operacional Microsoft Windows 10 
Professional; Unidade de Disco NVME Dell de 256GB TLC Class 35; IntegratedRealtek RTL811HSD-CG Ethernet LAN 10/100/1000 com conector RJ-45; 
Rede wi-fi Intel AX200 interna com uma antena externa; Interface de áudio realtek ALC3246 Stereo High DefinitionAudio Codec; Portas de Vídeo: (1) 
HDMI, (1) DisplayPort e (1) VGA Placa-Mãe Dell Optiplex 3080 MFF Motherboard; Teclado Dell USB KB216 Preto — Leiaute Português Brasil; Mouse 
Dell MS116 Preto USB DPI’s, acompanhado de MousePad; Monitor Dell P2219H de 21.5” Polegadas; Acessórios: Cabo Y para dois monitores, Cabo de 
Segurança, Cabo de Rede RJ45 e Suporte para encaixe do gabinete no monitor.); Quantidade 4; Tombamento CPU 393069, 421464 a 421466; TECLADO 
393070, 421467 a 421469; MONITOR 393071, 421470 a 421472; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 24/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Alex Sandro Rufino Ferreira.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº209/2022
DOADOR: ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE; DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº 34.720, de 28 de abril de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 01863916/2022; OBJETO: Doação dos bens 
discriminados: Especificação Câmera refrigerada/ conservação de Vacinas, Vertical, 200 Litros, modelo CSV200A; Quantidade 3; Tombamento 423643, 
423644, 423645 FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 20/05/2022; SIGNATÁRIOS: Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes e Luiz Rosemberg 
Dantas Macedo Filho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10718883/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$75.000,00; FONTE 01-COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
ESTADOS: R$75.000,00; FONTE 86- CONVÊNIOS COM ORGÃOS MUNICIPAIS: 21.824,40; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – CE. OBJETO: o repasse de recursos financeiros 
para apoio de ações na área da saúde do Hospital Adolfo Bezerra de Menezes no município, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4253 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, 
no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 81.824,40 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 81.824,40 
(duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e trinta reais), sendo R$ 60.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido 
de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação 
da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 21.824,40 (vinte e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.14.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.14.334041.10000.1; 24200154.10.302.6
31.11232.14.334041.30100.1; e 24200154.10.302.631.11232.14.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 09/05/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria 
Oliveira de Castro e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº016/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE NOVO ORIENTE/CE; 
OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Novo Oriente/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 135.666,66 (cento e trinta e cinco 
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10100.1; 2420
0154.10.302.631.11230.12.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30000.0; DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 13/05/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Jesuíno 
Rodrigues de Sampaio Neto.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº017/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/
CE; OBJETO: a transferência de recursos financeiros à BENEFICIÁRIA, visando a aquisição de 01 (um) ultrassom para o Hospital do Município de 
Mauriti/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis, conforme Processo nº 00679380/2022, cadastrado na Pré-Reserva nº 1160363000 
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 270.711,66 (duzentos e setenta mil, setecentos e onze 
reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.01.44404
2.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30000.0 ; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de sua assinatura; DATA: 17/05/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e João Paulo Furtado.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº020/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTI-
RETAMA – CE; OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (um) veículo para o Município de 
Potiretama/CE, referente ao projeto MAPP – 4525, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 
122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 
e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30
100.1 e 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 19/05/2022; 
SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Luan Dantas Félix.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA