DOE 31/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº113  | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2022
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos - Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência
1º Quadrimestre de 2022
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)
R$1,00
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
 LEGISLATIVO
MAI/21
JUN/21
JUL/21
AGO/21
SET/21
OUT/21
NOV/21
DEZ/21
JAN/22
FEV/22
MAR/22
ABR/22
TOTAL 
(Últimos 12 
meses) (a)
INSCRITOS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
37.733.262,03
51.487.885,93
39.284.072,35
38.315.944,83
38.520.365,06
38.719.661,34
40.178.860,87
68.080.434,26
36.223.357,16
44.914.428,21
45.609.131,35
46.570.837,41 525.638.240,80
0,00
PESSOAL ATIVO
28.471.391,24
38.791.198,01
29.481.152,94
29.118.012,03
29.340.162,70
29.435.422,76
28.958.104,60
49.257.866,73
23.724.665,97
29.509.289,80
29.341.446,93
29.316.109,95 374.744.823,66
0,00
- Vencimentos e Vantagens e Outras Despesas Variáveis
23.601.809,41
33.950.670,33
24.379.748,39
24.060.994,60
24.236.287,85
24.312.885,97
23.841.332,97
34.845.255,80
23.724.665,97
24.452.561,04
24.296.040,50
24.269.978,83 309.972.231,66
0,00
- Obrigações Patronais
4.869.581,83
4.840.527,68
5.101.404,55
5.057.017,43
5.103.874,85
5.122.536,79
5.116.771,63
14.412.610,93
0,00
5.056.728,76
5.045.406,43
5.046.131,12 64.772.592,00
0,00
- Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PESSOAL INATIVO
8.405.112,10
11.493.131,74
8.936.625,07
8.340.532,51
8.316.495,98
8.424.003,02
8.403.384,84
12.053.584,82
6.556.359,45
8.273.195,64
8.351.680,68
8.271.164,52 105.825.270,37
0,00
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
5.726.991,50
7.811.500,25
6.262.058,48
5.688.124,55
5.671.756,53
5.788.722,50
5.770.050,73
8.471.543,26
5.919.191,50
5.886.485,40
5.889.508,13
6.034.173,04 74.920.105,87
0,00
- Pensões
2.678.120,60
3.681.631,49
2.674.566,59
2.652.407,96
2.644.739,45
2.635.280,52
2.633.334,11
3.582.041,56
637.167,95
2.386.710,24
2.462.172,55
2.236.991,48 30.905.164,50
0,00
- Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL 
DECORRENTES DE CONTRATOS DE 
TERCEIRIZAÇÃO OU DE CONTRATAÇÃO DE 
FORMA INDIRETA (Art. 18, § 1º da LRF)
847.193,26
1.193.990,75
856.728,91
847.834,86
849.145,63
845.674,81
2.787.999,36
6.578.348,29
5.906.206,54
7.094.732,75
7.785.239,29
8.702.656,06 44.295.750,51
0,00
DESPESA COM PESSOAL NÃO EXECUTADA 
ORÇAMENTARIAMENTE
9.565,43
9.565,43
9.565,43
9.565,43
14.560,75
14.560,75
29.372,07
190.634,42
36.125,20
37.210,02
130.764,45
280.906,88
772.396,26
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Art. 19, § 1º da LRF) (II)
8.262.524,06
11.434.266,35
9.253.325,30
8.369.167,97
8.333.465,07
8.570.242,70
8.403.384,84
12.178.044,73
6.556.359,45
8.831.557,96
8.613.967,06
8.451.370,62 107.257.676,11
0,00
- Indenizações por Demissão e Incentivos 
à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
316.700,23
28.635,46
16.969,09
146.239,68
0,00
124.459,91
0,00
558.362,32
262.286,38
180.206,10
1.633.859,17
0,00
- Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
8.262.524,06
11.434.266,35
8.936.625,07
8.340.532,51
8.316.495,98
8.424.003,02
8.403.384,84
12.053.584,82
6.556.359,45
8.273.195,64
8.351.680,68
8.271.164,52 105.623.816,94
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
29.470.737,97
40.053.619,58
30.030.747,05
29.946.776,86
30.186.899,99
30.149.418,64
31.775.476,03
55.902.389,53
29.666.997,71
36.082.870,25
36.995.164,29
38.119.466,79
418.380.564,69
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
26.862.184.127,99
-
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
2.129.986,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 
107.925.219,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
26.752.128.922,99
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VIII) = (III a + III b)
418.380.564,69
1,56%
LIMITE MÁXIMO (IX) (INCISOS I, II E III, ART. 20 DA LRF)
625.999.816,80
2,34%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 X VIII) (PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 22 DA LRF)
594.699.825,96
2,22%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 X VIII) (INCISO II DO § 1º DO ART. 59 DA LRF)
563.399.835,12
2,11%